23/06/2025 00:00

Intimação

Intime-se a fazenda pública para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução de fls. 277/295 e 312 , na forma do art. 535 do CPC.

No caso de alegação de excesso de execução, deverá a parte executada indicar o valor que entende devido, na forma do § 2º do artigo 535 do CPC. Na hipótese de impugnação parcial, a parte não questionada será desde logo objeto de cumprimento, conforme disposto no § 4º do artigo 535 do CPC. Não havendo impugnação ou rejeitadas as alegações do executado, será expedido RPV ou precatório judicial para pagamento do valor devido, na forma dos incisos I e II do parágrafo 3º do artigo 535 do CPC.
16/06/2025 16:42

Evolução de Classe Processual
11/03/2025 11:58

Conclusão
11/03/2025 11:58

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 11:54

Juntada de documento
03/12/2024 18:51

Juntada de petição
19/10/2024 21:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/10/2024 21:35

Ato ordinatório praticado
19/10/2024 21:01

Trânsito em julgado
22/07/2024 14:26

Juntada de petição
10/06/2024 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2024 13:59

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 08:59

Juntada de petição
19/01/2024 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/01/2024 12:41

Petição
27/08/2023 16:56

Conclusão
27/08/2023 16:56

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2023 16:56

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 02:04

Documento
24/05/2023 20:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2023 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2022 13:23

Conclusão
14/10/2022 13:23

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2022 10:55

Juntada de petição
28/06/2022 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2022 16:53

Ato ordinatório praticado
11/08/2021 07:56

Remessa
11/08/2021 07:55

Ato ordinatório praticado
27/04/2021 08:30

Juntada de petição
12/04/2021 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2021 20:41

Conclusão
08/04/2021 20:41

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2021 20:41

Ato ordinatório praticado
25/01/2021 19:10

Juntada de petição
13/01/2021 07:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2020 17:24

Conclusão
10/12/2020 17:24

Julgado procedente o pedido
20/10/2020 09:11

Juntada de petição
02/10/2020 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2020 15:13

Ato ordinatório praticado
27/07/2020 23:42

Juntada de petição
14/07/2020 09:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/07/2020 13:20

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2020 13:20

Conclusão
13/06/2020 09:51

Juntada de petição
04/06/2020 10:27

Juntada de petição
22/05/2020 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2020 10:35

Ato ordinatório praticado
21/05/2020 12:58

Juntada de documento
20/05/2020 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2020 15:19

Desentranhada a petição
15/05/2020 15:52

Conclusão
15/05/2020 15:52

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2020 18:16

Juntada de petição
17/02/2020 18:08

Juntada de petição
29/01/2020 14:38

Juntada de petição
25/11/2019 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2019 16:15

Ato ordinatório praticado
02/09/2019 10:21

Juntada de petição
22/07/2019 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2019 14:32

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2019 14:32

Conclusão
05/06/2019 14:31

Ato ordinatório praticado
13/03/2019 15:47

Conclusão
13/03/2019 15:47

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2019 15:12

Juntada de documento
04/02/2019 16:46

Juntada de petição
04/12/2018 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/10/2018 14:10

Conclusão
12/10/2018 14:10

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2018 16:16

Juntada de petição
17/08/2018 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/08/2018 16:26

Ato ordinatório praticado
17/08/2018 16:22

Juntada de documento
12/04/2018 09:56

Juntada de petição
06/03/2018 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/02/2018 15:57

Deferido o pedido de
09/02/2018 15:57

Conclusão
13/11/2017 18:14

Juntada de petição
24/10/2017 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2017 15:44

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2017 15:44

Conclusão
13/09/2017 13:51

Ato ordinatório praticado
04/09/2017 13:36

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2017

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

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