TJRJ - 0834149-78.2023.8.19.0001

1ª instância - Capital Ii Jui Esp Fazenda Publica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

RAQUEL PIRES MAYER THEOTONIO

CPF *05.***.*96-81

Advogados

GILSON DOS SANTOS ARSENIO

OAB: 190401/RJ

CPF *35.***.*12-50

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 42.498.733/0001-48

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 28.305.936/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/08/2025 16:25

    Juntada de Petição de petição

  • 11/08/2025 14:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/08/2025 14:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/08/2025 14:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/08/2025 14:37

    Outras Decisões

  • 11/08/2025 12:02

    Conclusos ao Juiz

  • 09/08/2025 15:01

    Recebidos os autos

  • 09/08/2025 15:01

    Juntada de Petição de certidão de distribuição

  • 12/06/2025 10:56

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL

  • 30/04/2025 00:53

    Publicado Intimação em 30/04/2025.

  • 30/04/2025 00:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025

  • 28/04/2025 15:46

    Juntada de Petição de petição

  • 28/04/2025 14:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/04/2025 14:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/04/2025 14:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/04/2025 14:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/04/2025 16:41

    Conclusos ao Juiz

  • 24/04/2025 16:00

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2025 12:45

    Juntada de Petição de petição

  • 27/01/2025 11:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/01/2025 11:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/01/2025 11:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/01/2025 11:52

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 24/01/2025 08:48

    Conclusos para decisão

  • 24/01/2025 08:48

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2024 01:08

    Decorrido prazo de GILSON DOS SANTOS ARSENIO em 16/10/2024 23:59.

  • 02/10/2024 13:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/09/2024 15:28

    Juntada de Petição de petição

  • 25/09/2024 13:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/09/2024 13:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/09/2024 13:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/09/2024 13:36

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 24/09/2024 17:09

    Conclusos ao Juiz

  • 24/09/2024 17:09

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2024 17:22

    Juntada de Petição de recurso inominado

  • 07/08/2024 16:39

    Juntada de Petição de petição

  • 07/08/2024 15:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/08/2024 15:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/08/2024 15:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/08/2024 15:06

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 07/08/2024 14:27

    Conclusos ao Juiz

  • 07/08/2024 14:27

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2024 12:50

    Juntada de Petição de petição

  • 18/06/2024 11:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/06/2024 11:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/06/2024 11:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/06/2024 11:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/06/2024 11:12

    Conclusos ao Juiz

  • 17/06/2024 17:34

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2024 15:22

    Juntada de Petição de petição

  • 24/04/2024 14:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/04/2024 14:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/04/2024 14:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/04/2024 14:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/04/2024 14:06

    Conclusos ao Juiz

  • 27/03/2024 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2024 10:45

    Juntada de Petição de recurso inominado

  • 05/03/2024 23:14

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 27/02/2024 12:59

    Juntada de Petição de petição

  • 27/02/2024 11:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/02/2024 11:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/02/2024 11:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/02/2024 11:57

    Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória

  • 08/02/2024 16:55

    Conclusos ao Juiz

  • 08/02/2024 16:55

    Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido

  • 08/02/2024 16:55

    Juntada de Projeto de sentença

  • 08/02/2024 16:55

    Recebidos os autos

  • 08/10/2023 00:47

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 06/10/2023 23:59.

  • 04/10/2023 12:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ERIKA SALLES BORGES DA SILVA

  • 25/08/2023 15:43

    Juntada de Petição de petição

  • 23/08/2023 12:13

    Juntada de Petição de petição

  • 22/08/2023 13:29

    Juntada de Petição de petição

  • 22/08/2023 13:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/08/2023 13:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/08/2023 13:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/08/2023 11:52

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2023 14:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/08/2023 14:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/08/2023 14:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/08/2023 12:24

    Conclusos ao Juiz

  • 17/07/2023 16:58

    Juntada de Petição de petição

  • 13/05/2023 00:13

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 12/05/2023 23:59.

  • 04/05/2023 18:00

    Juntada de Petição de contestação

  • 23/03/2023 15:19

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 23/03/2023 15:19

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/03/2023

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

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