11/09/2025 01:47

Publicado Intimação em 10/09/2025.
11/09/2025 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
08/09/2025 17:30

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 17:30

Homologada a Transação
08/09/2025 16:30

Conclusos ao Juiz
06/09/2025 02:15

Decorrido prazo de MARIA RITA DA SILVA FERREIRA DOS SANTOS em 05/09/2025 23:59.
06/09/2025 02:15

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. em 05/09/2025 23:59.
25/08/2025 15:34

Juntada de Petição de petição
22/08/2025 14:51

Expedição de Certidão.
22/08/2025 14:51

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 14:51

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
21/08/2025 16:59

Conclusos ao Juiz
21/08/2025 16:59

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
21/08/2025 16:59

Juntada de Projeto de sentença
21/08/2025 16:59

Recebidos os autos
07/08/2025 12:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CARINNA FERREIRA RONTON
07/08/2025 12:28

Audiência Conciliação realizada para 07/08/2025 10:30 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias.
07/08/2025 12:28

Juntada de Ata da Audiência
06/08/2025 16:20

Juntada de Petição de contestação
01/07/2025 01:10

Publicado Intimação em 30/06/2025.
29/06/2025 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Anexo, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DECISÃO Processo: 0825814-39.2025.8.19.0021 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA RITA DA SILVA FERREIRA DOS SANTOS RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.

Indefiro o requerimento de id 203419243, pois a parte requerente não comprovou a ocorrência de qualquer das hipóteses elencadas no art. 189 do CPC.

O argumento genérico de que as informações constantes nos autos podem ser utilizadas por terceiros para o cometimento de fraude se aplica a todo e qualquer processo judicial e, caso acolhido, importaria em completo esvaziamento do princípio da publicidade dos atos processuais (arts. 5º, inciso LX, e 93, inciso IX, da CF/88 e art. 11 do CPC).

Ressalta-se que não há indício de que os presentes autos tenha sido utilizado para cometimento de ilícitos.

Intimem-se.

Duque de Caxias, data da assinatura digital.

BERNARDO GIRARDI SANGOI Juiz Titular
26/06/2025 14:13

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 14:13

Outras Decisões
25/06/2025 14:22

Conclusos ao Juiz
25/06/2025 13:00

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 10:53

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 00:46

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. em 03/06/2025 23:59.
03/06/2025 00:17

Publicado Decisão em 03/06/2025.
03/06/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
02/06/2025 15:03

Juntada de Petição de diligência
30/05/2025 17:04

Expedição de Mandado.
30/05/2025 17:00

Expedição de Certidão.
30/05/2025 17:00

Concedida a Antecipação de tutela
30/05/2025 13:53

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/05/2025 13:53

Conclusos ao Juiz
30/05/2025 13:53

Audiência Conciliação designada para 07/08/2025 10:30 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias.
30/05/2025 13:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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