07/08/2025 14:21

Baixa Definitiva
08/07/2025 11:35

Confirmada
08/07/2025 00:05

Publicação
03/07/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 3ª CÂMARA CRIMINAL *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0188504-45.2024.8.19.0001 Assunto: Violência Doméstica Contra a Mulher / DIREITO PENAL Origem: CORDEIRO J VIO E ESP ADJ CRIM Ação: 0188504-45.2024.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00155286 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: LUCAS DA SILVA FIRMINO ADVOGADO: JOAO VICTOR TORRES BARBOSA OAB/RJ-220487 Vit: OFENDIDO Relator: DES.

MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA Revisor: DES.

PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO Funciona: Ministério Público Ementa: Apelação.

Art.24-A da Lei 11.340/06.

Sentença absolutória.

Recurso do Ministério Público.

Ainda que seja inquestionável o deferimento das medidas protetivas e a aproximação do réu em relação à vítima, a versão defensiva de ausência de dolo é bastante plausível, já que escorada em provas nos autos.

O fato é que proximidade do réu em relação à vítima pode realmente ter ocorrido sem dolo de violar medidas protetivas, já que o réu chegou no bar, um local evidentemente movimentado e lá permaneceu sem perceber que a vítima estava no estabelecimento.

A vítima não relatou de forma segura que o réu a tenha visto.

Os policiais militares chegaram no momento em que a vítima estava dentro do bar, distante do réu.

A testemunha de defesa e o réu forneceram versões coesas e harmônicas, indicando que o réu não havia percebido a presença da vítima antes da abordagem policial.

A sentença absolutória deve ser mantida, afinal, não demonstrado dolo da conduta criminosa.

Recurso desprovido.

Conclusões: Por unanimidade, desproveram o recurso, nos termos do voto da Relatora.

Foram intimados regularmente para a Sessão de Julgamento Eletrônica Virtual os representantes da Procuradoria de Justiça e da Defensoria Pública.
02/07/2025 17:37

Documento
01/07/2025 18:40

Conclusão
01/07/2025 13:00

Não-Provimento
23/06/2025 12:32

Confirmada
23/06/2025 00:05

Publicação
12/06/2025 13:49

Inclusão em pauta
11/06/2025 19:17

Pedido de inclusão
10/06/2025 18:24

Conclusão
10/06/2025 17:08

Remessa
16/04/2025 19:25

Documento
18/03/2025 11:51

Conclusão
13/03/2025 14:43

Confirmada
13/03/2025 11:54

Mero expediente
12/03/2025 18:25

Conclusão
12/03/2025 18:24

Documento
12/03/2025 00:05

Publicação
11/03/2025 00:05

Publicação
10/03/2025 15:42

Confirmada
10/03/2025 14:37

Mero expediente
07/03/2025 17:32

Conclusão
07/03/2025 17:30

Distribuição
07/03/2025 15:26

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2025

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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