TJRJ - 0011926-04.2022.8.19.0001

1ª instância - Capital Cartorio Unico Jui Esp Fazenda Publica

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

RISOLENE PESSOA DA SILVA

CPF *16.***.*11-53

Advogados

DEFENSOR PUBLICO

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 42.498.733/0001-48

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 14:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/09/2025 13:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/09/2025 13:46

    Conclusão

  • 02/07/2025 00:00

    Pauta de julgamento

    *** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- EDITAL-PAUTA ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO(A) EXMO(A).

    JUIZ(A) PRESIDENTE DA Primeira Turma Recursal Fazendária, QUE SERÃO JULGADOS POR FORMA PRESENCIAL, ALÉM DOS FEITOS EM MESA, NO PRÓXIMO DIA 14/07/2025, às 14:00, segunda-feira, OS PROCESSOS RELACIONADOS ABAIXO.

    OS ADVOGADOS QUE DESEJAREM REALIZAR SUSTENTAÇÃO ORAL PRESENCIAL DEVERÃO SE MANIFESTAR NOS AUTOS, NO PRAZO DE 3 DIAS POR PETIÇÃO ELETRÔNICA.

    A SESSÃO PRESENCIAL SERÁ REALIZADA NO ENDEREÇO BECO DA MÚSICA, 121, LÂMINA V, 1º ANDAR. - 301.

    RECURSO INOMINADO 0011926-04.2022.8.19.0001 Assunto: Nulidade de Ato Administrativo / Atos Administrativos / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA Ação: 0011926-04.2022.8.19.0001 RECTE: RISOLENE PESSOA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO OAB/TJ-000002 RECORRIDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO OAB/TJ-000009 Relator: FLAVIA FERNANDES DE MELO BALIEIRO DINIZ Funciona: Defensoria Pública FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO(A) EXMO(A).

    JUIZ(A) PRESIDENTE DA Primeira Turma Recursal Fazendária, QUE SERÃO JULGADOS POR FORMA PRESENCIAL, ALÉM DOS FEITOS EM MESA, NO PRÓXIMO DIA 14/07/2025, às 14:00, segunda-feira, OS PROCESSOS RELACIONADOS ABAIXO.

    OS ADVOGADOS QUE DESEJAREM REALIZAR SUSTENTAÇÃO ORAL PRESENCIAL DEVERÃO SE MANIFESTAR NOS AUTOS, NO PRAZO DE 3 DIAS POR PETIÇÃO ELETRÔNICA.

    A SESSÃO PRESENCIAL SERÁ REALIZADA NO ENDEREÇO BECO DA MÚSICA, 121, LÂMINA V, 1º ANDAR.

  • 25/06/2025 18:55

    Remessa

  • 25/06/2025 18:55

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2025 17:51

    Juntada de documento

  • 07/05/2025 17:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/05/2025 14:22

    Juntada de petição

  • 07/05/2025 12:29

    Juntada de petição

  • 05/05/2025 11:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/04/2025 11:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/04/2025 13:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/04/2025 13:19

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 01/04/2025 13:19

    Conclusão

  • 25/03/2025 11:32

    Juntada de petição

  • 18/03/2025 16:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/03/2025 22:41

    Conclusão

  • 17/03/2025 22:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/03/2025 22:40

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2024 16:52

    Juntada de petição

  • 04/12/2024 12:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/11/2024 16:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/11/2024 14:09

    Homologação de Decisão de Juiz Leigo

  • 25/11/2024 14:09

    Conclusão

  • 04/11/2024 14:54

    Remessa

  • 09/10/2024 11:08

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2024 15:54

    Expedição de documento

  • 05/07/2024 15:37

    Expedição de documento

  • 07/05/2024 13:37

    Juntada de documento

  • 06/05/2024 18:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/05/2024 12:18

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 02/05/2024 12:18

    Conclusão

  • 29/04/2024 16:02

    Juntada de petição

  • 26/04/2024 16:30

    Juntada de documento

  • 26/04/2024 14:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/04/2024 21:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/04/2024 10:59

    Conclusão

  • 24/04/2024 10:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/04/2024 14:40

    Juntada de petição

  • 15/04/2024 14:35

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2024 15:44

    Juntada de documento

  • 10/04/2024 22:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/04/2024 12:18

    Conclusão

  • 10/04/2024 12:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/04/2024 10:33

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2024 13:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/02/2024 14:25

    Juntada de documento

  • 20/02/2024 21:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/02/2024 13:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/02/2024 13:08

    Conclusão

  • 20/02/2024 13:08

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2024 14:37

    Juntada de documento

  • 06/02/2024 11:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/02/2024 22:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/02/2024 12:43

    Conclusão

  • 05/02/2024 12:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/02/2024 15:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/01/2024 16:36

    Juntada de documento

  • 25/01/2024 21:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/01/2024 12:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/01/2024 12:16

    Conclusão

  • 18/12/2023 12:37

    Juntada de documento

  • 16/12/2023 08:13

    Juntada de petição

  • 15/12/2023 18:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/12/2023 16:10

    Conclusão

  • 14/12/2023 16:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/12/2023 18:25

    Juntada de documento

  • 06/12/2023 23:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/12/2023 13:26

    Conclusão

  • 06/12/2023 13:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/12/2023 13:26

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2023 09:37

    Juntada de documento

  • 03/12/2023 21:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/11/2023 13:58

    Conclusão

  • 29/11/2023 13:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/11/2023 10:13

    Juntada de petição

  • 24/11/2023 12:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/11/2023 11:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/11/2023 00:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/11/2023 11:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/11/2023 11:47

    Conclusão

  • 29/10/2023 23:03

    Juntada de petição

  • 25/10/2023 17:53

    Juntada de documento

  • 24/10/2023 19:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/10/2023 12:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/10/2023 12:14

    Conclusão

  • 10/10/2023 18:13

    Juntada de documento

  • 09/10/2023 22:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/10/2023 12:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/10/2023 12:27

    Conclusão

  • 06/10/2023 12:27

    Juntada de documento

  • 26/09/2023 12:23

    Juntada de documento

  • 22/09/2023 20:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/09/2023 12:24

    Conclusão

  • 20/09/2023 12:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/09/2023 14:52

    Juntada de petição

  • 14/09/2023 12:53

    Juntada de documento

  • 13/09/2023 22:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/09/2023 12:02

    Conclusão

  • 11/09/2023 12:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/09/2023 11:51

    Juntada de petição

  • 05/09/2023 16:26

    Juntada de petição

  • 31/08/2023 12:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/08/2023 13:39

    Juntada de documento

  • 30/08/2023 13:14

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2023 12:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/08/2023 11:15

    Conclusão

  • 28/08/2023 11:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/08/2023 11:15

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2023 15:39

    Juntada de petição

  • 07/07/2023 14:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/06/2023 11:46

    Conclusão

  • 20/06/2023 11:46

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 30/05/2023 15:11

    Juntada de petição

  • 26/05/2023 12:05

    Juntada de documento

  • 25/05/2023 18:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/05/2023 08:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/05/2023 08:58

    Conclusão

  • 09/05/2023 13:33

    Juntada de documento

  • 09/05/2023 09:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/05/2023 09:46

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2023 12:09

    Remessa

  • 02/03/2023 12:07

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2023 14:53

    Juntada de petição

  • 11/01/2023 11:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/12/2022 10:44

    Juntada de petição

  • 15/12/2022 10:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/11/2022 16:40

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 29/11/2022 16:40

    Conclusão

  • 29/11/2022 16:40

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2022 17:41

    Juntada de petição

  • 16/11/2022 11:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/10/2022 13:20

    Juntada de documento

  • 07/10/2022 13:19

    Juntada de documento

  • 07/10/2022 13:18

    Juntada de documento

  • 07/10/2022 13:17

    Juntada de documento

  • 07/10/2022 13:16

    Juntada de documento

  • 07/10/2022 13:15

    Juntada de documento

  • 07/10/2022 13:14

    Juntada de documento

  • 07/10/2022 13:13

    Juntada de documento

  • 07/10/2022 13:12

    Juntada de documento

  • 03/10/2022 20:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/08/2022 16:55

    Conclusão

  • 31/08/2022 16:55

    Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo

  • 06/04/2022 10:45

    Juntada de petição

  • 01/04/2022 19:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/03/2022 05:00

    Conclusão

  • 31/03/2022 05:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/03/2022 00:02

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2022 13:00

    Juntada de petição

  • 24/01/2022 13:38

    Juntada de petição

  • 24/01/2022 09:11

    Juntada de documento

  • 20/01/2022 10:18

    Juntada de documento

  • 19/01/2022 19:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/01/2022 19:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/01/2022 13:32

    Conclusão

  • 18/01/2022 13:32

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 18/01/2022 13:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/01/2022 13:28

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2022 13:28

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 18/01/2022 13:26

    Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/01/2022

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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