08/09/2025 16:56

Juntada de Petição de petição
04/09/2025 12:05

Conclusos ao Juiz
04/09/2025 12:05

Expedição de Certidão.
04/09/2025 12:04

Juntada de Petição de extrato de grerj
04/09/2025 01:20

Decorrido prazo de ROSANA DOS SANTOS em 03/09/2025 23:59.
04/09/2025 01:20

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 03/09/2025 23:59.
03/09/2025 15:58

Expedição de Certidão.
03/09/2025 15:58

Juntada de Petição de recurso inominado
21/08/2025 01:00

Publicado Intimação em 20/08/2025.
21/08/2025 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
19/08/2025 00:00

Intimação

Rua Otilia, 210, Sala 208, Vila do Tinguá, QUEIMADOS - RJ - CEP: 26383-290 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE QUEIMADOS AUTOS N.º: 0804415-10.2025.8.19.0067 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ROSANA DOS SANTOS RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A SENTENÇA HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA E SEUS ANEXOS, PROFERIDO PELO JUIZ LEIGO, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, NA FORMA DO ART. 40 DA LEI 9.099/95.

Havendo OBRIGAÇÃO DE PAGAR, fica a parte ré ciente de que caso não efetue o depósito ou pagamento da quantia a que foi condenada em 15 dias ÚTEIS, contados do trânsito em julgado da sentença e independentemente de nova intimação, o valor da condenação será acrescido de multa de 10%, por aplicação do artigo 523 (sec)1º do CPC, sendo certo, ainda, que a comprovação do depósito deverá vir aos autos no prazo máximo de 5 dias do termo fatal para que não haja a incidência da multa.

Comprovado o depósito nos autos, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO.

Registre-se que, não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, o processo seguirá com a prática de atos de expropriação (art. 523, parágrafo 3°, CPC).

Cientifique-se o executado que, transcorrido o prazo para pagamento, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de eventual impugnação, nos próprios autos, independentemente de penhora ou nova intimação (art. 525, parágrafo 1°, CPC).

Em caso de OBRIGAÇÃO DE FAZER OU NÃO FAZER, fica esclarecido que, salvo disposição em contrário na sentença, o prazo para cumprimento ou abstenção flui a contar da data da leitura designada ou da respectiva intimação (caso não ocorra na data prevista), pois vale lembrar que os recursos inominados são recebidos no efeito devolutivo, iniciando, desde logo, a obrigação do réu de cumprir com a determinação imposta na sentença sem que haja a necessidade do trânsito em julgado.

Destaco, ainda, que o prazo acima mencionado não é obstado pela oposição de embargos de declaração, já que estes suspendem apenas o prazo para a interposição de recurso inominado.

Eventual execução deve vir com a prova pré-constituída do descumprimento, sob pena de indeferimento liminar, FICANDO O CREDOR ADVERTIDO QUE, CASO OBSTACULARIZE, DIFICULTE OU IMPEÇA O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO FIXADA NA SENTENÇA, PODERÁ SER REPUTADO LITIGANTE DE MÁ FÉ com a respectiva condenação ao pagamento de custas.

Eventual sigilo do projeto de sentença deverá ser retirado pela serventia.

Após o decurso do prazo de trinta dias do trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, dê-se baixa e arquive-se.

Intimem-se as partes.

Sentença publicada e registrada eletronicamente.

Queimados/RJ, datada e assinada eletronicamente.

Jeison Anders Tavares Juiz de Direito
18/08/2025 16:07

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 16:07

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
18/08/2025 13:04

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 22:42

Conclusos ao Juiz
15/08/2025 22:42

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
15/08/2025 22:42

Juntada de Projeto de sentença
15/08/2025 22:42

Recebidos os autos
25/07/2025 21:02

Juntada de Petição de petição
16/07/2025 15:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo THIAGO FRANCA VIANNA
16/07/2025 15:21

Audiência Conciliação realizada para 16/07/2025 14:30 Juizado Especial Cível da Comarca de Queimados.
16/07/2025 15:21

Juntada de Ata da Audiência
11/07/2025 20:17

Juntada de Petição de contestação
08/07/2025 13:46

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 00:41

Publicado Intimação em 02/07/2025.
03/07/2025 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Á parte autora para que se manifeste sobre a certidão do OJA, identificada sob o ID:201685862
30/06/2025 14:24

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 14:24

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 02:24

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 23/06/2025 23:59.
19/06/2025 00:45

Publicado Intimação em 18/06/2025.
19/06/2025 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
18/06/2025 00:29

Juntada de Petição de diligência
17/06/2025 12:27

Expedição de Mandado.
16/06/2025 17:01

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 17:01

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
06/06/2025 16:44

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/06/2025 16:44

Conclusos ao Juiz
06/06/2025 16:43

Audiência Conciliação designada para 16/07/2025 14:30 Juizado Especial Cível da Comarca de Queimados.
06/06/2025 16:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2025

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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