12/09/2025 12:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
12/09/2025 12:05

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 17:12

Juntada de Petição de contra-razões
30/06/2025 00:32

Publicado Intimação em 30/06/2025.
29/06/2025 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital , 115, 603 - Lâmina I, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Processo: 0901933-38.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: CELSO PIRES DA SILVA REQUERIDO: GUARDA MUNICIPAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO-GM-RIO, MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO Pela análise dos documentos anexados, nota-se que o autor não possui um rendimento anual elevado e que as custas acarretariam um grande prejuízo em seu orçamento.

Assim, defiro J.G.

Recebo o recurso inominado do AUTOR em seu efeito devolutivo, na forma do art. 43 da Lei 9099/95.

Ao recorrido para apresentar contrarrazões.

Após, remetam-se os autos à Turma Recursal com nossas homenagens.

RIO DE JANEIRO, 26 de junho de 2025.

MARCELO MENAGED Juiz Titular
26/06/2025 17:59

Juntada de Petição de petição
26/06/2025 14:03

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 14:03

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
18/06/2025 13:21

Conclusos ao Juiz
18/06/2025 12:07

Ato ordinatório praticado
03/05/2025 21:16

Juntada de Petição de recurso inominado
11/04/2025 00:32

Publicado Intimação em 11/04/2025.
11/04/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
09/04/2025 17:54

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 16:45

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 16:45

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
07/04/2025 16:14

Conclusos para julgamento
07/04/2025 16:14

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
07/04/2025 16:14

Juntada de Projeto de sentença
07/04/2025 16:14

Recebidos os autos
21/02/2025 12:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA CARNAVAL
08/12/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
05/12/2024 16:52

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 16:52

Outras Decisões
03/12/2024 07:40

Conclusos para decisão
02/12/2024 17:42

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
02/12/2024 17:42

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
02/12/2024 16:12

Expedição de Certidão.
29/11/2024 00:21

Decorrido prazo de HUMBERTO RIBEIRO CABRAL DOS SANTOS MENEZES em 28/11/2024 23:59.
31/10/2024 00:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 30/10/2024 23:59.
21/10/2024 12:11

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 12:11

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 00:37

Publicado Intimação em 21/10/2024.
19/10/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
18/10/2024 14:48

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 14:48

Declarada incompetência
17/10/2024 16:32

Conclusos ao Juiz
17/10/2024 16:31

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 15:43

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 17:05

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 17:04

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 00:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 25/09/2024 23:59.
26/09/2024 00:08

Decorrido prazo de GUARDA MUNICIPAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO-GM-RIO em 25/09/2024 23:59.
05/09/2024 20:50

Juntada de Petição de contestação
27/08/2024 00:44

Decorrido prazo de HUMBERTO RIBEIRO CABRAL DOS SANTOS MENEZES em 26/08/2024 23:59.
09/08/2024 14:57

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 14:57

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 00:04

Publicado Intimação em 09/08/2024.
09/08/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
08/08/2024 12:58

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 12:32

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 12:32

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 11:53

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 11:53

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 11:53

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
08/08/2024 11:16

Conclusos ao Juiz
07/08/2024 13:56

Expedição de Certidão.
06/08/2024 16:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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