13/09/2025 01:57

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 12/09/2025 23:59.
29/08/2025 16:03

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
29/08/2025 16:03

Juntada de Petição de petição
29/08/2025 15:53

Juntada de Petição de petição
25/08/2025 00:23

Publicado Intimação em 25/08/2025.
23/08/2025 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
21/08/2025 11:59

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
21/08/2025 11:59

Evoluída a classe de CAUTELAR FISCAL (83) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
21/08/2025 11:58

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 11:58

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 11:58

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 11:57

Expedição de Certidão.
08/08/2025 12:28

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
08/08/2025 12:01

Expedição de Certidão.
08/08/2025 11:47

Recebidos os autos
08/08/2025 11:47

Juntada de Petição de certidão de distribuição
16/06/2025 20:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
16/06/2025 12:39

Juntada de Petição de certidão
16/06/2025 12:39

Recebidos os autos
14/06/2025 11:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
09/06/2025 09:13

Expedição de Certidão.
01/06/2025 00:34

Decorrido prazo de FULVIO DIOGO GIADA em 30/05/2025 23:59.
01/06/2025 00:34

Decorrido prazo de THAINARA PASCOA DE ALMEIDA SOARES em 30/05/2025 23:59.
01/06/2025 00:34

Decorrido prazo de VICTOR CASTRO E SILVA em 30/05/2025 23:59.
30/05/2025 14:18

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 01:26

Publicado Intimação em 09/05/2025.
09/05/2025 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
09/05/2025 01:26

Publicado Intimação em 09/05/2025.
09/05/2025 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
09/05/2025 01:26

Publicado Intimação em 09/05/2025.
09/05/2025 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
07/05/2025 17:19

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 17:19

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 17:19

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 17:19

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 17:18

Expedição de Certidão.
07/05/2025 01:45

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 06/05/2025 23:59.
08/04/2025 01:15

Decorrido prazo de FULVIO DIOGO GIADA em 07/04/2025 23:59.
08/04/2025 01:15

Decorrido prazo de VICTOR CASTRO E SILVA em 07/04/2025 23:59.
08/04/2025 01:15

Decorrido prazo de THAINARA PASCOA DE ALMEIDA SOARES em 07/04/2025 23:59.
25/03/2025 16:46

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 00:20

Publicado Mandado em 14/03/2025.
14/03/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
14/03/2025 00:20

Publicado Intimação em 14/03/2025.
14/03/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
14/03/2025 00:20

Publicado Intimação em 14/03/2025.
14/03/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
12/03/2025 07:01

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 07:01

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 07:01

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 07:01

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 07:01

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 12:23

Julgado procedente em parte do pedido
24/02/2025 16:11

Conclusos para julgamento
19/02/2025 01:10

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 18/02/2025 23:59.
17/02/2025 21:32

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 00:25

Decorrido prazo de VICTOR CASTRO E SILVA em 06/02/2025 23:59.
07/02/2025 00:25

Decorrido prazo de THAINARA PASCOA DE ALMEIDA SOARES em 06/02/2025 23:59.
04/02/2025 11:44

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 03:13

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
23/01/2025 03:13

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
23/01/2025 03:13

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
16/01/2025 20:46

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 20:46

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 20:46

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 20:46

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 20:46

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 12:38

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2025 14:39

Conclusos para despacho
18/12/2024 00:30

Decorrido prazo de THAINARA PASCOA DE ALMEIDA SOARES em 17/12/2024 23:59.
18/12/2024 00:30

Decorrido prazo de FULVIO DIOGO GIADA em 17/12/2024 23:59.
18/12/2024 00:30

Decorrido prazo de VICTOR CASTRO E SILVA em 17/12/2024 23:59.
17/12/2024 01:19

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 16/12/2024 23:59.
10/12/2024 14:06

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 00:46

Publicado Intimação em 03/12/2024.
03/12/2024 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
02/12/2024 13:02

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 15:34

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 15:34

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 15:34

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 15:31

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 21:10

Conclusos para despacho
25/11/2024 21:08

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 21:07

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 20:58

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 20:58

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 12:42

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 09:56

Expedição de Ofício.
30/10/2024 00:12

Decorrido prazo de THAINARA PASCOA DE ALMEIDA SOARES em 29/10/2024 23:59.
30/10/2024 00:12

Decorrido prazo de VICTOR CASTRO E SILVA em 29/10/2024 23:59.
30/10/2024 00:12

Decorrido prazo de FULVIO DIOGO GIADA em 29/10/2024 23:59.
10/10/2024 14:16

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 22:05

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 16:25

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 08:05

Conclusos ao Juiz
28/08/2024 00:45

Decorrido prazo de THAINARA PASCOA DE ALMEIDA SOARES em 27/08/2024 23:59.
28/08/2024 00:45

Decorrido prazo de VICTOR CASTRO E SILVA em 27/08/2024 23:59.
28/08/2024 00:45

Decorrido prazo de FULVIO DIOGO GIADA em 27/08/2024 23:59.
10/08/2024 13:22

Expedição de Outros documentos.
10/08/2024 13:20

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 16:30

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2024 15:55

Conclusos ao Juiz
30/04/2024 00:14

Decorrido prazo de THAINARA PASCOA DE ALMEIDA SOARES em 29/04/2024 23:59.
30/04/2024 00:14

Decorrido prazo de FULVIO DIOGO GIADA em 29/04/2024 23:59.
26/04/2024 16:33

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 09:11

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 09:10

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 09:09

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 17:33

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 00:13

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 16/04/2024 23:59.
12/04/2024 14:32

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 20:25

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 14:36

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2024 10:11

Conclusos ao Juiz
12/03/2024 10:10

Ato ordinatório praticado
03/03/2024 00:08

Decorrido prazo de THAINARA PASCOA DE ALMEIDA SOARES em 01/03/2024 23:59.
01/03/2024 17:42

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 22:46

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 22:45

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 22:44

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 14:03

Juntada de Petição de contestação
30/11/2023 00:22

Decorrido prazo de THAINARA PASCOA DE ALMEIDA SOARES em 29/11/2023 23:59.
22/11/2023 00:29

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 21/11/2023 23:59.
26/10/2023 00:40

Publicado Intimação em 26/10/2023.
26/10/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
24/10/2023 22:36

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 22:36

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 15:35

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 15:35

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2023 08:01

Conclusos ao Juiz
03/10/2023 08:01

Expedição de Certidão.
25/09/2023 18:32

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
25/09/2023 17:40

Expedição de Certidão.
17/07/2023 18:14

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2023 11:22

Conclusos ao Juiz
23/05/2023 00:53

Decorrido prazo de VICTOR CASTRO E SILVA em 22/05/2023 23:59.
23/05/2023 00:53

Decorrido prazo de FULVIO DIOGO GIADA em 22/05/2023 23:59.
23/05/2023 00:53

Decorrido prazo de THAINARA PASCOA DE ALMEIDA SOARES em 22/05/2023 23:59.
16/05/2023 01:24

Decorrido prazo de EURICO DUTRA DE SOUZA em 15/05/2023 23:59.
04/05/2023 11:16

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
03/05/2023 18:53

Expedição de Certidão.
03/05/2023 18:51

Expedição de Outros documentos.
02/05/2023 12:20

Declarada incompetência
26/04/2023 18:00

Conclusos ao Juiz
26/04/2023 17:23

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
26/04/2023 12:38

Expedição de Certidão.
26/04/2023 12:35

Expedição de Outros documentos.
22/04/2023 19:30

Declarada incompetência
14/04/2023 11:47

Conclusos ao Juiz
14/02/2023 00:29

Decorrido prazo de EURICO DUTRA DE SOUZA em 13/02/2023 23:59.
24/01/2023 13:48

Juntada de Petição de petição
12/01/2023 21:53

Expedição de Outros documentos.
16/12/2022 12:48

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2022 11:31

Conclusos ao Juiz
12/12/2022 11:13

Expedição de Certidão.
08/12/2022 16:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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