27/08/2025 15:05

Baixa Definitiva
27/08/2025 15:05

Arquivado Definitivamente
27/08/2025 15:05

Expedição de Certidão.
27/08/2025 15:04

Expedição de Informações.
27/08/2025 10:54

Expedição de Certidão.
24/07/2025 02:12

Decorrido prazo de KATIA CRISTINA DE CARVALHO MARMELEIRO em 23/07/2025 23:59.
03/07/2025 00:41

Publicado Intimação em 02/07/2025.
03/07/2025 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

3ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti Fórum de São João de Meriti, Avenida Presidente Lincoln 857, Jardim Meriti, SÃO JOÃO DE MERITI - RJ - CEP: 25599-900 Processo: 0803325-48.2024.8.19.0213 Classe: RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682) REQUERENTE: JAKLINE DA SILVA GONCALVES SUSCITADO: DOCUMENTO DE IDENTIDADE SENTENÇA I.

R e l a t ó r i o: Trata-se de procedimento de jurisdição voluntária proposto por JAKLINE DA SILVA GONCALVES, aduzindo que na certidão de óbito de seu avô, Sr.

JOAQUIM RICARDO DA SILVA, constou que o falecido deixou 2 filhos.

Ocorre que o decujus deixou 3 filhos, sendo um pré-morto.

Desta forma, requer a retificação, para constar que o falecido deixou três filhos, sendo um pré-morto.

A petição inicial no id 108633076está instruída com os documentos dosids10833077 a 108636002.

Despacho no id 166254318.

Parecer final do Ministério Público no id 168019457, não se opondo ao pedido de retificação.

Vieram os autos conclusos para sentença. É O RELATÓRIO.

FUNDAMENTO E DECIDO.

II.

F u n d a m e n t a ç ã o: Estão presentes as condições para o legítimo exercício do direito de ação e os pressupostos de existência e validade do processo, inexistindo óbice ao julgamento da demanda.

Trata-se de retificação de assentamento de óbito de JOAQUIM RICARDO DA SILVA, ao argumento de que o falecido deixou 3 filhos, sendo um pré-morto.

Compulsando os autos, em especial a certidão de óbito da filha pré-morta no id 108633099, certidão de óbito do cônjugedofalecido(id108633098)ecertidãode nascimentoda requerente (id 108636002), verifica-se que o falecido, Sr.

JOAQUIM RICARDO DA SILVA, deixou três filhos, sendo um pré-morto.

III.

D i s p o s i t i v o: Diante do exposto, defiro o pedido e determino a retificação do registro de óbito de JOAQUIM RICARDO DA SILVA, para que dele conste que o falecido deixou três filhos, sendo um pré-morto.

Custas e emolumentos pela parte requerente, observada, contudo, a gratuidade de justiça deferida.

Transitada em julgado, promova-se perante o RCPN da respectiva Circunscrição a averbação do decidido, servindo esta sentença assinada digitalmente como mandado de averbação/retificação, observando-se o RCPN os avisos 400/2002 e 810/2010 da E.

Corregedoria do TJERJ, quanto à gratuidade no que concerne aos atos necessários para averbação e fornecimento de certidão às partes.

Intime-se a requerente, através de contato telefônico e não sendo possível pela via postal, dando-lhe ciência da sentença e para retirar os documentos necessários para efetivação da retificação do registro de óbito, no prazo de trinta dias.

Dê-se ciência ao Ministério Público.

Cumpridas as diligências e decorrido o prazo sem manifestação, certificado quanto às custas, dê-se baixa e arquive-se.

P.R.I.

SÃO JOÃO DE MERITI, 29 de abril de 2025.

MARIANA TAVARES SHU Juiz Titular
30/06/2025 15:07

Juntada de Petição de ciência
30/06/2025 14:15

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 14:14

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 14:14

Expedição de Outros documentos.
01/05/2025 14:19

Julgado procedente o pedido
28/04/2025 18:08

Conclusos ao Juiz
24/01/2025 19:36

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 19:33

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 14:16

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 03:31

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
20/01/2025 10:10

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 10:10

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2025 13:56

Conclusos para despacho
15/01/2025 13:56

Expedição de Certidão.
14/01/2025 17:41

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
13/01/2025 16:33

Expedição de Certidão.
10/09/2024 00:07

Publicado Intimação em 10/09/2024.
10/09/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
06/09/2024 12:30

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 12:30

Declarada incompetência
07/08/2024 11:28

Conclusos ao Juiz
17/04/2024 16:12

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 00:06

Publicado Intimação em 17/04/2024.
17/04/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
16/04/2024 12:37

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 12:36

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2024 17:21

Conclusos ao Juiz
26/03/2024 17:21

Expedição de Certidão.
22/03/2024 19:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/01/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0815896-68.2025.8.19.0002

Maria Fernanda Maia Varella

Municipio de Rio Bonito

Advogado: Ana Beatriz Coelho Alves Siqueira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 21/05/2025 10:32

Exibir Processo

Processo nº 0835203-21.2024.8.19.0203

Vanessa da Conceicao Ribeiro

Jean Carlo da Rocha Silva

Advogado: Nilza Freiria Ares

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 06/12/2024 13:01

Exibir Processo

Processo nº 0809455-27.2024.8.19.0028

Lucas de Brito Lima

Top Motos Rj LTDA

Advogado: Luiz Felipe Figueiredo Leite

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 09/08/2024 19:51

Exibir Processo

Processo nº 0296694-15.2018.8.19.0001

Municipio do Rio de Janeiro

Joao Fortes Engenharia S.A.

Advogado: Procurador do Municipio

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 07/12/2018 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0802583-44.2024.8.19.0206

Hugo Leonardo Ferreira

Banco Cetelem S.A.

Advogado: Carla Jamila Lopes Franke

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 29/05/2024 14:50

Exibir Processo