26/08/2025 16:47

Conclusos ao Juiz
26/08/2025 16:46

Juntada de Petição de extrato de grerj
26/08/2025 16:46

Juntada de Petição de extrato de grerj
11/08/2025 16:26

Juntada de Petição de petição
21/07/2025 21:09

Juntada de Petição de petição
16/07/2025 13:38

Juntada de Petição de informação de pagamento
30/06/2025 00:05

Publicado Intimação em 30/06/2025.
29/06/2025 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

A parte ré foi condenada na obrigação de autorizar o tratamento da autora com o fármaco Erleada (Apalutamina), desde que negou administrativamente o fornecimento deste produto, bem como o pagamento da multa diária pelo transcurso de tempo que deixou de proceder a autorização mediante LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA.

Condenou ainda a ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de indenização por dano moral, corrigido monetariamente pelo IPCA desde a publicação da sentença e acrescido de juros moratórios legais desde a citação e a pagar custas processuais e honorários advocatícios correspondentes a 10% (dez por cento) do valor da condenação.

No que tange à multa e devolução dos valores gastos com medicamento, manifeste-se a parte ré no prazo de 15 dias sobre a planilha, valendo o silêncio como anuência.

Após, retornem conclusos para liquidação.

Quanto as demais condenações, intime-se o réu, na pessoa de seu advogado, para dar cumprimento à sentença, acrescido de custas, se houver.

Não sendo efetuado o pagamento no prazo de quinze dias ÚTEIS, a contar da intimação, o valor do débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e de honorários de advogado de 10% ( dez por cento), nos termos do parágrafo único do artigo 523 do NCPC, podendo ainda haver o protesto judicial do título e a inclusão do nome do devedor nos cadastros de inadimplentes, acaso requerido pelo credor ( art.523§ 1º c/c 517 c/c 771 e 782,§ 3º, todos do NCPC) .

Fica, ainda, intimado o devedor de que o prazo para a apresentação de impugnação independerá de nova intimação e transcorrerá após o prazo do art. 523 do NCPC. *
25/06/2025 19:13

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 19:13

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2025 13:41

Conclusos ao Juiz
13/06/2025 13:41

Expedição de Certidão.
28/05/2025 19:07

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 01:17

Publicado Intimação em 30/04/2025.
30/04/2025 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
29/04/2025 13:02

Expedição de Certidão.
29/04/2025 13:02

Cancelada a movimentação processual
28/04/2025 19:26

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 19:26

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
14/04/2025 13:08

Conclusos ao Juiz
31/03/2025 10:25

Juntada de Petição de contra-razões
26/03/2025 00:24

Publicado Intimação em 26/03/2025.
26/03/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
24/03/2025 23:48

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 23:48

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 15:55

Conclusos para despacho
20/03/2025 15:54

Expedição de Certidão.
30/01/2025 15:11

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/01/2025 16:58

Desentranhado o documento
27/01/2025 16:58

Cancelada a movimentação processual
23/01/2025 01:14

Publicado Intimação em 23/01/2025.
23/01/2025 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
21/01/2025 17:07

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 17:07

Julgado procedente o pedido
07/11/2024 01:08

Decorrido prazo de ADRIANA MOURA MACHADO SILVA em 06/11/2024 23:59.
07/11/2024 01:08

Decorrido prazo de PRISCYLA DORIA FERREIRA em 06/11/2024 23:59.
05/11/2024 15:56

Conclusos para julgamento
25/10/2024 00:09

Decorrido prazo de HUGO METZGER PESSANHA HENRIQUES em 24/10/2024 23:59.
21/10/2024 17:15

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 23:00

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 12:42

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 00:16

Publicado Intimação em 01/10/2024.
01/10/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
27/09/2024 15:58

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 15:58

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 14:20

Conclusos ao Juiz
23/09/2024 14:20

Expedição de Certidão.
18/08/2024 00:08

Decorrido prazo de PRISCYLA DORIA FERREIRA em 16/08/2024 23:59.
08/08/2024 23:18

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 16:45

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 16:20

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 02:58

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 00:06

Decorrido prazo de HUGO METZGER PESSANHA HENRIQUES em 06/08/2024 23:59.
31/07/2024 06:54

Publicado Intimação em 31/07/2024.
31/07/2024 06:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
30/07/2024 12:47

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 12:45

Expedição de Certidão.
29/07/2024 18:57

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 18:57

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2024 01:12

Juntada de Petição de contestação
23/07/2024 16:25

Conclusos ao Juiz
23/07/2024 09:58

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 19:08

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 00:03

Publicado Intimação em 17/07/2024.
17/07/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
16/07/2024 15:42

Juntada de Petição de diligência
16/07/2024 08:55

Expedição de Mandado.
16/07/2024 08:50

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 16:23

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 16:23

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2024 00:04

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 12/07/2024 23:59.
12/07/2024 15:49

Conclusos ao Juiz
12/07/2024 15:49

Expedição de Certidão.
11/07/2024 16:45

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 16:06

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 00:05

Publicado Intimação em 08/07/2024.
07/07/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
05/07/2024 12:00

Juntada de Petição de diligência
05/07/2024 00:06

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 04/07/2024 23:59.
04/07/2024 17:23

Expedição de Mandado.
04/07/2024 17:17

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 17:16

Expedição de Certidão.
04/07/2024 16:34

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 16:34

Determinada a citação de #Oculto#
04/07/2024 11:29

Conclusos ao Juiz
03/07/2024 19:24

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 00:04

Publicado Intimação em 28/06/2024.
28/06/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
27/06/2024 13:32

Juntada de Petição de diligência
26/06/2024 17:25

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 17:24

Expedição de Mandado.
26/06/2024 16:45

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 16:44

Concedida a Antecipação de tutela
25/06/2024 13:43

Expedição de Certidão.
25/06/2024 13:42

Juntada de Petição de extrato de grerj
25/06/2024 11:32

Conclusos ao Juiz
24/06/2024 11:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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