01/08/2025 13:51

Baixa Definitiva
01/08/2025 13:50

Documento
09/07/2025 00:05

Publicação
08/07/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 14ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 9ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0855520-98.2023.8.19.0001 Assunto: Fornecimento de Energia Elétrica / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAPITAL 1 VARA CIVEL Ação: 0855520-98.2023.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00452151 APELANTE: LEONARDO DA SILVA FELIX ADVOGADO: DIOGO JACOB COSTA DA SILVA OAB/RJ-195876 APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO OAB/RJ-095502 Relator: DES.

DANIELA BRANDÃO FERREIRA Ementa: APELAÇÃO CÍVEL.

DIREITO DO CONSUMIDOR.

RESPONSABILIDADE CIVIL.

AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS.

SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA.

LAVRATURA UNILATERAL DE TERMO DE OCORRÊNCIA DE IRREGULARIDADE - TOI.

SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL.

RECURSO DO AUTOR PELA PROCEDÊNCIA DO PEDIDO DE INDENIZAÇÃO PELOS DANOS MORAIS.

FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COMPROVADA.

COBRANÇA INDEVIDA DE VALORES QUE SUJEITA O CONSUMIDOR AO PAGAMENTO DAS QUANTIAS ABUSIVAS, SOB PENA DE SUSPENSÃO DO SERVIÇO ESSENCIAL.

DANOS MORAIS CARACTERIZADOS E ARBITRADOS EM R$ 3.000,00.

RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.

Conclusões: À UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO(A) DES(A).

RELATOR(A).
03/07/2025 14:48

Documento
03/07/2025 13:09

Conclusão
03/07/2025 00:02

Provimento em Parte
11/06/2025 00:05

Publicação
06/06/2025 16:22

Inclusão em pauta
06/06/2025 12:39

Pedido de inclusão em pauta virtual
06/06/2025 00:05

Publicação
03/06/2025 11:09

Conclusão
03/06/2025 11:00

Distribuição
02/06/2025 15:35

Remessa
02/06/2025 15:05

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2025

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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