25/09/2025 12:27

Expedição de Certidão.
17/09/2025 02:17

Decorrido prazo de RICARDO ALEXANDRE FERREIRA DE SOUZA em 15/09/2025 23:59.
17/09/2025 02:17

Decorrido prazo de THIAGO SOARES GARCIA em 15/09/2025 23:59.
01/09/2025 14:08

Juntada de carta
30/08/2025 03:05

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 29/08/2025 23:59.
25/08/2025 00:47

Publicado Intimação em 25/08/2025.
25/08/2025 00:24

Publicado Intimação em 25/08/2025.
23/08/2025 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
23/08/2025 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
22/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 14ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo:0878358-35.2023.8.19.0001 Classe:CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: JACQUELINE OLIVEIRA DE SOUZA, LUZIANA PIMENTEL DE SOUZA, UMBERTO AZEVEDO DE SOUZA REQUERIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Cuida-se de processo vindo à conclusão em razão de certidão cartorária no index 218539896, suscitando dúvida emexpedir o mandado de pagamento, na forma requerida no index 215643568, tendo em vista que o autor é patrocinado pelo dr.

Thiago Soares Garcia, conforme procuração em index 63270474.

Entretanto, ressalta que o patrono subscritor, Dr.Ricardo Alexandre, passou a representar também a parte autora, ainda na fase de conhecimento, contudo,através do substabelecimento com iguais poderes apresentado em index 70625447.

Considerando o teor da procuração de index63270474, com poderesdas clausulasad judicia e et extra, acrescido do substabelecimento de index70625447, o patrono requerente tem poderes para tal.

Expeça-se conforme requerido.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 19 de agosto de 2025.

MARCO ANTONIO AZEVEDO JUNIOR Juiz Substituto
21/08/2025 17:21

Expedição de Certidão.
21/08/2025 11:28

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 11:28

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 11:28

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 08:11

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 08:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 08:11

Decisão Interlocutória de Mérito
20/08/2025 13:19

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 16:03

Conclusos ao Juiz
19/08/2025 16:00

Expedição de Certidão.
13/08/2025 14:37

Expedição de Certidão.
08/08/2025 14:24

Juntada de Petição de petição
08/08/2025 02:39

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
06/08/2025 04:49

Decorrido prazo de JACQUELINE OLIVEIRA DE SOUZA em 05/08/2025 23:59.
05/08/2025 01:06

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 04/08/2025 23:59.
04/08/2025 17:15

Expedição de Mandado.
29/07/2025 00:26

Publicado Intimação em 29/07/2025.
29/07/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
29/07/2025 00:21

Publicado Intimação em 29/07/2025.
29/07/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
25/07/2025 16:46

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 16:46

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 16:46

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 08:54

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 08:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 08:54

Decisão Interlocutória de Mérito
25/07/2025 01:46

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 24/07/2025 23:59.
16/07/2025 16:03

Conclusos ao Juiz
16/07/2025 16:02

Expedição de Certidão.
16/07/2025 11:39

Expedição de Certidão.
09/07/2025 15:04

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 00:42

Decorrido prazo de RICARDO ALEXANDRE FERREIRA DE SOUZA em 04/06/2025 23:59.
05/06/2025 00:42

Decorrido prazo de THIAGO SOARES GARCIA em 04/06/2025 23:59.
16/05/2025 00:59

Decorrido prazo de RICARDO ALEXANDRE FERREIRA DE SOUZA em 15/05/2025 23:59.
15/05/2025 01:26

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 14/05/2025 23:59.
14/05/2025 01:38

Publicado Intimação em 14/05/2025.
14/05/2025 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 14ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO Processo: 0878358-35.2023.8.19.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: JACQUELINE OLIVEIRA DE SOUZA, LUZIANA PIMENTEL DE SOUZA, UMBERTO AZEVEDO DE SOUZA REQUERIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO 1.

Impugnaram as partes, em indexes 186382696 e 187617648, a natureza da requisição lançada nas Prévias, de indexes 186085997, 186086955 e 186086963 .

O § 1º, do art. 100 , da Constituição Federal, esclarece quais são as verbas de natureza alimentícia.

Entre elas, encontram-se os débitos oriundos de ações de indenização por morte ou por invalidez, fundadas em responsabilidade civil, em virtude de sentença judicial transitada em julgado.

O que é o caso dos autos. 2.

Certifique o Cartório acerca do assunto cadastrado na presente ação, corrigindo o mesmo se for o caso, haja vista a alegação da parte autora. 3.

Defiro a reserva de honorários contratuais dos contratos de index 169400924 (Jacqueline) e 169400926 (Luziana). 4.

O autor Umberto assinou o contrato de honorários de fora diversa de todos os documentos acostados aos autos (Identidade, Procuração, Afirmação de hipossuficiência).

Assim, venha novo contrato com a assinatura conforme o documento de identificação.

Rio de Janeiro, 30 de abril de 2025.

NEUSA REGINA LARSEN DE ALVARENGA LEITE Juiz Titular
12/05/2025 17:09

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 17:09

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 17:08

Expedição de Certidão.
12/05/2025 00:22

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 09/05/2025 23:59.
10/05/2025 23:05

Decisão Interlocutória de Mérito
06/05/2025 01:05

Decorrido prazo de RICARDO ALEXANDRE FERREIRA DE SOUZA em 05/05/2025 23:59.
06/05/2025 01:05

Decorrido prazo de RICARDO ALEXANDRE FERREIRA DE SOUZA em 05/05/2025 23:59.
29/04/2025 15:28

Conclusos ao Juiz
29/04/2025 15:25

Expedição de Certidão.
24/04/2025 17:52

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 00:07

Publicado Intimação em 24/04/2025.
24/04/2025 00:07

Publicado Intimação em 24/04/2025.
24/04/2025 00:06

Publicado Intimação em 24/04/2025.
24/04/2025 00:06

Publicado Intimação em 24/04/2025.
17/04/2025 00:55

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 16/04/2025 23:59.
17/04/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
17/04/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
17/04/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
17/04/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
16/04/2025 12:50

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 15:04

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 14:54

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 14:54

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 14:54

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 14:53

Expedição de Certidão.
15/04/2025 14:52

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 14:52

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 14:52

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 14:52

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 14:50

Expedição de Certidão.
15/04/2025 14:48

Juntada de carta
15/04/2025 14:48

Juntada de carta
15/04/2025 14:47

Juntada de carta
15/04/2025 14:27

Expedição de Certidão.
15/04/2025 14:25

Juntada de carta
15/04/2025 14:25

Juntada de carta
15/04/2025 14:25

Juntada de carta
15/04/2025 00:20

Publicado Intimação em 15/04/2025.
15/04/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
11/04/2025 16:46

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 16:45

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 16:45

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 18:19

Determinada expedição de Precatório/RPV
09/04/2025 15:55

Conclusos para decisão
09/04/2025 15:55

Expedição de Certidão.
31/03/2025 11:06

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 01:06

Decorrido prazo de THIAGO SOARES GARCIA em 26/03/2025 23:59.
26/03/2025 01:06

Decorrido prazo de RICARDO ALEXANDRE FERREIRA DE SOUZA em 25/03/2025 23:59.
27/02/2025 22:25

Publicado Intimação em 27/02/2025.
27/02/2025 22:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
27/02/2025 22:25

Publicado Intimação em 26/02/2025.
27/02/2025 22:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
25/02/2025 18:11

Publicado Intimação em 25/02/2025.
25/02/2025 18:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
24/02/2025 16:31

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 16:31

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 16:31

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 16:31

Expedição de Outros documentos.
23/02/2025 13:45

Expedição de Outros documentos.
23/02/2025 13:45

Decisão Interlocutória de Mérito
16/02/2025 00:14

Decorrido prazo de RICARDO ALEXANDRE FERREIRA DE SOUZA em 14/02/2025 23:59.
12/02/2025 18:13

Juntada de Petição de petição
10/02/2025 14:44

Conclusos para decisão
10/02/2025 14:44

Expedição de Certidão.
09/02/2025 06:04

Publicado Intimação em 07/02/2025.
09/02/2025 06:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
09/02/2025 06:04

Publicado Intimação em 07/02/2025.
09/02/2025 06:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
06/02/2025 15:18

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 14:51

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 14:03

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 14:03

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 14:02

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 13:59

Expedição de Certidão.
05/02/2025 13:33

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
05/02/2025 13:33

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
30/01/2025 19:17

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
30/01/2025 01:00

Decorrido prazo de THIAGO SOARES GARCIA em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025 01:00

Decorrido prazo de RICARDO ALEXANDRE FERREIRA DE SOUZA em 29/01/2025 23:59.
28/01/2025 00:59

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 27/01/2025 23:59.
23/01/2025 02:11

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
09/01/2025 14:09

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 14:09

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 14:09

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 14:08

Expedição de Certidão.
28/12/2024 19:01

Recebidos os autos
28/12/2024 19:01

Juntada de Petição de termo de autuação
20/03/2024 10:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
20/03/2024 10:54

Expedição de Certidão.
20/03/2024 00:00

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JACQUELINE OLIVEIRA DE SOUZA - CPF: *16.***.*62-56 (AUTOR), LUZIANA PIMENTEL DE SOUZA - CPF: *01.***.*91-00 (AUTOR) e UMBERTO AZEVEDO DE SOUZA - CPF: *07.***.*69-81 (AUTOR).
06/03/2024 01:07

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 05/03/2024 23:59.
29/02/2024 11:27

Conclusos ao Juiz
29/02/2024 11:27

Expedição de Certidão.
27/02/2024 02:07

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2024 00:59

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 05/02/2024 23:59.
31/01/2024 15:51

Conclusos ao Juiz
31/01/2024 15:50

Expedição de Certidão.
31/01/2024 13:58

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 11:58

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 11:57

Expedição de Certidão.
29/01/2024 19:48

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 12:44

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 16:48

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 16:23

Juntada de Petição de apelação
17/11/2023 12:07

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 12:07

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 00:16

Julgado procedente o pedido
10/10/2023 14:58

Conclusos ao Juiz
10/10/2023 14:57

Expedição de Certidão.
06/10/2023 17:06

Juntada de Petição de petição
06/10/2023 01:14

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 05/10/2023 23:59.
05/10/2023 16:17

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 12:42

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 15:50

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 13:34

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 13:34

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 15:38

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2023 13:13

Conclusos ao Juiz
13/08/2023 01:11

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 10/08/2023 23:59.
02/08/2023 15:29

Juntada de Petição de petição
26/07/2023 16:22

Expedição de Certidão.
25/07/2023 14:59

Juntada de Petição de petição
21/07/2023 11:37

Expedição de Outros documentos.
21/07/2023 11:36

Expedição de Certidão.
20/07/2023 16:57

Juntada de Petição de petição
19/07/2023 16:44

Juntada de Petição de contestação
27/06/2023 09:45

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 09:45

Expedição de Outros documentos.
23/06/2023 14:13

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
23/06/2023 09:34

Conclusos ao Juiz
23/06/2023 09:34

Expedição de Certidão.
22/06/2023 14:54

Juntada de Petição de petição
19/06/2023 17:22

Expedição de Outros documentos.
19/06/2023 14:46

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2023 12:06

Expedição de Certidão.
19/06/2023 09:36

Conclusos ao Juiz
19/06/2023 09:35

Expedição de Certidão.
16/06/2023 14:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2023

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Certidão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Certidão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Certidão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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