18/03/2025 15:28

Definitivo
18/03/2025 15:27

Documento
18/03/2025 15:13

Expedição de documento
15/03/2025 20:18

Documento
21/11/2024 00:05

Publicação
20/11/2024 00:00

Edital

POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.

RELATOR.
13/11/2024 17:24

Documento
13/11/2024 16:51

Conclusão
13/11/2024 00:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
21/10/2024 00:05

Publicação
18/10/2024 14:58

Inclusão em pauta
09/10/2024 16:31

Pedido de inclusão em pauta virtual
30/08/2024 16:32

Conclusão
30/08/2024 16:29

Documento
06/08/2024 00:05

Publicação
02/08/2024 14:01

Ato ordinatório
02/08/2024 13:58

Documento
17/05/2024 00:05

Publicação
16/05/2024 11:20

Documento
15/05/2024 19:28

Conclusão
15/05/2024 00:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
10/04/2024 00:05

Publicação
05/04/2024 15:11

Inclusão em pauta
23/02/2024 18:49

Pauta
24/11/2023 12:06

Conclusão
09/10/2023 10:52

Documento
09/10/2023 00:05

Publicação
05/10/2023 23:09

Mero expediente
04/09/2023 18:10

Conclusão
04/09/2023 18:09

Documento
28/07/2023 17:36

Documento
28/07/2023 17:31

Expedição de documento
27/07/2023 11:25

Documento
27/07/2023 00:05

Publicação
26/07/2023 16:51

Documento
26/07/2023 16:22

Conclusão
26/07/2023 00:00

Provimento
03/07/2023 13:06

Documento
03/07/2023 00:05

Publicação
29/06/2023 17:08

Inclusão em pauta
23/06/2023 11:37

Pedido de inclusão
26/01/2023 11:57

Conclusão
19/12/2022 17:21

Mero expediente
11/11/2022 13:12

Conclusão
04/11/2022 18:01

Confirmada
04/11/2022 18:00

Documento
25/08/2022 16:12

Documento
25/08/2022 00:05

Publicação
19/08/2022 12:32

Mero expediente
17/08/2022 00:07

Publicação
15/08/2022 11:15

Conclusão
15/08/2022 11:00

Distribuição
15/08/2022 10:13

Remessa

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2022

Ultima Atualização
18/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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