28/07/2025 13:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
25/07/2025 12:14

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 17:41

Juntada de Petição de contra-razões
30/06/2025 00:31

Publicado Intimação em 30/06/2025.
29/06/2025 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital , 115, 603 - Lâmina I, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Processo: 0934896-36.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: RITA FREITAS DOS SANTOS REQUERIDO: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Pela análise dos documentos anexados, nota-se que o autor não possui um rendimento anual elevado e que as custas acarretariam um grande prejuízo em seu orçamento.

Assim, defiro J.G.

Recebo o recurso inominado do AUTOR em seu efeito devolutivo, na forma do art. 43 da Lei 9099/95.

Ao recorrido para apresentar contrarrazões.

Após, remetam-se os autos à Turma Recursal com nossas homenagens.

RIO DE JANEIRO, 26 de junho de 2025.

MARCELO MENAGED Juiz Titular
26/06/2025 14:00

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 14:00

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
18/06/2025 13:21

Conclusos ao Juiz
18/06/2025 12:25

Expedição de Certidão.
20/04/2025 21:39

Juntada de Petição de recurso inominado
11/04/2025 01:22

Publicado Intimação em 10/04/2025.
11/04/2025 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
08/04/2025 18:43

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 18:43

Não conhecidos os embargos de declaração
04/04/2025 12:40

Conclusos para decisão
04/04/2025 12:39

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 17:37

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 17:55

Conclusos para despacho
07/12/2024 11:55

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 00:29

Decorrido prazo de CLAUDIO FREITAS DOS SANTOS em 04/12/2024 23:59.
06/11/2024 22:39

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/11/2024 13:21

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 17:02

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
30/10/2024 15:53

Conclusos ao Juiz
30/10/2024 15:52

Projeto de Sentença - Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
30/10/2024 15:52

Juntada de Projeto de sentença
30/10/2024 15:52

Recebidos os autos
03/10/2024 14:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo BRENDA FERREIRA DE MEDEIROS
29/04/2024 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2024 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2024 13:51

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2024 14:37

Conclusos ao Juiz
26/02/2024 16:06

Expedição de Certidão.
25/01/2024 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/01/2024 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/01/2024 13:50

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2024 15:06

Conclusos ao Juiz
13/12/2023 06:46

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 01:41

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 05/12/2023 23:59.
08/10/2023 22:51

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/10/2023 22:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2023

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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