24/07/2025 02:15

Decorrido prazo de ELISIANA MATOS ALMEIDA DO AMARAL em 23/07/2025 23:59.
24/07/2025 02:15

Decorrido prazo de LAURO VINICIUS RAMOS RABHA em 23/07/2025 23:59.
24/07/2025 02:15

Decorrido prazo de JAYME SOARES DA ROCHA FILHO em 23/07/2025 23:59.
17/07/2025 01:11

Publicado Intimação em 16/07/2025.
17/07/2025 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
15/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Salas 101/103, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo: 0817916-73.2023.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ELIANE MONEQUI DA SILVA ARAUJO RÉU: F.AB.

ZONA OESTE S.A., CEDAE Não sendo o caso de designação de audiência de organização consensual do processo (art. 357, §3º, CPC), passo ao saneamento do feito.

Rejeitoa preliminar de ilegitimidade passiva, pois, nos termos da teoria da asserção, as alegações da inicial indicam, em tese, vínculo do réu com a relação jurídica discutida, sendo legítima sua inclusão no polo passivo.

A análise mais aprofundada da questão deve ocorrer no mérito.

As questões de fato controvertidas dizem respeito às supostas falhas na prestação de serviços prestados pela ré.

Assim, sobre essas questões recairá a atividade probatória.

Com base no art. 373 do CPC, atribuo à parte ré o ônus da prova.

Isso porque a situação fática revela verossimilhança da narrativa da inicial (irregularidade na apuração do consumo), sendo a parte autora hipossuficiente do ponto de vista probatório (art. 6°, VIII, da lein° 8078/90).

Salienta-se ainda que a ré possuiconhecimentos técnicos e meios que certamente facilitam a produção da prova.

Instadas à manifestação, as partes não pretenderam a produção de provasadicionais, requerendo o julgamento antecipado do feito.

Assim, declaro encerrada a instrução processual.

Preclusaa presente, voltem conclusos para sentença.

RIO DE JANEIRO, 3 de julho de 2025.

ALEXANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA Juiz Substituto
14/07/2025 14:35

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 14:35

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 01:05

Publicado Intimação em 09/07/2025.
09/07/2025 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
08/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Salas 101/103, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo: 0817916-73.2023.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ELIANE MONEQUI DA SILVA ARAUJO RÉU: F.AB.

ZONA OESTE S.A., CEDAE Não sendo o caso de designação de audiência de organização consensual do processo (art. 357, §3º, CPC), passo ao saneamento do feito.

Rejeitoa preliminar de ilegitimidade passiva, pois, nos termos da teoria da asserção, as alegações da inicial indicam, em tese, vínculo do réu com a relação jurídica discutida, sendo legítima sua inclusão no polo passivo.

A análise mais aprofundada da questão deve ocorrer no mérito.

As questões de fato controvertidas dizem respeito às supostas falhas na prestação de serviços prestados pela ré.

Assim, sobre essas questões recairá a atividade probatória.

Com base no art. 373 do CPC, atribuo à parte ré o ônus da prova.

Isso porque a situação fática revela verossimilhança da narrativa da inicial (irregularidade na apuração do consumo), sendo a parte autora hipossuficiente do ponto de vista probatório (art. 6°, VIII, da lein° 8078/90).

Salienta-se ainda que a ré possuiconhecimentos técnicos e meios que certamente facilitam a produção da prova.

Instadas à manifestação, as partes não pretenderam a produção de provasadicionais, requerendo o julgamento antecipado do feito.

Assim, declaro encerrada a instrução processual.

Preclusaa presente, voltem conclusos para sentença.

RIO DE JANEIRO, 3 de julho de 2025.

ALEXANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA Juiz Substituto
03/07/2025 17:37

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 17:37

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
02/07/2025 14:10

Conclusos ao Juiz
02/07/2025 14:09

Expedição de Certidão.
05/02/2025 01:15

Publicado Intimação em 05/02/2025.
05/02/2025 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
04/02/2025 10:30

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 09:11

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 10:50

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 10:49

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 10:45

Expedição de Certidão.
13/12/2024 18:20

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 00:14

Publicado Intimação em 09/12/2024.
08/12/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
05/12/2024 16:15

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 16:14

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2024 12:24

Conclusos para despacho
14/11/2024 12:24

Expedição de Certidão.
05/09/2024 00:10

Publicado Intimação em 05/09/2024.
05/09/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
04/09/2024 12:35

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 12:35

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 15:41

Conclusos ao Juiz
13/08/2024 15:41

Expedição de Certidão.
27/06/2024 00:04

Publicado Intimação em 27/06/2024.
27/06/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
26/06/2024 14:29

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 14:29

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
06/06/2024 15:06

Conclusos ao Juiz
13/12/2023 19:52

Juntada de Petição de petição
24/11/2023 15:46

Juntada de Petição de petição
01/11/2023 15:40

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 17:05

Juntada de Petição de petição
10/07/2023 18:36

Juntada de Petição de contestação
09/07/2023 21:10

Expedição de Outros documentos.
09/07/2023 21:09

Expedição de Certidão.
06/07/2023 18:23

Juntada de Petição de contestação
23/06/2023 16:52

Juntada de Petição de petição
20/06/2023 10:43

Juntada de Petição de petição
07/06/2023 13:46

Expedição de Outros documentos.
07/06/2023 13:45

Expedição de Outros documentos.
05/06/2023 15:35

Expedição de Outros documentos.
05/06/2023 12:36

Concedida a Antecipação de tutela
26/05/2023 17:41

Conclusos ao Juiz
26/05/2023 17:40

Expedição de Certidão.
26/05/2023 16:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2023

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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