26/09/2025 09:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
18/08/2025 00:48

Publicado Intimação em 18/08/2025.
18/08/2025 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital , 115, 603 - Lâmina I, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Processo: 0860799-65.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: CARLOS LEANDRO DA COSTA GOULART RÉU: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Deixo de receber os Embargos Declaratórios de index, por não vislumbrar quaisquer dos requisitos ensejadores do mesmo.

Recebo o recurso inominado do ERJ no efeito devolutivo; À Turma Recursal.

RIO DE JANEIRO, 14 de agosto de 2025.

MARCELO MENAGED Juiz Titular
14/08/2025 13:18

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 13:18

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
14/08/2025 12:38

Conclusos ao Juiz
14/08/2025 12:24

Ato ordinatório praticado
24/07/2025 19:29

Juntada de Petição de contra-razões
10/07/2025 20:32

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 21:07

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/06/2025 00:36

Publicado Intimação em 30/06/2025.
29/06/2025 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital , 115, 603 - Lâmina I, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo: 0860799-65.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: CARLOS LEANDRO DA COSTA GOULART RÉU: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO HOMOLOGO o projeto de sentença, na forma do art. 40 da Lei nº 9.099/95.

Decorrido o prazo legal, nada sendo requerido e cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes que os autos processuais serão eliminados após o prazo de 90 dias da data do arquivamento.

RIO DE JANEIRO, 25 de junho de 2025.

MARCELO MENAGED Juiz Titular
26/06/2025 14:27

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 14:27

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
25/06/2025 17:36

Conclusos ao Juiz
25/06/2025 17:36

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
25/06/2025 17:36

Juntada de Projeto de sentença
25/06/2025 17:36

Recebidos os autos
02/06/2025 12:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JOZI DE MELO CAMPOS LACOPO
03/04/2025 00:34

Publicado Intimação em 03/04/2025.
03/04/2025 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
01/04/2025 17:07

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 17:07

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 16:14

Conclusos para despacho
15/01/2025 14:45

Juntada de Petição de petição
15/01/2025 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2025 13:22

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 13:22

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 03:15

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 01:09

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 17/10/2024 23:59.
10/10/2024 23:44

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 14:56

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 13:41

Não Concedida a Antecipação de tutela
19/08/2024 11:25

Conclusos ao Juiz
16/08/2024 18:01

Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência
16/08/2024 17:57

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
16/08/2024 16:30

Expedição de Certidão.
01/07/2024 17:23

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 15:07

Conclusos ao Juiz
17/04/2024 18:03

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2024 12:14

Conclusos ao Juiz
08/04/2024 11:59

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
07/04/2024 08:57

Expedição de Certidão.
20/03/2024 17:06

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 18:01

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 17:09

Conclusos ao Juiz
19/02/2024 17:08

Expedição de Certidão.
19/02/2024 13:01

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
19/02/2024 08:52

Expedição de Certidão.
16/02/2024 00:09

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2024 09:12

Conclusos ao Juiz
05/02/2024 13:08

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
05/02/2024 13:07

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
02/02/2024 15:25

Expedição de Certidão.
14/11/2023 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2023 13:01

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2023 12:09

Conclusos ao Juiz
07/08/2023 22:54

Juntada de Petição de petição
28/06/2023 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2023 12:51

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2023 22:43

Conclusos ao Juiz
11/05/2023 22:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2024

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

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