18/06/2025 11:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
18/06/2025 01:22

Publicado Intimação em 18/06/2025.
18/06/2025 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
16/06/2025 17:30

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 17:30

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
10/06/2025 16:33

Conclusos ao Juiz
10/06/2025 16:24

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 12:02

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 18:03

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
21/03/2025 12:39

Conclusos para julgamento
21/03/2025 12:39

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
21/03/2025 12:39

Juntada de Projeto de sentença
21/03/2025 12:39

Recebidos os autos
22/02/2025 20:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RAPHAEL DE OLIVEIRA CONDE
20/01/2025 18:00

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2024 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2024 16:24

Outras Decisões
12/11/2024 16:47

Conclusos para decisão
12/11/2024 16:46

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 11:34

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 00:13

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 28/08/2024 23:59.
16/07/2024 15:40

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 14:42

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 14:42

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2024 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2024 14:27

Não Concedida a Antecipação de tutela
07/05/2024 14:36

Conclusos ao Juiz
01/03/2024 00:31

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 29/02/2024 23:59.
11/12/2023 15:23

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 11:09

Juntada de Petição de contestação
12/07/2023 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2023 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2023 15:58

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2023 11:22

Conclusos ao Juiz
26/06/2023 11:01

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
23/06/2023 11:30

Expedição de Certidão.
23/06/2023 11:28

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
23/06/2023 01:17

Decorrido prazo de ITAMIR CAVALCANTE CARDOSO em 22/06/2023 23:59.
05/06/2023 14:35

Expedição de Outros documentos.
05/06/2023 11:48

Declarada incompetência
02/06/2023 11:18

Conclusos ao Juiz
01/06/2023 17:21

Expedição de Certidão.
01/06/2023 00:49

Distribuído por sorteio
01/06/2023 00:49

Juntada de Petição de outros documentos
01/06/2023 00:48

Juntada de Petição de outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2023

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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