10/07/2025 15:20

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 00:14

Publicado Intimação em 07/07/2025.
06/07/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
04/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Belford Roxo 3ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo Avenida Joaquim da Costa Lima, S/N, São Bernardo, BELFORD ROXO - RJ - CEP: 26165-225 DECISÃO Processo: 0816384-73.2023.8.19.0008 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ISRAEL DIAS DA SILVA RÉU: BRB BANCO DE BRASILIA SA Embora tenha sido decretada a revelia do réu, este ingressou nos autos e postulou a produção de provas (ID. 170357670).

A decisão de ID. 167104550, inverteu o ônus da prova.

Porém, deve ser observado o teor da Súmula 330 deste E.

TJRJ: "Os princípios facilitadores da defesa do consumidor em juízo, notadamente o da inversão do ônus da prova, não exoneram o autor do ônus de fazer, a seu encargo, prova mínima do fato constitutivo do alegado direito”.

Conforme estabelece o art. 370 do Código de Processo Civil, “Caberá ao juiz, de ofício ou a requerimento da parte, determinar as provas necessárias ao julgamento do mérito”.

E na forma do parágrafo único do dispositivo, “O juiz indeferirá, em decisão fundamentada, as diligências inúteis ou meramente protelatórias”.

Assim, indefiro a prova oral postulada, uma vez que não se demonstrou a pertinência em relação à matéria controvertida.

Como é cediço, o depoimento pessoal tem por finalidade a obtenção da confissão da parte adversa.

Por isso, não se vislumbra relevância na produção da prova conforme postulada.

Fica deferida a produção de prova documental suplementar, cuja pertinência e cabimento será apreciada em conjunto com o julgamento do mérito, observado o previsto no parágrafo único, do art. 435, do Código de Processo Civil.

Intime-se a parte ré para, querendo, juntar novos documentos ,no prazo de cinco dias.

Juntados os documentos, abra-se vista à parte contrária por igual prazo.

Após, voltem conclusos.

BELFORD ROXO, 3 de julho de 2025.

RENZO MERICI Juiz Titular
03/07/2025 15:56

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 15:56

Outras Decisões
01/07/2025 14:41

Conclusos ao Juiz
01/07/2025 14:41

Expedição de Certidão.
18/02/2025 09:58

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 10:52

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 16:26

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 17:33

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 17:33

Decretada a revelia
21/01/2025 16:25

Conclusos para decisão
21/01/2025 16:24

Expedição de Certidão.
21/08/2024 15:03

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 00:19

Decorrido prazo de JORGE ESPOSITO DE SOUZA JUNIOR em 12/06/2024 23:59.
16/05/2024 16:13

Juntada de Petição de contestação
15/05/2024 19:41

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 09:23

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 09:23

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 09:22

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 09:21

Expedição de Certidão.
05/03/2024 01:39

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 04/03/2024 23:59.
06/02/2024 15:35

Juntada de Petição de aviso de recebimento
26/11/2023 14:37

Juntada de Petição de petição
27/10/2023 00:11

Decorrido prazo de ISRAEL DIAS DA SILVA em 25/10/2023 23:59.
17/10/2023 14:18

Expedição de Certidão.
02/10/2023 09:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/10/2023 09:43

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 16:08

Não Concedida a Antecipação de tutela
22/09/2023 17:28

Conclusos ao Juiz
22/09/2023 17:03

Expedição de Certidão.
21/09/2023 15:19

Distribuído por sorteio
21/09/2023 15:19

Juntada de Petição de outros anexos
21/09/2023 15:17

Juntada de Petição de outros anexos
21/09/2023 15:16

Juntada de Petição de outros anexos
21/09/2023 15:16

Juntada de Petição de outros anexos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2023

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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