08/08/2025 10:22

Baixa Definitiva
21/07/2025 20:35

Confirmada
17/07/2025 00:05

Publicação
14/07/2025 09:00

Não-Provimento
03/07/2025 00:05

Publicação
02/07/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- Faço Público, de ordem do(a) MM.

Juiz(a) Presidente da Segunda Turma Recursal Fazendária , que serão julgados em ambiente virtual, no próximo dia 14/07/2025 , segunda-feira , a partir das 09:00 , os processos relacionados abaixo, conforme o disposto no Ato Normativo COJES 01/2023.

Os advogados que desejarem realizar sustentação oral presencial ou excepcionalmente por videoconferência (cujo deferimento ficará a cargo do respectivo juiz relator) deverão se manifestar nos autos, no prazo de 3 (três) dias contados da data da publicação do edital de pauta, por petição eletrônica indicando correio eletrônico (e-mail) para recebimento do link de acesso (se for o caso) e telefone celular para contato de emergência, nos termos do Ato Normativo COJES 01/2023. - 042.

RECURSO INOMINADO 0806171-28.2022.8.19.0045 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outros / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Pública e Juizado Especial da Fazenda Pública Ação: 0806171-28.2022.8.19.0045 Protocolo: 8818/2025.00076735 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: EURICO DUTRA DE SOUZA ADVOGADO: FULVIO DIOGO GIADA OAB/RJ-197550 ADVOGADO: THAINARA PÁSCOA DE ALMEIDA SOARES OAB/RJ-246875 Relator: LUCIANA SANTOS TEIXEIRA
28/06/2025 09:30

Inclusão em pauta
17/06/2025 10:53

Conclusão
17/06/2025 10:50

Distribuição
17/06/2025 10:49

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2025

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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