05/09/2025 17:18

Juntada de petição
28/08/2025 11:05

Juntada de petição
28/08/2025 00:00

Intimação

Ao MP.
27/08/2025 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 14:01

Conclusão
25/08/2025 14:01

Julgado procedente o pedido
25/08/2025 07:42

Juntada de petição
20/08/2025 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 11:31

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2025 11:31

Conclusão
19/08/2025 11:31

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 00:00

Intimação

Requerida a produção de prova pericial contábil pelo Município do RJ no IE 154.

Deferimento da prova pericial contábil na decisão de IE 175/176.

Aceitação do encargo pelo perito no IE 287/289, com pedido de intimação da parte ré para apresentação de documentação no intuito de dar início aos trabalhos.

Devidamente intimada a parte ré conforme certidão de IE 319.

Certificada a inércia (IE 320), reiterou-se a intimação, como consta no IE 323, mas a parte ré permaneceu inerte (certificado em IE 326).

Diante do exposto, determino a perda da prova pericial contábil, eis que a não apresentação da documentação necessária para aferição dos montantes em discussão importa em preclusão desta e, consequentemente, na presunção de veracidade dos fatos alegados pela parte autora.

Intimem-se.

Preclusa, voltem conclusos.
17/06/2025 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 11:37

Conclusão
04/06/2025 11:37

Outras Decisões
04/06/2025 11:35

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 13:14

Juntada de petição
09/04/2025 14:42

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 14:42

Conclusão
09/04/2025 14:42

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 17:03

Conclusão
19/12/2024 17:03

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2024 09:37

Juntada de petição
27/08/2024 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2024 13:42

Conclusão
27/08/2024 13:42

Outras Decisões
24/07/2024 12:32

Juntada de petição
18/07/2024 14:44

Juntada de petição
15/07/2024 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2024 12:00

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2024 12:00

Conclusão
23/05/2024 16:05

Juntada de petição
15/05/2024 21:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2024 21:05

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 12:18

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2024 12:18

Conclusão
10/05/2024 17:45

Juntada de petição
01/04/2024 16:46

Juntada de petição
21/03/2024 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2024 15:08

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 17:54

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2024 17:54

Conclusão
01/12/2023 12:17

Juntada de petição
27/09/2023 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2023 15:47

Conclusão
26/09/2023 15:47

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2023 23:29

Juntada de petição
17/07/2023 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2023 18:32

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 14:24

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2023 14:24

Conclusão
13/07/2023 14:23

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2023 16:04

Conclusão
17/04/2023 16:04

Outras Decisões
17/04/2023 16:04

Ato ordinatório praticado
07/02/2023 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2023 13:41

Ato ordinatório praticado
06/02/2023 18:30

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2023 18:30

Conclusão
20/01/2023 08:54

Juntada de petição
16/01/2023 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2023 15:54

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2023 15:54

Conclusão
10/12/2022 14:54

Juntada de petição
29/09/2022 17:54

Ato ordinatório praticado
26/09/2022 16:31

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2022 16:31

Conclusão
26/09/2022 16:23

Ato ordinatório praticado
01/08/2022 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2022 15:33

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2022 15:33

Conclusão
20/07/2022 13:44

Juntada de petição
14/06/2022 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2022 17:19

Ato ordinatório praticado
13/06/2022 15:17

Juntada de petição
20/05/2022 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2022 11:35

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2022 11:35

Conclusão
12/05/2022 11:29

Juntada de petição
10/02/2022 21:53

Juntada de petição
24/01/2022 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/01/2022 14:27

Conclusão
19/01/2022 14:27

Outras Decisões
25/11/2021 12:03

Juntada de petição
29/09/2021 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2021 13:49

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2021 13:49

Conclusão
24/09/2021 13:49

Ato ordinatório praticado
21/09/2021 14:33

Juntada de petição
14/09/2021 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/09/2021 12:29

Ato ordinatório praticado
26/08/2021 18:28

Juntada de petição
06/08/2021 16:23

Juntada de petição
30/07/2021 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2021 15:32

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2021 15:32

Conclusão
05/07/2021 16:40

Juntada de petição
11/06/2021 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/06/2021 09:50

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2021 09:50

Conclusão
25/05/2021 19:09

Juntada de petição
04/05/2021 05:24

Documento
15/04/2021 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2021 13:55

Conclusão
07/04/2021 13:55

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2021 17:48

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2021

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

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