23/09/2025 13:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
23/09/2025 01:07

Decorrido prazo de NELSON DE SOUZA ROCHA REIS JUNIOR em 22/09/2025 23:59.
18/09/2025 00:37

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 15/09/2025 23:59.
17/09/2025 02:20

Decorrido prazo de NELSON DE SOUZA ROCHA REIS JUNIOR em 15/09/2025 23:59.
13/09/2025 01:56

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 12/09/2025 23:59.
11/09/2025 01:58

Decorrido prazo de NELSON DE SOUZA ROCHA REIS JUNIOR em 08/09/2025 23:59.
11/09/2025 01:58

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 08/09/2025 23:59.
06/09/2025 02:17

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 05/09/2025 23:59.
04/09/2025 17:26

Ato ordinatório praticado
04/09/2025 16:50

Juntada de Petição de contra-razões
01/09/2025 00:58

Publicado Decisão em 01/09/2025.
30/08/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
29/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo:0804739-50.2025.8.19.0212 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: NELSON DE SOUZA ROCHA REIS JUNIOR RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recebo o recurso inominado.

Intime-se a parte recorrida para que apresente as suas contrarrazões no prazo de 10 dias, nos termos do artigo 42, (sec)2º da Lei 9.099/95 c/c artigo 27 da Lei 12.153/09.

Após a apresentação das contrarrazões ou do decurso em branco do prazo acima, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO, remetam-se os autos à Turma Recursal.

NITERÓI, 28 de agosto de 2025.

MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Titular
28/08/2025 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 14:04

Expedição de Certidão.
28/08/2025 14:04

Outras Decisões
26/08/2025 13:58

Conclusos ao Juiz
26/08/2025 13:58

Ato ordinatório praticado
25/08/2025 22:58

Juntada de Petição de petição
25/08/2025 00:32

Publicado Sentença em 25/08/2025.
23/08/2025 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
21/08/2025 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 14:09

Expedição de Certidão.
21/08/2025 14:09

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
21/08/2025 11:24

Conclusos ao Juiz
21/08/2025 11:24

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
21/08/2025 11:24

Juntada de Projeto de sentença
21/08/2025 11:24

Recebidos os autos
01/08/2025 00:40

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 25/07/2025 23:59.
22/07/2025 11:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JOZI DE MELO CAMPOS LACOPO
07/07/2025 00:11

Publicado Intimação em 07/07/2025.
06/07/2025 01:40

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 27/06/2025 23:59.
06/07/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
04/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0804739-50.2025.8.19.0212 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: NELSON DE SOUZA ROCHA REIS JUNIOR RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Dê-se vistas ao Ministério Público.

Após, remetam-se os autos ao Grupo de Juízes Auxiliares (Leigos) para a prolação da sentença.

NITERÓI, 3 de julho de 2025.

MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Titular
03/07/2025 23:06

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 15:19

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 15:14

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 15:14

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2025 10:54

Conclusos ao Juiz
03/07/2025 10:54

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 23:05

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 01:29

Decorrido prazo de NELSON DE SOUZA ROCHA REIS JUNIOR em 30/06/2025 23:59.
12/06/2025 00:40

Publicado Despacho em 12/06/2025.
12/06/2025 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
10/06/2025 16:59

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 14:42

Expedição de Certidão.
10/06/2025 14:42

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 13:37

Conclusos ao Juiz
10/06/2025 13:37

Expedição de Certidão.
10/06/2025 13:29

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
10/06/2025 12:49

Expedição de Certidão.
09/06/2025 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 18:50

Decisão Interlocutória de Mérito
09/06/2025 16:33

Conclusos ao Juiz
09/06/2025 16:33

Expedição de Certidão.
09/06/2025 16:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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