01/09/2025 15:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
01/09/2025 15:01

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 00:31

Publicado Intimação em 30/06/2025.
29/06/2025 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 15:09

Juntada de Petição de petição
27/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital , 115, 603 - Lâmina I, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Processo: 0825374-40.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: DENER GUSTAVO ARRUDA RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Pela análise dos documentos anexados, nota-se que o autor não possui um rendimento anual elevado e que as custas acarretariam um grande prejuízo em seu orçamento.

Assim, defiro J.G.

Recebo o recurso inominado do AUTOR em seu efeito devolutivo, na forma do art. 43 da Lei 9099/95.

Ao recorrido para apresentar contrarrazões.

Após, remetam-se os autos à Turma Recursal com nossas homenagens.

RIO DE JANEIRO, 26 de junho de 2025.

MARCELO MENAGED Juiz Titular
26/06/2025 14:01

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 14:00

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
18/06/2025 13:21

Conclusos ao Juiz
18/06/2025 12:01

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 13:31

Juntada de Petição de recurso inominado
20/03/2025 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 16:53

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
18/03/2025 11:08

Conclusos para julgamento
18/03/2025 11:08

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
18/03/2025 11:08

Juntada de Projeto de sentença
18/03/2025 11:08

Recebidos os autos
19/02/2025 16:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ANA LUISA AMARAL BORGONGINO DE CARVALHO
06/10/2024 18:28

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 14:41

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 12:59

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 12:59

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 11:30

Expedição de Certidão.
06/09/2024 19:55

Expedição de Certidão.
29/04/2024 00:19

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 26/04/2024 23:59.
16/04/2024 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2024 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2024 14:23

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2024 13:00

Conclusos ao Juiz
08/03/2024 10:54

Juntada de Petição de contestação
07/03/2024 11:55

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 18:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

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