02/07/2025 00:00

Intimação

1- Trata-se de embargos de declaração opostos às fls. 698 e 713.

O embargante alega omissão na decisão embargada. É o breve relatório.

Decido.

Recebo os presentes embargos de declaração eis que presentes os pressupostos de admissibilidade recursal, inclusive a tempestividade.

Nos termos do art. 1.022 do NCPC, os embargos de declaração são cabíveis quando houver na decisão obscuridade, contradição ou erro material, ou quando for omitido ponto sobre o qual devia se pronunciar o juiz.

Quanto ao mérito do presente recurso, entretanto, não assiste razão ao embargante, eis que pretende a modificação da decisão por discordar dos fundamentos apresentados, não sendo essa a via apropriada.

Trata-se de manifesto propósito de reforma por via imprópria.

Por todo o exposto, conheço dos embargos de declaração, mas lhes nego provimento por não estarem configuradas as hipóteses descritas no art. 1.022 do NCPC.

Publique-se.

Intimem-se. 2- Cumpra-se o já determinado no item 3 do r. despacho de fl. 683.
10/06/2025 10:23

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 16:55

Juntada de petição
23/12/2024 16:36

Juntada de petição
18/12/2024 18:34

Juntada de petição
18/12/2024 18:30

Juntada de petição
16/12/2024 13:31

Juntada de petição
16/12/2024 08:43

Juntada de petição
05/12/2024 19:06

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 18:49

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024 15:49

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 15:49

Conclusão
22/11/2024 15:40

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2024 20:13

Juntada de petição
23/07/2024 11:45

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 11:45

Conclusão
12/06/2024 14:25

Juntada de petição
04/06/2024 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2024 07:51

Conclusão
24/04/2024 07:51

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2024 19:34

Juntada de petição
26/02/2024 23:04

Juntada de petição
09/02/2024 18:49

Juntada de petição
23/01/2024 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2024 07:50

Conclusão
17/01/2024 07:50

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2023 13:01

Juntada de petição
10/11/2023 09:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/10/2023 18:29

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2023 18:29

Conclusão
19/09/2023 16:47

Juntada de petição
25/08/2023 14:48

Juntada de petição
13/07/2023 19:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/07/2023 08:55

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2023 08:55

Conclusão
22/05/2023 18:36

Juntada de petição
22/05/2023 06:56

Juntada de petição
11/04/2023 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2023 13:14

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2023 11:52

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 16:04

Juntada de petição
06/04/2023 14:39

Juntada de petição
28/03/2023 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2023 09:03

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
22/03/2023 09:03

Conclusão
13/03/2023 07:01

Juntada de petição
10/02/2023 06:59

Juntada de petição
01/02/2023 15:59

Juntada de petição
13/01/2023 10:26

Juntada de petição
14/12/2022 19:20

Juntada de petição
08/12/2022 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2022 08:31

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2022 08:31

Conclusão
21/10/2022 13:37

Juntada de petição
03/10/2022 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/09/2022 12:23

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2022 12:23

Conclusão
29/09/2022 12:22

Ato ordinatório praticado
27/09/2022 15:20

Juntada de petição
21/09/2022 08:13

Juntada de petição
26/07/2022 12:25

Juntada de petição
07/07/2022 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2022 16:22

Ato ordinatório praticado
23/06/2022 10:06

Juntada de petição
08/05/2022 03:40

Juntada de petição
27/04/2022 17:11

Juntada de documento
27/04/2022 17:09

Ato ordinatório praticado
01/02/2022 06:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2022 10:43

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
24/01/2022 10:43

Conclusão
11/10/2021 07:30

Juntada de petição
22/07/2021 09:37

Juntada de petição
08/07/2021 08:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2021 15:18

Juntada de petição
15/02/2021 12:14

Juntada de petição
08/02/2021 14:57

Ato ordinatório praticado
12/01/2021 16:15

Juntada de petição
10/12/2020 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2020 15:15

Ato ordinatório praticado
04/12/2020 13:27

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
04/12/2020 13:27

Conclusão
20/10/2020 09:28

Juntada de petição
18/10/2020 22:09

Juntada de petição
14/10/2020 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2020 20:46

Ato ordinatório praticado
22/07/2020 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2020 18:29

Ato ordinatório praticado
02/07/2020 04:20

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
02/07/2020 04:20

Conclusão
27/05/2020 14:21

Juntada de petição
22/05/2020 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2020 18:59

Ato ordinatório praticado
05/05/2020 03:54

Conclusão
05/05/2020 03:54

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
20/02/2020 14:05

Juntada de petição
18/02/2020 02:33

Juntada de petição
10/02/2020 17:27

Conclusão
10/02/2020 17:27

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2020 17:23

Ato ordinatório praticado
10/02/2020 15:38

Juntada de petição
06/02/2020 10:58

Ato ordinatório praticado
03/02/2020 23:39

Juntada de petição
02/02/2020 21:13

Juntada de petição
16/01/2020 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2020 14:48

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2020 14:48

Conclusão
03/12/2019 09:31

Juntada de petição
01/12/2019 23:10

Juntada de petição
01/12/2019 23:05

Juntada de petição
01/12/2019 21:47

Juntada de petição
27/11/2019 05:27

Juntada de petição
08/11/2019 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2019 10:54

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
11/10/2019 10:54

Conclusão
09/08/2019 16:03

Juntada de petição
29/07/2019 13:42

Juntada de petição
26/07/2019 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2019 13:32

Ato ordinatório praticado
10/06/2019 18:37

Juntada de petição
08/05/2019 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2019 11:51

Ato ordinatório praticado
08/05/2019 11:50

Ato ordinatório praticado
10/04/2019 20:17

Juntada de petição
21/03/2019 12:29

Juntada de documento
20/03/2019 10:41

Juntada de petição
11/02/2019 16:38

Documento
17/12/2018 17:10

Expedição de documento
17/12/2018 17:08

Expedição de documento
11/12/2018 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2018 12:49

Audiência
04/12/2018 16:07

Conclusão
04/12/2018 16:07

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2018 16:07

Publicado Despacho em 14/12/2018
05/11/2018 15:14

Juntada de petição
24/10/2018 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2018 17:32

Conclusão
23/10/2018 17:32

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2018 17:31

Ato ordinatório praticado
17/10/2018 18:41

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2018

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

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