22/07/2025 14:37

Baixa Definitiva
22/07/2025 14:37

Baixa Definitiva
22/07/2025 14:37

Baixa Definitiva
22/07/2025 14:37

Arquivado Definitivamente
22/07/2025 14:37

Baixa Definitiva
22/07/2025 14:37

Expedição de Certidão.
22/07/2025 14:37

Transitado em Julgado em 22/07/2025
22/07/2025 01:25

Decorrido prazo de MARCELO HUBNER NEVES em 21/07/2025 23:59.
03/07/2025 00:54

Publicado Intimação em 03/07/2025.
03/07/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 10:13

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 10:12

Audiência Conciliação cancelada para 12/08/2025 12:40 21º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.
02/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 21º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital , Avenida Erasmo Braga 115, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: SENTENÇA Processo: 0886152-39.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARCELO HUBNER NEVES RÉU: CLARO S A Considerando que o domicílio da pessoa física é estabelecido no local onde reside; Considerando que a parte autora deixou de apresentar comprovante de residência idôneo e atualizado, conforme determinado em Id. 203845074, apesar de intimada para o fazer; Considerando, por fim, que o comprovante de residência é documento essencial à regular formação do processo, inclusive para fins de aferição de competência, no caso dos JECs; JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, por falta de documento essencial, nos termos do artigo 485, IV, do C.P.C.

Retire-se o feito de pauta.

Sem custas, na forma da Lei de Regência.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 1 de julho de 2025.

SIMONE DE FREITAS MARREIROS Juiz Substituto
01/07/2025 16:22

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 16:22

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
01/07/2025 10:55

Juntada de Petição de habilitação nos autos
01/07/2025 07:06

Conclusos ao Juiz
01/07/2025 00:58

Publicado Intimação em 30/06/2025.
30/06/2025 16:46

Juntada de Petição de petição
29/06/2025 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 21º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital , Avenida Erasmo Braga 115, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0886152-39.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARCELO HUBNER NEVES RÉU: CLARO S A Indefiroo pedido de tutela de urgência, posto que ausentes os pressupostos descritos no artigo 300 do C.P.C., considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do referido pleito necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução.

Junte-se comprovante de residência idôneo (faturas de serviços públicos - ENERGIA ELÉTRICA/ÁGUA/GÁS/TELEFONIA FIXA/TV A CABO) e atualizado (prazo inferior a três meses) em nome da parte autora, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção, por ausência de documento essencial à regular formação do processo.

RIO DE JANEIRO, 26 de junho de 2025.

SIMONE DE FREITAS MARREIROS Juiz Substituto
26/06/2025 14:39

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 14:39

Não Concedida a Antecipação de tutela
26/06/2025 14:27

Expedição de Certidão.
26/06/2025 11:56

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/06/2025 11:56

Conclusos ao Juiz
26/06/2025 11:56

Audiência Conciliação designada para 12/08/2025 12:40 21º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.
26/06/2025 11:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2025

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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