TJRJ - 0004789-37.2023.8.19.0000

05/09/2025 04:53

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

05/09/2025 04:02

Publicação, DJE - Divulgado em 04/09/2025

04/09/2025 13:16

Negado seguimento

03/09/2025 16:26

Conclusos ao(à) Relator(a)

03/09/2025 16:26

Distribuído - MIN. LUIZ FUX

03/09/2025 07:43

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

03/09/2025 05:30

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

03/09/2025 04:05

Publicação, DJE - Divulgado em 02/09/2025

02/09/2025 11:12

Determino a distribuição

30/08/2025 09:35

Conclusos à Presidência

30/08/2025 09:35

Registrado à Presidência

28/08/2025 13:42

Autuado

27/08/2025 14:39

Protocolado - PROCESSO PROTOCOLADO VIA SISTEMA STF-TRIBUNAIS.