26/07/2025 01:54

Decorrido prazo de CEDAE em 25/07/2025 23:59.
23/07/2025 10:28

Juntada de Petição de apelação
17/07/2025 09:25

Juntada de Petição de ciência
06/07/2025 00:11

Publicado Sentença em 04/07/2025.
06/07/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE MACAÉ JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL PROCESSO: 0801559-64.2023.8.19.0028 AUTOR: CONDOMINIO RESIDENCIAL MAR DE GALES RÉU: CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS S E N T E N Ç A CONDOMINIO RESIDENCIAL MAR DE GALES propôs a presente demanda em face da CEDAE – COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO, objetivando a concessão de tutela de urgência para que a ré seja compelida a regularizar o abastecimento ou arcar com os custos do abastecimento por caminhão pipa, tornando-a definitiva.

Requer ao final a condenação da ré ao pagamento da quantia de R$ 218.340,00, a título de indenização por danos materiais, além de indenização por danos morais no valor de R$ 10.000,00.

Como causa de pedir foi alegado pelo autor em sua inicial que não possui abastecimento adequado de água, o que deveria ser fornecido pela ré.

Atualmente, parte considerável da sua receita é para pagar o abastecimento de caminhão pipa.

Afirma que já foram solicitadas diversas vezes pela síndica atual, e não obteve resposta.

A grande questão é: do dia 01/04/2019 a 22/09/2021 o gasto do condomínio com abastecimento de água foi de R$ 218.340,00.

Sustenta que o abastecimento por água de caminhão pipa não é previsto nas contas ordinárias, ou seja, muita das vezes prejudica o bom andamento do condomínio.

Com a inicial vieram documentos.

Decisão do ID 47806175 que indeferiu a gratuidade de justiça ao autor.

A ré ofereceu a contestação do ID 57343116, instruída por documentos, na qual arguiu preliminar de inépcia da petição inicial e a litispendência.

No mérito, afirmou que a parte autora sempre teve o regular abastecimento disponibilizado no imóvel.

Informou que somente veio a receber o primeiro pedido de abastecimento de água complementar ao que já havia sido abastecido por meio do ramal, em 27/02/2023, em que imediatamente foi realizada vistoria por meio da O.S.2302.002272-6.

Na oportunidade não foi possível enviar carro-pipa, em vista da existência de débitos em aberto.

Sustentou que não existe qualquer falha, bem como qualquer irregularidade nas cobranças faturadas pela ré, não havendo assim justificativa para o inadimplemento.

Fato é que os débitos são legais e geram a inclusão dos autos aos órgãos de restrição ao crédito.

Decisão do ID 68509983 que deferiu em parte o requerimento de tutela de urgência.

Réplica do ID 98186636.

Decisão saneadora do ID 112184043, deferindo a produção de prova pericial.

Laudo pericial acostado no ID 142848941.

Decisão do ID 165956579 homologando o laudo pericial. É o relatório.

Passo a decidir.

Presentes se encontram os pressupostos processuais e as condições para o legítimo exercício do direito de ação, não havendo questões de natureza processual a serem decididas, passando ao mérito da demanda.

Cuida-se, na hipótese, de relação de consumo, na forma do disposto pelos artigos 2º, 3º, § 2º e 22, todos do Código de Defesa do Consumidor.

Pretende o autor seja a ré compelida a regularizar o fornecimento do serviço de água no condomínio residencial, indenização por danos materiais relativos aos carros-pipa que foram adquiridos ao longo do ano de 2019, além de indenização por danos morais.

A ré, por seu turno, afirmou que o abastecimento no condomínio autor é regular e somente foi informada da ausência de água no ano de 2023, ficando impedida de enviar caminhão pipa em razão de diversos débitos em aberto.

A fim de dirimir a controvérsia acerca do abastecimento de água, foi deferida a produção de prova pericial técnica, que, juntamente com a prova documental, é capaz de elucidar os fatos necessários ao deslinde da controvérsia.

Em detida análise ao laudo pericial, foi possível constatar que o fornecimento de água era inadequado para o empreendimento autor.

Concluiu o perito: “No ato da diligência na unidade consumidora da parte Autora, o fornecimento de água estava irregular, efetuado pela Ré, através de ligação ativa e fluxo intermitente, sem medição hidrométrica, com baixa pressão de abastecimento e fornecimento complementar com caminhões pipa.

Não foram encontradas nas instalações vazamentos, rachaduras, extravasores internos, defeitos em conexões, estando as instalações internas em conformidade. (…) No dia da perícia, o Assistente Técnico da Ré informou que o empreendimento estava sem abastecimento devido a escala no fornecimento de água, que segundo ele, era de 24/48 horas, todavia, foi constatado a existência de pressão negativa na rede, incorporando ar na rede de distribuição, podendo gerar falsas medições, golpes de aríete e danos às instalações, podendo comprometer a qualidade da água caso exista algum vazamento, havendo o risco de contaminação, entrada de bactérias e esgoto".

Concluímos que existe nexo causal entre o abastecimento intermitente e a baixa pressão na rede; com a ausência de fornecimento regular, periódico e continuo de água no condomínio, impondo a parte Autora adquirir caminhões pipa pra complementar o seu abastecimento, valendo ressaltar que durante a vistoria realizada em 03/2023 pela Ré e no dia da perícia, a rede não possuía pressão suficiente, não cumprindo com o recomendado pela NBR 12.218, assim, ficou evidenciada a falha na prestação de serviço pela Ré, sendo razoável o ressarcimento pelos danos causados à parte Autora, conforme notas fiscais acostadas aos autos”.

Deste modo, restou flagrante a falha na prestação de abastecimento de água pela ré.

Os recibos de compra de caminhão pipa também demonstram a falha na prestação do serviço, sendo certo que se houvesse o regular abastecimento, o autor sequer teria onde armazenar a água adquirida do caminhão pipa.

Assim, entendo que merece prosperar o pedido do autor para que a ré seja condenada a regularizar o fornecimento de água para o condomínio.

Caso não seja possível realizar tal pedido através das tubulações já existentes, que realize o regular fornecimento de carros pipa, com tarifas idênticas as cobradas se a água fosse fornecida de forma normal (tubulações), de acordo com a necessidade do autor.

Também entendo que merece prosperar o pedido de indenização por danos materiais consistentes nos valores despendidos para aquisição de caminhão pipa, conforme balancetes e demonstrativos acostados à inicial, além do link juntado ao final da petição inicial com as notas fiscais para aquisição de caminhão pipa.

Quanto ao dano moral, entendo que não merece prosperar, ante a incapacidade do autor de sofrer lesão extrapatrimonial capaz de gerar indenização a este título, sendo certo ainda que a lide versa sobre obrigação de fazer e danos materiais.

Em que pese a falha na prestação dos serviços, em último caso, podemos afirmar que tal fato não atingiu a honra objetiva do autor.

Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE OPEDIDO, com fundamento no artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil, para condenar a ré: Na obrigação de a regularizar o fornecimento de água para o condomínio autor.

Caso não seja possível realizar tal pedido através das tubulações já existentes, que realize o regular fornecimento de carros pipa, com tarifas idênticas as cobradas se a água fosse fornecida de forma normal (tubulações), de acordo com a necessidade do autor; Ao pagamento da quantia de R$ 218.340,00 (duzentos e dezoito mil trezentos e quarenta reais), valor despendido para a compra de caminhões pipa pelo autor, quantia essa que será acrescida de juros a contar da citação e correção monetária a partir do efetivo desembolso.

Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que, na forma do artigo 85, § 2º do CPC, fixo em 10% sobre o valor da condenação.

Publique-se.

Intimem-se.

Macaé, 02 de julho de 2025.

SANDRO DE ARAUJO LONTRA Juiz de Direito
02/07/2025 17:47

Expedição de Certidão.
02/07/2025 17:47

Pedido conhecido em parte e procedente em parte
12/05/2025 16:56

Conclusos ao Juiz
29/04/2025 16:32

Expedição de Certidão.
29/04/2025 16:30

Juntada de Petição de extrato de grerj
27/04/2025 00:23

Decorrido prazo de MARIA CLARA SANTOS DE SOUZA VIEIRA em 25/04/2025 23:59.
25/04/2025 13:18

Juntada de Petição de petição
13/04/2025 00:27

Decorrido prazo de FABIANE MARIA PINHO DE MIRANDA em 11/04/2025 23:59.
11/04/2025 00:34

Publicado Intimação em 11/04/2025.
11/04/2025 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
09/04/2025 16:43

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 16:43

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 16:42

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 17:23

Juntada de Petição de ciência
04/04/2025 00:50

Publicado Intimação em 04/04/2025.
04/04/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
04/04/2025 00:50

Publicado Intimação em 04/04/2025.
04/04/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
03/04/2025 10:06

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 17:09

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 17:09

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 17:09

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 17:08

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 17:01

Juntada de Petição de extrato de grerj
31/03/2025 16:46

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 01:04

Decorrido prazo de MARIA CLARA SANTOS DE SOUZA VIEIRA em 25/03/2025 23:59.
26/03/2025 01:04

Decorrido prazo de FABIANE MARIA PINHO DE MIRANDA em 25/03/2025 23:59.
11/03/2025 01:35

Publicado Intimação em 11/03/2025.
11/03/2025 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
11/03/2025 01:34

Publicado Mandado em 11/03/2025.
11/03/2025 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
09/03/2025 10:50

Expedição de Outros documentos.
09/03/2025 10:50

Expedição de Outros documentos.
09/03/2025 10:50

Expedição de Outros documentos.
09/03/2025 10:49

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 00:59

Decorrido prazo de CEDAE em 13/02/2025 23:59.
28/01/2025 18:00

Juntada de Petição de ciência
23/01/2025 03:00

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
21/01/2025 10:15

Juntada de Petição de petição
20/01/2025 15:03

Juntada de petição
17/01/2025 12:13

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 12:13

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 12:10

Juntada de petição
15/01/2025 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2025 14:27

Expedição de Certidão.
15/01/2025 14:27

Outras Decisões
02/12/2024 11:47

Conclusos para decisão
29/11/2024 00:18

Decorrido prazo de FABIANE MARIA PINHO DE MIRANDA em 28/11/2024 23:59.
29/11/2024 00:18

Decorrido prazo de FABIANE MARIA PINHO DE MIRANDA em 28/11/2024 23:59.
28/11/2024 16:31

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 05:14

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 00:20

Decorrido prazo de MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA em 21/11/2024 23:59.
22/11/2024 00:20

Decorrido prazo de MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA em 21/11/2024 23:59.
11/11/2024 17:24

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 14:19

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 14:15

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 17:12

Juntada de Petição de informação de pagamento
09/10/2024 18:15

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 15:40

Conclusos ao Juiz
23/09/2024 17:10

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 15:02

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 00:05

Decorrido prazo de MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA em 07/08/2024 23:59.
08/08/2024 00:05

Decorrido prazo de NATAL LUIS ORSI em 07/08/2024 23:59.
30/07/2024 19:39

Juntada de Petição de ciência
30/07/2024 16:51

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 16:51

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 16:51

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 16:37

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2024 14:15

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 01:16

Decorrido prazo de NATAL LUIS ORSI em 22/07/2024 23:59.
21/07/2024 00:31

Decorrido prazo de MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA em 19/07/2024 23:59.
19/07/2024 12:12

Juntada de Petição de petição
14/07/2024 00:06

Decorrido prazo de MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA em 12/07/2024 23:59.
08/07/2024 11:51

Conclusos ao Juiz
08/07/2024 09:39

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 09:38

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 00:03

Publicado Intimação em 05/07/2024.
05/07/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
04/07/2024 13:49

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 13:45

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 16:55

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 16:55

Outras Decisões
18/06/2024 15:15

Conclusos ao Juiz
15/06/2024 00:16

Decorrido prazo de MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA em 14/06/2024 23:59.
06/06/2024 10:08

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 13:57

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 17:31

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 10:33

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 10:33

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 10:32

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 15:07

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 11:34

Juntada de petição
02/05/2024 17:26

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 00:53

Decorrido prazo de MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA em 24/04/2024 23:59.
25/04/2024 00:53

Decorrido prazo de MARIA CLARA SANTOS DE SOUZA VIEIRA em 24/04/2024 23:59.
25/04/2024 00:53

Decorrido prazo de MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA em 24/04/2024 23:59.
25/04/2024 00:53

Decorrido prazo de MARIA CLARA SANTOS DE SOUZA VIEIRA em 24/04/2024 23:59.
12/04/2024 16:02

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 15:57

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 16:58

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
02/04/2024 17:00

Conclusos ao Juiz
15/02/2024 15:46

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 15:41

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 00:35

Publicado Intimação em 05/02/2024.
04/02/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
02/02/2024 14:28

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 14:28

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2024 12:32

Conclusos ao Juiz
28/01/2024 00:21

Decorrido prazo de MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA em 26/01/2024 23:59.
25/01/2024 12:52

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 12:31

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 12:31

Juntada de Petição de petição
15/01/2024 13:58

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 13:58

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 13:56

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 15:46

Juntada de Petição de pedido de intimação de testemunha
21/09/2023 00:23

Decorrido prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTAS - CEDAE em 20/09/2023 23:59.
05/09/2023 12:03

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 15:52

Juntada de Petição de petição
24/08/2023 10:58

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 16:10

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 16:07

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 11:35

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
17/07/2023 12:29

Conclusos ao Juiz
17/07/2023 12:28

Expedição de Certidão.
08/05/2023 19:45

Juntada de Petição de contestação
09/03/2023 13:32

Juntada de Petição de outros documentos
08/03/2023 14:04

Expedição de Outros documentos.
06/03/2023 16:39

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a CONDOMINIO RESIDENCIAL MAR DE GALES - CNPJ: 27.***.***/0001-64 (AUTOR).
01/03/2023 12:54

Conclusos ao Juiz
01/03/2023 12:53

Expedição de Certidão.
28/02/2023 20:37

Distribuído por sorteio
28/02/2023 20:37

Juntada de Petição de outros documentos
28/02/2023 20:37

Juntada de Petição de outros documentos
28/02/2023 20:37

Juntada de Petição de outros anexos
28/02/2023 20:36

Juntada de Petição de procuração

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2023

Ultima Atualização
26/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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