07/02/2025 13:04

Baixa Definitiva
07/02/2025 13:04

Arquivado Definitivamente
07/02/2025 13:04

Baixa Definitiva
31/01/2025 14:24

Juntada de mandado
29/01/2025 16:25

Expedição de Certidão.
23/01/2025 03:47

Decorrido prazo de MASTER PREV LTDA em 22/01/2025 23:59.
23/01/2025 01:59

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
22/01/2025 15:01

Juntada de Petição de petição
09/01/2025 14:26

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 13:06

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 13:06

Expedido alvará de levantamento
09/01/2025 07:56

Conclusos para despacho
08/01/2025 12:11

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 00:03

Publicado Despacho em 16/12/2024.
15/12/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
13/12/2024 11:25

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 13:28

Expedição de Certidão.
12/12/2024 13:28

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024 11:41

Conclusos para despacho
11/12/2024 19:26

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 00:19

Publicado Despacho em 06/12/2024.
06/12/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
04/12/2024 11:13

Expedição de Certidão.
04/12/2024 11:13

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 07:44

Conclusos para despacho
04/12/2024 07:43

Expedição de Certidão.
04/12/2024 07:43

Transitado em Julgado em 04/12/2024
04/12/2024 00:36

Decorrido prazo de MASTER PREV LTDA em 03/12/2024 23:59.
21/11/2024 09:32

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 00:14

Publicado Intimação em 13/11/2024.
13/11/2024 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
12/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 SENTENÇA Processo: 0820230-52.2024.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: DIVA ALCANTARA MOREIRA DA SILVA RÉU: MASTER PREV LTDA Homologo o projeto de Sentença, nos termos do art. 40 da Lei nº 9099/95, para que produza seus efeitos jurídicos e legais.

Cientes as partes do disposto no art. 52, IV, da Lei 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.

Sendo designada data de leitura de sentença e vindo a sentença ao processo na data designada, dessa data será contado o prazo recursal, independente de haver nova intimação por meio eletrônico ou DJE em data posterior. (Aviso Conjunto TJ/COJES 11/2023) Ficam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado, no prazo de 15 dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, o valor da condenação será acrescido da multa de 10%, prevista no art. 523 do CPC, independente de nova intimação.

No caso de interposição de recurso inominado, deverão as partes observar o disposto no § 2º do art. 2º do Provimento CGJ 80/2011, a saber: "Não dispensa o pagamento das custas e taxa, nem autoriza a restituição daquelas já pagas, a desistência recursal e o recurso declarado deserto, seja por intempestividade ou por irregularidade no preparo, falta de preparo ou preparo insuficiente." Certificado o trânsito em julgado e, se for o caso, comprovado o depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou seu advogado, mediante poderes expressos, independentemente de nova conclusão.

Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou de extinção do feito sem julgamento do mérito, dê-se baixa e arquive-se.

Cumpridas as formalidades legais e nada mais se requerendo, no prazo de 15 dias, dê-se baixa e arquive-se, advertidas as partes acerca da temporalidade para eventual pedido de desarquivamento ou para a visualização dos autos.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 11 de novembro de 2024.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Titular
11/11/2024 11:15

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 11:15

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
11/11/2024 00:30

Conclusos para julgamento
11/11/2024 00:30

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
11/11/2024 00:30

Juntada de Projeto de sentença
11/11/2024 00:30

Recebidos os autos
09/10/2024 13:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JOAO HENRIQUE DA SILVA VALLOIS
09/10/2024 13:15

Audiência Conciliação realizada para 09/10/2024 11:30 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
09/10/2024 13:15

Juntada de Ata da Audiência
09/10/2024 11:29

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 10:39

Juntada de Petição de contestação
30/09/2024 14:49

Juntada de Petição de aviso de recebimento
25/09/2024 17:18

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 14:18

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 12:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/09/2024 12:05

Audiência Conciliação designada para 09/10/2024 11:30 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
04/09/2024 12:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2024

Ultima Atualização
07/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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