18/09/2025 16:41

Expedição de Outros documentos.
18/09/2025 16:41

Outras Decisões
08/08/2025 10:31

Conclusos ao Juiz
06/08/2025 15:59

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 06/08/2025 15:00 3ª Vara Cível da Comarca de Macaé.
06/08/2025 15:59

Juntada de Ata da Audiência
06/08/2025 13:23

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 12:31

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 04:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAÉ em 05/08/2025 23:59.
26/07/2025 01:54

Decorrido prazo de HELENA MARIA MOTTA DE SIQUEIRA ANDRADE em 25/07/2025 23:59.
26/07/2025 01:54

Decorrido prazo de ANA GABY MOTTA DE SIQUEIRA ANDRADE em 25/07/2025 23:59.
26/07/2025 01:54

Decorrido prazo de CLEIDE MARA DOS SANTOS PEREIRA DE MOURA em 25/07/2025 23:59.
06/07/2025 00:08

Publicado Decisão em 04/07/2025.
06/07/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
03/07/2025 02:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAE em 02/07/2025 23:59.
03/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Macaé 3ª Vara Cível da Comarca de Macaé Rodovia do Petróleo, KM 4, Virgem Santa, MACAÉ - RJ - CEP: 27948-010 DECISÃO Processo: 0806211-61.2022.8.19.0028 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: HELENA MARIA MOTTA DE SIQUEIRA ANDRADE, ANA GABY MOTTA DE SIQUEIRA ANDRADE TESTEMUNHA: CLEIDE MARA DOS SANTOS PEREIRA DE MOURA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAÉ Conheço dos embargos porque tempestivos.

Acolho-os para retificar a decisão fazendo constar o seguinte: Com relação ao requerimento de inversão, tem-se que, de acordo com a teoria da carga dinâmica da prova, consagrada no § 1º do art. 373 do Código de Processo Civil, o ônus probatório incumbe àquele a quem é mais fácil demonstrar o fato controvertido, por dispor de maiores elementos para a produção da prova necessária, especialmente em razão da especial posição que ocupa em relação à parte contrária no litígio.

Por tais fundamentos, DEFIRO o requerimento de a inversão do ônus da prova, devendo ser atribuído ao réu a obrigação de apresentar toda documentação necessária capaz de demonstrar que os serviços foram devidamente prestados.

Mantenho, no mais, a decisão tal como lançada.

Intimem-se.

MACAÉ, 30 de junho de 2025.

SANDRO DE ARAUJO LONTRA Juiz Titular
02/07/2025 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 17:48

Expedição de Certidão.
02/07/2025 17:48

Embargos de Declaração Acolhidos
01/07/2025 17:51

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 17:46

Juntada de Petição de petição
27/06/2025 15:34

Conclusos ao Juiz
27/06/2025 15:34

Expedição de Certidão.
18/06/2025 16:33

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/06/2025 00:13

Publicado Intimação em 06/06/2025.
06/06/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
05/06/2025 11:12

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 14:22

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 14:21

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
03/06/2025 13:07

Audiência Instrução e Julgamento designada para 06/08/2025 15:00 3ª Vara Cível da Comarca de Macaé.
02/06/2025 13:13

Conclusos ao Juiz
30/03/2025 00:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAÉ em 28/03/2025 23:59.
21/03/2025 01:42

Decorrido prazo de SAYONARA DE FREITAS em 20/03/2025 23:59.
21/03/2025 01:42

Decorrido prazo de JOELMA DA SILVA SOARES em 20/03/2025 23:59.
13/03/2025 00:19

Publicado Intimação em 13/03/2025.
13/03/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
11/03/2025 14:49

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 14:49

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 14:49

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 16:26

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 16:41

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 15:33

Conclusos ao Juiz
15/10/2024 16:20

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 14:24

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 11:37

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 11:34

Expedição de Certidão.
23/07/2024 22:38

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 00:42

Decorrido prazo de SAYONARA DE FREITAS em 15/07/2024 23:59.
16/07/2024 00:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAÉ em 15/07/2024 23:59.
15/07/2024 17:58

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 14:46

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 14:46

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 14:46

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 14:44

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 18:43

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 17:41

Juntada de Petição de petição
25/02/2024 00:20

Decorrido prazo de SAYONARA DE FREITAS em 23/02/2024 23:59.
25/02/2024 00:20

Decorrido prazo de JOELMA DA SILVA SOARES em 23/02/2024 23:59.
17/01/2024 15:30

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 15:30

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 15:28

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 15:24

Expedição de Certidão.
19/12/2023 00:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAE em 18/12/2023 23:59.
14/12/2023 13:11

Juntada de Petição de contestação
21/10/2023 12:31

Expedição de Outros documentos.
24/06/2023 00:12

Decorrido prazo de SAYONARA DE FREITAS em 23/06/2023 23:59.
24/06/2023 00:12

Decorrido prazo de JOELMA DA SILVA SOARES em 23/06/2023 23:59.
22/05/2023 14:17

Expedição de Outros documentos.
13/04/2023 11:11

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
11/04/2023 17:27

Conclusos ao Juiz
07/02/2023 01:08

Decorrido prazo de JOELMA DA SILVA SOARES em 06/02/2023 23:59.
24/01/2023 21:57

Juntada de Petição de petição
23/01/2023 19:16

Juntada de Petição de petição
23/01/2023 18:58

Juntada de Petição de petição
11/01/2023 15:36

Expedição de Outros documentos.
30/11/2022 08:45

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2022 14:38

Conclusos ao Juiz
29/11/2022 14:37

Expedição de Certidão.
29/11/2022 13:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2022

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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