18/08/2025 13:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
13/08/2025 16:36

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 10:16

Juntada de Petição de contra-razões
09/07/2025 12:24

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 01:06

Publicado Intimação em 09/07/2025.
09/07/2025 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
08/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital , 115, 603 - Lâmina I, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Processo: 0960894-06.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: SAAD HOLDINGS E PARTICIPACOES LTDA RÉU: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO 1)Torno a decisão retro de id:203781549 sem efeito, tendo em vista que não há pedido de J.G,sendo que o autor recolheu as custas processuais; 2) Recebo o recurso inominado do autor em seu efeito devolutivo, na forma do art. 43 da Lei 9099/95, tendo em vista a certidão cartorária, que comprava o recolhimento de custas 3) Ao recorrido para apresentar contrarrazões; 4) Após, remetam-se os autos à Turma Recursal com nossas homenagens.

RIO DE JANEIRO, 3 de julho de 2025.

MARCELO MENAGED Juiz Titular
03/07/2025 16:36

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 16:36

Outras Decisões
03/07/2025 16:01

Conclusos ao Juiz
30/06/2025 00:31

Publicado Intimação em 30/06/2025.
29/06/2025 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital , 115, 603 - Lâmina I, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Processo: 0960894-06.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: SAAD HOLDINGS E PARTICIPACOES LTDA RÉU: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO Pela análise dos documentos anexados, nota-se que o autor não possui um rendimento anual elevado e que as custas acarretariam um grande prejuízo em seu orçamento.

Assim, defiro J.G.

Recebo o recurso inominado do AUTOR em seu efeito devolutivo, na forma do art. 43 da Lei 9099/95.

Ao recorrido para apresentar contrarrazões.

Após, remetam-se os autos à Turma Recursal com nossas homenagens.

RIO DE JANEIRO, 26 de junho de 2025.

MARCELO MENAGED Juiz Titular
26/06/2025 14:00

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 14:00

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
18/06/2025 13:21

Conclusos ao Juiz
18/06/2025 12:16

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 12:16

Juntada de Petição de extrato de grerj
15/04/2025 16:23

Juntada de Petição de recurso inominado
03/04/2025 14:46

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 00:31

Publicado Intimação em 03/04/2025.
03/04/2025 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
01/04/2025 16:51

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 16:51

Não conhecidos os embargos de declaração
25/03/2025 16:56

Conclusos para decisão
23/01/2025 07:02

Juntada de Petição de petição
17/01/2025 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2025 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2025 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2025 13:02

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2025 20:26

Juntada de Petição de petição
10/01/2025 16:51

Conclusos para despacho
10/01/2025 16:43

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 12:53

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/12/2024 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 15:10

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
09/12/2024 18:41

Conclusos para julgamento
09/12/2024 18:41

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
09/12/2024 18:41

Juntada de Projeto de sentença
09/12/2024 18:41

Recebidos os autos
03/09/2024 14:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JONATHAN MIKE GONCALVES
27/08/2024 08:33

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 15:50

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 11:36

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 03:56

Decorrido prazo de SAAD HOLDINGS E PARTICIPACOES LTDA em 04/04/2024 23:59.
25/03/2024 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2024 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2024 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2024 13:29

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2024 15:50

Conclusos ao Juiz
08/03/2024 00:20

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 07/03/2024 23:59.
07/03/2024 15:15

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 15:12

Expedição de Certidão.
07/03/2024 14:58

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 14:58

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 14:56

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 10:23

Juntada de Petição de contestação
28/02/2024 00:23

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 27/02/2024 23:59.
24/01/2024 13:51

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/01/2024 20:14

Juntada de Petição de petição
16/01/2024 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2024 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2024 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2024 13:59

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2024 13:28

Conclusos ao Juiz
11/01/2024 08:43

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/01/2024 00:26

Juntada de Petição de petição
09/01/2024 15:17

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 15:17

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2023 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2023 15:45

Não Concedida a Antecipação de tutela
06/12/2023 13:00

Conclusos ao Juiz
06/12/2023 13:00

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/12/2023 13:00

Distribuído por sorteio
06/12/2023 13:00

Juntada de Petição de documento de identificação
06/12/2023 13:00

Juntada de Petição de documento de identificação
06/12/2023 12:59

Juntada de Petição de outros documentos
06/12/2023 12:59

Juntada de Petição de outros documentos
06/12/2023 12:59

Juntada de Petição de documento de identificação
06/12/2023 12:58

Juntada de Petição de outros documentos
06/12/2023 12:58

Juntada de Petição de outros documentos
06/12/2023 12:58

Juntada de Petição de outros documentos
06/12/2023 12:57

Juntada de Petição de procuração
06/12/2023 12:57

Juntada de Petição de procuração
06/12/2023 12:57

Juntada de Petição de outros documentos
06/12/2023 12:57

Juntada de Petição de outros documentos
06/12/2023 12:57

Juntada de Petição de outros documentos
06/12/2023 12:57

Juntada de Petição de outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2023

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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