12/06/2025 16:07

Arquivado Definitivamente
12/06/2025 16:07

Baixa Definitiva
12/06/2025 16:07

Juntada de petição
08/05/2025 11:23

Juntada de petição
28/04/2025 10:40

Juntada de petição
20/02/2025 15:52

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 00:18

Publicado Intimação em 14/02/2025.
14/02/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
12/02/2025 16:58

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 16:58

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 16:53

Expedição de Certidão.
12/02/2025 16:53

Transitado em Julgado em 12/02/2025
09/12/2024 11:34

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 00:34

Decorrido prazo de LUIS FERNANDO DIAS SOUZA em 04/12/2024 23:59.
05/12/2024 00:34

Decorrido prazo de ANDREIA REGINA DE SOUZA em 04/12/2024 23:59.
05/12/2024 00:34

Decorrido prazo de ARTHUR MEDRADO DIAS SOUZA em 04/12/2024 23:59.
05/12/2024 00:34

Decorrido prazo de CVC Brasil Operadora e Agencia de Viagens S.A em 04/12/2024 23:59.
05/12/2024 00:34

Decorrido prazo de PLAC BARRA MANSA TURISMO LTDA - ME em 04/12/2024 23:59.
19/11/2024 00:17

Publicado Intimação em 19/11/2024.
19/11/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
18/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra Mansa Juizado Especial Cível da Comarca de Barra Mansa Avenida Argemiro de Paula Coutinho, 2000, Centro, BARRA MANSA - RJ - CEP: 27310-020 SENTENÇA Processo: 0802025-87.2024.8.19.0007 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUIS FERNANDO DIAS SOUZA, ANDREIA REGINA DE SOUZA, ARTHUR MEDRADO DIAS SOUZA RÉU: CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A, PLAC BARRA MANSA TURISMO LTDA - ME Homologo, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei .º 9.099/95.

Custas e honorários advocatícios na forma da Lei.

Fica(m) o(s) réu(s), desde que tenha sido condenado(s), intimado(s) que o pagamento voluntário da obrigação deve ser efetuado no prazo de 15 dias a contar do trânsito em julgado da presente, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito e prosseguimento em execução, nos termos do artigo 523 do CPC/15 c/c artigo 53 da Lei 9.099/95.

Comprovado o pagamento, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.

Na eventualidade de ser interposto recurso inominado por meio de advogado, o recorrente deverá recolher o preparo recursal, independentemente de intimação, nas quarenta e oito horas seguintes à interposição do recurso, em cumprimento ao artigo 54, parágrafo único, da Lei n. 9.099/95.

Em sendo postulado o benefício de gratuidade de justiça ao tempo da interposição do Recurso Inominado, no ato deverão ser juntados documentos comprobatórios da incapacidade econômica, sob pena de seu indeferimento e consequente deserção do recurso.

Certificado o trânsito em julgado, no prazo de 30 dias e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.

Publique-se.

Intime-se.

Registro eletrônico no e-Jud.

BARRA MANSA, 11 de novembro de 2024.

DENISE FERRARI MAEDA Juiz Titular
14/11/2024 00:18

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 17:09

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
11/11/2024 10:28

Conclusos para julgamento
11/11/2024 10:28

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
11/11/2024 10:28

Juntada de Projeto de sentença
11/11/2024 10:28

Recebidos os autos
15/10/2024 13:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo SAMARA OLIVEIRA DE FARIA
15/10/2024 13:55

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 15/10/2024 13:30 Juizado Especial Cível da Comarca de Barra Mansa.
15/10/2024 13:55

Juntada de Ata da Audiência
11/10/2024 18:54

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 17:14

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 16:10

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 16:08

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 15/10/2024 13:30 Juizado Especial Cível da Comarca de Barra Mansa.
04/09/2024 12:17

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 16:03

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2024 16:35

Expedição de Certidão.
06/08/2024 16:34

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 18:11

Conclusos ao Juiz
31/07/2024 12:22

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 14:21

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 11:31

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 11:11

Conclusos ao Juiz
29/07/2024 11:11

Juntada de petição
11/06/2024 01:46

Decorrido prazo de DAVI BRAGA GONCALVES em 10/06/2024 23:59.
28/05/2024 22:33

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 13:56

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 13:55

Juntada de aviso de recebimento
06/05/2024 12:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/04/2024 17:04

Juntada de Petição de contestação
18/04/2024 19:44

Recebida a emenda à inicial
18/04/2024 17:00

Conclusos ao Juiz
18/03/2024 19:57

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 12:43

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2024 12:00

Expedição de Certidão.
12/03/2024 12:00

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2024 16:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/03/2024 16:18

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/03/2024 16:18

Conclusos ao Juiz
11/03/2024 16:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2024

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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