18/09/2025 11:55

Juntada de Petição de petição
15/09/2025 17:18

Conclusos ao Juiz
25/08/2025 22:31

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 16:08

Juntada de Petição de petição
08/08/2025 12:51

Juntada de Petição de petição
07/08/2025 13:54

Juntada de notificação
04/08/2025 00:39

Publicado Intimação em 04/08/2025.
02/08/2025 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
01/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 4ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Sala 204, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DECISÃO Processo: 0846042-06.2023.8.19.0021 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: D.

A.

A.

RÉU: UNIMED RIO COOP.

TRAB; MÉDICO DO RJ, UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS I – RELATÓRIO Petição inicial (índice 79660069): Trata-se de ação de obrigação de fazer e compensação por danos morais.

Há requerimento preliminar de gratuidade de justiça.

Alega o autor que seria beneficiário de plano de saúde fornecido pela ré.

Alega que necessitaria de tratamento de saúde com cobertura contratual, o qual lhe estaria sendo negado.

Requerem: a) fornecimento do tratamento que indica; b) em caso de descumprimento, arresto do valor necessário para o custeio; c) compensação por danos morais.

Decisão (índice 194597613): Deferida reserva de honorários aos advogados anteriores do autor.

Definido o polo passivo.

Determinado o bloqueio de ativos financeiros para cumprimento da decisão de antecipação de tutela.

Deferida a prova pericial médica, com nomeação de perito e arbitramento de honorários periciais.

Petição da assistente litisconsorcial (índice 201389940): Impugna os honorários periciais arbitrados.

Petição do autor (índice 201996676): Apresenta quesitos.

Exceção de pré-executividade (índice 203488884): Alega a assistente litisconsorcial que não haveria nos autos prova da não prestação do serviço ou do desembolso de valor para custeio pelo autor; por tais motivos, o bloqueio seria indevido.

Alega que a obrigação seria inexigível, por não haver recusa de cobertura.

Requer: revogação da ordem de bloqueio.

Detalhamento de bloqueio (índice 203758999): Negativo.

Petição do autor (índice 203991471): Requer o bloqueio de ativos pelo sistema Sniper.

Decisão (índice 201946998): Acolhida a impugnação aos honorários periciais.

Determinada a realização da perícia.

Petição do autor (índice 207630892): Reitera petição anterior.

Petição da assistente litisconsorcial (índice 208270501): Apresenta quesitos e assistente técnico.

Promoção ministerial (índice 210275604): Pela rejeição da exceção de pré-executividade.

Promoção ministerial (índice 210270192): Em duplicidade.

Petição do autor (índice 210484963): Reitera petição anterior.

Autos conclusos para decisão. É o relatório.

Examinados, decido.

II – FUNDAMENTAÇÃO II.1.

EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE A exceção apresentada não merece prosperar.

A uma, porque na última decisão a prova dos autos acerca da não prestação do serviço pela clínica indicada pela ré.

A duas, porque o autor não tem como custear o tratamento e depois ser ressarcido.

Nestes termos, rejeito a exceção e mantenho a ordem de bloqueio.

II.2.

PROVA PERICIAL Após a redução dos honorários (índice 201946998), nem a ré nem a assistente foram intimadas para o depósito, o que deve ser regularizado.

No mais, procederei à ativação do sistema Sniper.

III – DISPOSITIVO Isto posto: III.1.

Intimem-se para depósito dos honorários arbitrados, sob pena de perda da prova.

III.2.

Procederei ao bloqueio.

Aguarde-se o resultado.

III.3.

Desentranhe-se a promoção ministerial em duplicidade (índice 210270192).

P.I.

DUQUE DE CAXIAS, 29 de julho de 2025.

PAULO JOSE CABANA DE QUEIROZ ANDRADE Juiz Titular
30/07/2025 16:40

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 16:40

Outras Decisões
30/07/2025 01:10

Decorrido prazo de LEONEL AUGUSTO LUIZ XAVIER em 29/07/2025 23:59.
30/07/2025 01:10

Decorrido prazo de DAVID AZULAY em 29/07/2025 23:59.
30/07/2025 01:10

Decorrido prazo de BDYONE SOARES DA ROCHA em 29/07/2025 23:59.
30/07/2025 01:10

Decorrido prazo de VICTOR SINICIATO KATAYAMA em 29/07/2025 23:59.
30/07/2025 01:10

Decorrido prazo de JULIANA DOS SANTOS CARVALHO DA SILVA em 29/07/2025 23:59.
30/07/2025 01:10

Decorrido prazo de RUBENS AMARAL BERGAMINI em 29/07/2025 23:59.
30/07/2025 01:10

Decorrido prazo de PEDRO BARROS FREITAS DE OLIVEIRA em 29/07/2025 23:59.
29/07/2025 00:37

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 11:35

Conclusos ao Juiz
23/07/2025 11:34

Expedição de Certidão.
22/07/2025 00:23

Publicado Intimação em 22/07/2025.
22/07/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
21/07/2025 16:50

Juntada de Petição de petição
21/07/2025 09:05

Juntada de Petição de petição
21/07/2025 09:05

Juntada de Petição de petição
21/07/2025 00:00

Intimação

1 - Observe-se que o requerido em índice 207630892 já foi apreciado na decisão de índice 194597613. 2- Índice 203488884 - Ao excepto e ao MP.
18/07/2025 15:56

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 15:55

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 15:55

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 01:45

Publicado Intimação em 17/07/2025.
17/07/2025 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
15/07/2025 18:54

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 18:54

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2025 00:01

Juntada de Petição de petição
10/07/2025 15:07

Conclusos ao Juiz
10/07/2025 10:34

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 00:04

Publicado Intimação em 07/07/2025.
06/07/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
04/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 4ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Sala 204, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DECISÃO Processo: 0846042-06.2023.8.19.0021 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: D.

A.

A.

RÉU: UNIMED RIO COOP.

TRAB; MÉDICO DO RJ, UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS 1.

Acolho a impugnação de índice 201389940 e reduzo os honorários periciais para R$ 5.300,00, pois compatíveis com o trabalho a ser realizado e em consonância com o enunciado 361 da súmula deste Tribunal ("Ressalvadas as demandas acidentárias, para perícias médicas de menor complexidade que apuram extensão das lesões da vítima, atendem aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade os honorários fixados em quantia equivalente a até 3,5 (três e meio) salários mínimos vigentes na data do arbitramento"). 2.Intime-se o Perito para dar início à perícia. 3.Sem prejuízo, intime-se o MP para que se manifeste sobre id.203488884 e id.203991471.

DUQUE DE CAXIAS, 3 de julho de 2025.

PAULO JOSE CABANA DE QUEIROZ ANDRADE Juiz Titular
03/07/2025 17:22

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 17:22

Outras Decisões
26/06/2025 18:26

Juntada de Petição de petição
26/06/2025 11:48

Juntada de Informações
25/06/2025 14:58

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 10:45

Juntada de Informações
18/06/2025 18:19

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 13:34

Conclusos ao Juiz
17/06/2025 11:49

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 00:21

Publicado Intimação em 11/06/2025.
11/06/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
09/06/2025 18:45

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 18:45

Decisão Interlocutória de Mérito
27/05/2025 14:43

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 16:31

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 19:11

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 14:25

Conclusos ao Juiz
19/05/2025 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 14:24

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 14:24

Expedição de Certidão.
11/05/2025 19:56

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 17:32

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 17:31

Expedição de Certidão.
08/05/2025 17:31

Cancelada a movimentação processual
06/05/2025 11:42

Juntada de Petição de petição
23/04/2025 12:44

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 23:09

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 19:58

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 14:48

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 00:14

Publicado Intimação em 04/04/2025.
04/04/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
02/04/2025 14:25

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 14:25

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 14:02

Conclusos para despacho
31/03/2025 00:10

Publicado Intimação em 31/03/2025.
30/03/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
29/03/2025 15:49

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 16:40

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 13:22

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 13:22

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 17:17

Conclusos para despacho
06/03/2025 00:20

Publicado Intimação em 06/03/2025.
28/02/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 15:11

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 16:24

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 16:24

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 15:19

Conclusos para despacho
17/12/2024 15:27

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 16:42

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 13:42

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 21:47

Juntada de Petição de contestação
15/08/2024 10:28

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 10:43

Juntada de Petição de outros documentos
15/07/2024 00:08

Publicado Intimação em 15/07/2024.
14/07/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
11/07/2024 17:56

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 17:55

Decretada a revelia
11/07/2024 17:55

Decisão Interlocutória de Mérito
11/07/2024 12:12

Conclusos ao Juiz
11/07/2024 12:11

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 00:03

Publicado Intimação em 19/06/2024.
19/06/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
18/06/2024 09:43

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 09:43

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2024 14:24

Conclusos ao Juiz
12/06/2024 14:24

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 15:32

Juntada de Petição de habilitação nos autos
05/05/2024 20:15

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 14:18

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 00:20

Decorrido prazo de Unimed Rio Coop. Trab; Médico do RJ em 06/02/2024 23:59.
05/02/2024 12:49

Juntada de Petição de contestação
15/12/2023 01:09

Publicado Intimação em 15/12/2023.
15/12/2023 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
14/12/2023 18:25

Juntada de Petição de diligência
14/12/2023 16:12

Expedição de Mandado.
14/12/2023 11:46

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 11:46

Concedida a Antecipação de tutela
13/12/2023 16:17

Conclusos ao Juiz
31/10/2023 00:45

Decorrido prazo de RUBENS AMARAL BERGAMINI em 30/10/2023 23:59.
22/10/2023 13:57

Juntada de Petição de petição
05/10/2023 22:57

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 22:55

Expedição de Certidão.
05/10/2023 22:53

Expedição de Certidão.
27/09/2023 18:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2023

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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