27/08/2025 14:58

Juntada de Petição de petição
20/08/2025 03:01

Publicado Intimação em 20/08/2025.
20/08/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
19/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital , 115, 603 - Lâmina I, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Processo: 0884808-57.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: KALEBE DE OLIVEIRA BARBOSA JUNIOR RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Pela análise dos documentos anexados, nota-se que o autor não possui um rendimento anual elevado e que as custas acarretariam um grande prejuízo em seu orçamento.

Assim, defiro J.G.

Recebo o recurso inominado do AUTOR em seu efeito devolutivo, na forma do art. 43 da Lei 9099/95.

Ao recorrido para apresentar contrarrazões.

Após, remetam-se os autos à Turma Recursal com nossas homenagens.

RIO DE JANEIRO, 18 de agosto de 2025.

MARCELO MENAGED Juiz Titular
18/08/2025 14:36

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 14:36

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
08/08/2025 16:46

Conclusos ao Juiz
09/07/2025 19:40

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 01:05

Publicado Intimação em 30/06/2025.
29/06/2025 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital , 115, 603 - Lâmina I, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DESPACHO Processo: 0884808-57.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: KALEBE DE OLIVEIRA BARBOSA JUNIOR RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Para análise do pedido de J.G., intime-se o autor para apresentar IRPF atualizado.

RIO DE JANEIRO, 25 de junho de 2025.

MARCELO MENAGED Juiz Titular
26/06/2025 14:20

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 14:20

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2025 13:21

Conclusos ao Juiz
18/06/2025 11:58

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 18:20

Juntada de Petição de recurso inominado
21/03/2025 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 12:07

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
20/03/2025 18:53

Conclusos para julgamento
20/03/2025 18:53

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
20/03/2025 18:53

Juntada de Projeto de sentença
20/03/2025 18:53

Recebidos os autos
21/02/2025 17:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JOZI DE MELO CAMPOS LACOPO
03/12/2024 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 15:37

Outras Decisões
02/12/2024 15:18

Conclusos para decisão
30/10/2024 19:25

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 00:10

Decorrido prazo de GISLEINE SILVA SOARES DOS SANTOS em 29/10/2024 23:59.
09/10/2024 11:07

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 10:44

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 10:41

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 16:09

Expedição de Certidão.
13/09/2024 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 12/09/2024 23:59.
05/09/2024 23:06

Juntada de Petição de contestação
31/07/2024 16:55

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 12:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2024

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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