04/09/2025 16:44

Arquivado Definitivamente
04/09/2025 16:44

Baixa Definitiva
04/09/2025 14:16

Expedição de Certidão.
04/09/2025 14:16

Transitado em Julgado em 04/09/2025
28/08/2025 02:20

Decorrido prazo de MERCADO PAGO em 27/08/2025 23:59.
28/08/2025 02:20

Decorrido prazo de DANIELA DELMAR FRAGA COSTA em 27/08/2025 23:59.
13/08/2025 01:07

Publicado Intimação em 13/08/2025.
13/08/2025 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Térreo, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 SENTENÇA Processo: 0811309-82.2025.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: DANIELA DELMAR FRAGA COSTA RÉU: MERCADO PAGO Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei nº. 9.099/95.

Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou de extinção do feito sem resolução do mérito, dê-se baixa e arquivem-se imediatamente.

Tratando-se de sentença de procedência e havendo depósito voluntário pelo réu, EXPEÇA-SEmandado de pagamento em favor do autor e/ou seu patrono, caso tenha poderes específicos para tal.

Tratando-se de sentença de procedência, não havendo depósito voluntário pelo réu no prazo legal, e havendo requerimento do exequente para o cumprimento definitivo da sentença, nos moldes do art. 524 do CPC; INTIME-SEo devedor, quando não houver a interposição de recurso com efeito suspensivo, para pagamento, com incidência da multa a que se refere o parágrafo 1.º do artigo 523 do Código de Processo Civil; ciente do disposto no §2º do art. 526 do CPC, bem como do disposto no Aviso Conjunto TJ/COJES Nº 15/2016 , ENUNCIADO Nº 13.9.1: “AUSÊNCIA DE CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA SENTENÇA – INCIDÊNCIA DE MULTA Caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, será aplicado o disposto no artigo 523, §1º do Código de Processo Civil de 2015, independente de nova intimação, ainda que o valor acrescido, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada.” Após, aguarde-se por 30 dias a manifestação das partes e, em seguida, caso permaneçam em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento.

P.I RIO DE JANEIRO, 8 de agosto de 2025.

PATRICIA DOMINGUES SALUSTIANO Juiz Titular
08/08/2025 17:16

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 17:16

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
17/07/2025 13:17

Conclusos ao Juiz
17/07/2025 13:17

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
17/07/2025 13:17

Juntada de Projeto de sentença
17/07/2025 13:17

Recebidos os autos
15/07/2025 10:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo PEDRO PHILIPI ANTUNES MONTEIRO
09/07/2025 02:39

Publicado Intimação em 08/07/2025.
06/07/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Térreo, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DESPACHO Processo: 0811309-82.2025.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: DANIELA DELMAR FRAGA COSTA RÉU: MERCADO PAGO Indefiro o prazo para a réplica.

Remetam-se os autos a outro juiz leigo para elaboração do projeto de sentença.

RIO DE JANEIRO, 2 de julho de 2025.

PATRICIA DOMINGUES SALUSTIANO Juiz Titular
02/07/2025 18:08

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 18:08

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 14:00

Conclusos ao Juiz
01/07/2025 14:00

Audiência Conciliação realizada para 01/07/2025 13:30 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
01/07/2025 14:00

Juntada de Ata da Audiência
01/07/2025 12:19

Juntada de Petição de contestação
30/06/2025 19:30

Juntada de Petição de outros documentos
16/06/2025 18:43

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 14:33

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/05/2025 14:33

Audiência Conciliação designada para 01/07/2025 13:30 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
20/05/2025 14:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2025

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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