15/09/2025 00:05

Publicação
11/09/2025 12:18

Documento
11/09/2025 11:58

Conclusão
11/09/2025 00:02

Acolhimento em parte de Embargos de Declaração
27/08/2025 00:05

Publicação
26/08/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** SECRETARIA DA 14ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 9ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO.

SR.

DESEMBARGADOR ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR, PRESIDENTE DA DÉCIMA QUARTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (Antiga 9ª Câmara Cível) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 11/09/2025, quinta-feira , A PARTIR DE 00:02, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS, PODENDO QUALQUER DAS PARTES APRESENTAR OBJEÇÃO AO JULGAMENTO VIRTUAL DESDE QUE REQUERIDO APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA DE JULGAMENTO E ATÉ 48 (QUARENTA E OITO) HORAS (art. 97, III do REGITJRJ) ANTES DO INÍCIO DA SESSÃO, POR PETIÇÃO NOS AUTOS, DEVENDO DA MESMA CONSTAR INDICAÇÃO DOS NOMES DOS ADVOGADOS QUE PRETENDEREM REALIZAR SUSTENTAÇÃO ORAL E / OU ACOMPANHAR O JULGAMENTO NA SESSÃO PRESENCIAL. - 115.

APELAÇÃO 0004336-70.2022.8.19.0002 Assunto: Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução / Liquidação / Cumprimento / Execução / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Ação: 0004336-70.2022.8.19.0002 Protocolo: 3204/2025.00433538 APELANTE: JFE 60 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: FÁBIO DE OLIVEIRA AZEVEDO OAB/RJ-098915 ADVOGADO: ADRIELLE MENDONÇA DO COUTO OAB/RJ-244573 ADVOGADO: TATIANA FERREIRA GASPARINI OAB/RJ-112455 APELADO: CONDOMÍNIO PRIME COLLECTION CONDOMINIUM CLUB ADVOGADO: FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA OAB/RJ-085013 Relator: DES.

LUIZ EDUARDO C CANABARRO
22/08/2025 16:08

Inclusão em pauta
22/08/2025 11:50

Pedido de inclusão em pauta virtual
18/08/2025 16:24

Conclusão
18/08/2025 16:23

Documento
06/08/2025 00:05

Publicação
04/08/2025 14:58

Mero expediente
21/07/2025 11:36

Conclusão
18/07/2025 17:47

Documento
09/07/2025 00:05

Publicação
08/07/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 14ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 9ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0004336-70.2022.8.19.0002 Assunto: Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução / Liquidação / Cumprimento / Execução / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Ação: 0004336-70.2022.8.19.0002 Protocolo: 3204/2025.00433538 APELANTE: JFE 60 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: FÁBIO DE OLIVEIRA AZEVEDO OAB/RJ-098915 ADVOGADO: ADRIELLE MENDONÇA DO COUTO OAB/RJ-244573 ADVOGADO: TATIANA FERREIRA GASPARINI OAB/RJ-112455 APELADO: CONDOMÍNIO PRIME COLLECTION CONDOMINIUM CLUB ADVOGADO: FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA OAB/RJ-085013 Relator: DES.

LUIZ EDUARDO C CANABARRO Ementa: APELAÇÃO CÍVEL.

EMBARGOS A EXECUÇÃO.

DÉBITO DE COTAS CONDOMINIAIS.

ALEGAÇÃO DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DA INCORPORADORA.

IMPROCEDÊNCIA DOS EMBARGOS.

ENTENDIMENTO SEDIMENTADO PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, NO JULGAMENTO DO RESP Nº 1.345.331/RS, SOB O RITO DOS RECURSOS REPETITIVOS (TEMA 886 DO STJ), NO SENTIDO DE QUE ¿O QUE DEFINE A RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO DAS OBRIGAÇÕES CONDOMINIAIS NÃO É O REGISTRO DO COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA, MAS A RELAÇÃO JURÍDICA MATERIAL COM O IMÓVEL, REPRESENTADA PELA IMISSÃO NA POSSE PELO PROMISSÁRIO COMPRADOR E PELA CIÊNCIA INEQUÍVOCA DO CONDOMÍNIO ACERCA DA TRANSAÇÃO.¿.

PROMITENTE COMPRADORA QUE SE IMITIU NA POSSE DO IMÓVEL EM 30/09/2020, DEVENDO A INCORPORADORA RESPONDER PELO PAGAMENTO DAS COTAS CONDOMINIAIS REFERENTE AO PERÍODO ANTERIOR A IMISSÃO.

PRECEDENTES DESTA CORTE.

RECURSO PARCILAMENTE PROVIDO.

Conclusões: À UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO(A) DES(A).

RELATOR(A).
03/07/2025 13:50

Documento
03/07/2025 13:09

Conclusão
03/07/2025 00:02

Provimento em Parte
11/06/2025 00:05

Publicação
06/06/2025 00:05

Publicação
04/06/2025 17:45

Inclusão em pauta
04/06/2025 17:40

Pedido de inclusão em pauta virtual
03/06/2025 11:09

Conclusão
03/06/2025 11:00

Distribuição
02/06/2025 13:50

Remessa
30/05/2025 09:11

Remessa
30/05/2025 09:02

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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