22/09/2025 00:05

Publicação
16/09/2025 10:00

Não Conhecimento de recurso
09/09/2025 00:05

Publicação
04/09/2025 20:12

Inclusão em pauta
29/08/2025 05:09

Conclusão
15/08/2025 00:05

Publicação
14/08/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Quarta Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0825276-16.2024.8.19.0208 Assunto: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV Ação: 0825276-16.2024.8.19.0208 Protocolo: 8818/2025.00096263 RECTE: LEONARDO DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO: JOSÉ MARDÔNIO ARAUJO OAB/RJ-162521 RECORRIDO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO OAB/RJ-118384 Relator: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO: Retire-se de pauta. Parte Autora que não faz jus à gratuidade.

Verifica-se a autora tem gastos em cartão de crédito superiores a R$5.000,00, não estando em estado de miserabilidade a ponto de merecer o benefício da gratuidade.

Destaque-se que o tributo é cobrado por um único evento gerador.

Revoga-se, pois, a gratuidade de justiça deferida. Intime-se a autora, ora recorrente, para que proceda ao recolhimento das custas, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção.
12/08/2025 10:00

Assistência Judiciária Gratuita
04/08/2025 00:05

Publicação
30/07/2025 18:06

Inclusão em pauta
28/07/2025 12:42

Conclusão
28/07/2025 12:39

Distribuição
28/07/2025 12:38

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2025

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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