19/08/2025 16:50

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 00:32

Publicado Intimação em 19/08/2025.
19/08/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
18/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DESPACHO Processo: 0875993-08.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ROSANGELA MARIA GOMES PONTES RÉU: GOVERNO DO ESTADO DO RIO O processo foi encaminhado ao MPdesnecessariamente, uma vez que o mesmonão atua no presente.

Atente a serventia para que se evitem tais erros.

Cumpra-se index203720895.

RIO DE JANEIRO, 15 de agosto de 2025.

GEORGIA VASCONCELLOS Juiz Titular
15/08/2025 16:51

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 16:51

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2025 09:39

Conclusos ao Juiz
30/06/2025 00:30

Publicado Intimação em 30/06/2025.
29/06/2025 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DESPACHO Processo: 0875993-08.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ROSANGELA MARIA GOMES PONTES RÉU: GOVERNO DO ESTADO DO RIO Certificada a inércia do apelado, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, comnossas homenagens.

RIO DE JANEIRO, 26 de junho de 2025.

GEORGIA VASCONCELLOS Juiz Titular
26/06/2025 15:23

Juntada de Petição de petição
26/06/2025 13:33

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 13:33

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 09:33

Conclusos ao Juiz
06/06/2025 00:59

Decorrido prazo de GOVERNO DO ESTADO DO RIO em 05/06/2025 23:59.
15/04/2025 12:37

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 12:25

Expedição de Certidão.
13/04/2025 00:23

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 11/04/2025 23:59.
05/03/2025 11:09

Juntada de Petição de contra-razões
05/03/2025 11:08

Juntada de Petição de apelação
28/02/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
26/02/2025 10:56

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 10:56

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
26/02/2025 10:41

Conclusos para decisão
21/02/2025 18:26

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 13:28

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 00:21

Publicado Intimação em 13/02/2025.
13/02/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
11/02/2025 15:19

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 15:19

Julgado procedente o pedido
11/02/2025 13:56

Conclusos para julgamento
29/08/2024 18:38

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 16:03

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 12:19

Expedição de Certidão.
03/07/2024 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 02/07/2024 23:59.
21/06/2024 00:34

Publicado Intimação em 21/06/2024.
21/06/2024 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
20/06/2024 14:07

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 14:07

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 09:22

Conclusos ao Juiz
16/05/2024 12:01

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 20:41

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 00:44

Publicado Intimação em 26/03/2024.
26/03/2024 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
25/03/2024 14:39

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 14:38

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2024 11:39

Conclusos ao Juiz
21/03/2024 16:38

Expedição de Certidão.
02/10/2023 21:42

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 01:16

Publicado Intimação em 27/09/2023.
27/09/2023 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
25/09/2023 15:13

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 15:13

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2023 22:23

Conclusos ao Juiz
22/09/2023 01:02

Decorrido prazo de GOVERNO DO ESTADO DO RIO em 21/09/2023 23:59.
04/09/2023 16:51

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 13:32

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 13:29

Expedição de Certidão.
10/08/2023 00:56

Juntada de Petição de petição
07/08/2023 15:54

Juntada de Petição de diligência
04/08/2023 17:12

Expedição de Mandado.
03/08/2023 17:33

Expedição de Certidão.
01/08/2023 17:46

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2023 17:33

Conclusos ao Juiz
31/07/2023 17:33

Expedição de Certidão.
19/07/2023 00:56

Decorrido prazo de BARBARA NAGIME BARROS LOBO em 17/07/2023 23:59.
17/07/2023 21:20

Juntada de Petição de petição
15/06/2023 17:04

Expedição de Outros documentos.
15/06/2023 17:03

Expedição de Certidão.
14/06/2023 18:13

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
14/06/2023 13:49

Conclusos ao Juiz
14/06/2023 13:14

Expedição de Certidão.
13/06/2023 10:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2023

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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