12/09/2025 00:05

Publicação
11/09/2025 19:19

Documento
11/09/2025 19:09

Documento
10/09/2025 22:42

Confirmada
10/09/2025 18:19

Documento
10/09/2025 16:42

Conclusão
09/09/2025 13:01

Não-Provimento
22/08/2025 00:05

Publicação
21/08/2025 11:19

Documento
20/08/2025 15:14

Confirmada
18/08/2025 14:34

Inclusão em pauta
11/08/2025 19:31

Pedido de inclusão em pauta virtual
10/07/2025 00:05

Publicação
09/07/2025 00:00

Lista de distribuição

*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes.

TERMO DA 108ªa.

AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 03/07/2025.

SOB A PRESIDENCIA DO DES.

SUELY LOPES MAGALHAES E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: APELAÇÃO 0043256-82.2023.8.19.0001 Assunto: Multas e demais Sanções / Infração Administrativa / Atos Administrativos / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: CAPITAL 17 VARA DE FAZENDA PUBLICA Ação: 0043256-82.2023.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00548087 APELANTE: TELEFÔNICA BRASIL S/A ADVOGADO: ARYSTOBULO DE OLIVEIRA FREITAS OAB/SP-082329 APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.

EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES.

RENATA MARIA NICOLAU CABO
01/07/2025 11:05

Conclusão
01/07/2025 11:00

Distribuição
30/06/2025 17:52

Remessa
27/06/2025 15:23

Remessa
27/06/2025 15:22

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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