03/09/2025 00:40

Publicado Intimação em 03/09/2025.
03/09/2025 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
01/09/2025 16:06

Expedição de Certidão.
01/09/2025 16:06

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2025 15:21

Conclusos ao Juiz
29/08/2025 15:21

Expedição de Certidão.
19/07/2025 02:15

Decorrido prazo de BANCO ITAÚ S/A em 18/07/2025 23:59.
19/07/2025 02:15

Decorrido prazo de REGINA CONCEICAO GONDIM AGUIAR em 18/07/2025 23:59.
09/07/2025 10:06

Juntada de Petição de petição
29/06/2025 00:13

Publicado Intimação em 25/06/2025.
29/06/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, 2º Andar, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 SENTENÇA Processo: 0807108-52.2022.8.19.0202 Classe: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: BANCO ITAÚ S/A RÉU: REGINA CONCEICAO GONDIM AGUIAR A parte autora manifestou seu interesse em desistir da ação, consignando, assim, seu desinteresse no prosseguimento do feito.

Assim, considerando-se que não houve oferecimento de contestação, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA E JULGO EXTINTO O FEITO,na forma do art. 485, VIII do CPC/15.

Isento a parte autora do pagamento da taxa judiciária, mas a condeno ao pagamento das custas processuais e demais despesas, tendo em vista o que consta do En. 24 do FETJ: "24.

Não dispensa o pagamento das custas, nem autoriza a restituição daquelas já pagas: " - a extinção do processo em qualquer fase, por abandono, transação ou desistência, mesmo antes da citação do réu, nos termos do art. 20 da Lei nº 3.350/99; " - a desistência de recurso interposto; " - o recurso declarado deserto, seja por intempestividade ou por irregularidade no preparo, falta de preparo ou preparo insuficiente; " - o cancelamento da distribuição inicial, por falta de pagamento do preparo no prazo devido." No mesmo sentido já se pronunciou o E.

TJRJ, conforme se vê em recentíssima decisão, in verbis: EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL.

PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO.

SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO FEITO.

CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS.

IRRESIGNAÇÃO DA AUTORA. 1.

Juízo a quo que indefere o pedido de gratuidade de justiça e intima a parte autora para o recolhimento das custas.

Posterior pedido de desistência da demanda.

Desistência homologada com a condenação no pagamento das custas judiciais. 2.

Inconformismo recursal que se limita a condenação em custas judiciais.

Pedido de gratuidade para o recurso que se defere apenas para apreciação do que se alega em homenagem aos princípios do acesso à justiça e da efetividade. 3.

Pedido de desistência que não isenta a apelante do pagamento das custas, ainda que formulado antes da citação.

Inteligência do art. 90, caput, do Código de Processo Civil e do Enunciado Administrativo nº. 24 do Fundo Especial do Tribunal de Justiça (FETJ). 4.

Apelo que deve ser acolhido em parte para que seja excluída da condenação o pagamento da taxa judiciária.

Recorrente que, de certa forma, colaborou com a Justiça ao requerer a desistência da ação, antecipando-se ao ato seguinte, que seria a determinação de cancelamento da distribuição pelo não recolhimento das custas, hipótese em que estaria isenta do pagamento de taxa judiciária por força do artigo 290 do Código de Processo Civil.

Precedentes. 5.

PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO. (0807465-32.2022.8.19.0202 - APELAÇÃO.

Des(a).

EDUARDO ABREU BIONDI - Julgamento: 28/06/2023 - DECIMA QUINTA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 20) Observe-se, se for o caso, a JG eventualmente concedida.

Sem honorários advocatícios, diante da ausência de contestação.

Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

RIO DE JANEIRO, 18 de junho de 2025.

THOMAZ DE SOUZA E MELO Juiz Titular
23/06/2025 17:23

Expedição de Certidão.
23/06/2025 17:23

Extinto o processo por desistência
17/06/2025 13:58

Conclusos ao Juiz
28/05/2025 13:42

Juntada de Petição de petição
03/03/2025 16:45

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 01:15

Decorrido prazo de BANCO ITAÚ S/A em 18/02/2025 23:59.
12/02/2025 01:21

Publicado Intimação em 11/02/2025.
12/02/2025 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
07/02/2025 15:44

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 15:44

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 15:44

Ato ordinatório praticado
25/08/2024 00:06

Decorrido prazo de REGINA CONCEICAO GONDIM AGUIAR em 23/08/2024 23:59.
02/08/2024 12:07

Juntada de Petição de diligência
12/07/2024 16:03

Expedição de Mandado.
18/06/2024 08:15

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 14:30

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 20:08

Expedição de Certidão.
10/05/2024 20:06

Juntada de Petição de extrato de grerj
11/12/2023 12:46

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 13:22

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 17:34

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2023 14:38

Conclusos ao Juiz
21/08/2023 17:44

Juntada de Petição de petição
09/06/2023 15:51

Juntada de Petição de diligência
07/06/2023 09:31

Juntada de Petição de petição
31/05/2023 11:59

Expedição de Mandado.
12/05/2023 00:18

Decorrido prazo de BANCO ITAÚ S/A em 11/05/2023 23:59.
14/04/2023 17:41

Expedição de Outros documentos.
13/04/2023 18:14

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2023 15:29

Conclusos ao Juiz
27/03/2023 15:29

Juntada de extrato de grerj
12/12/2022 14:58

Juntada de Petição de petição
16/11/2022 16:52

Expedição de Outros documentos.
16/11/2022 16:51

Expedição de Certidão.
27/07/2022 00:19

Decorrido prazo de REGINA CONCEICAO GONDIM AGUIAR em 26/07/2022 23:59.
07/07/2022 11:00

Juntada de Petição de diligência
02/07/2022 00:12

Decorrido prazo de Banco ItauCard S.A. em 01/07/2022 23:59.
20/06/2022 10:01

Juntada de Petição de petição
10/06/2022 14:51

Expedição de Mandado.
03/06/2022 16:51

Expedição de Outros documentos.
31/05/2022 16:43

Concedida a Medida Liminar
30/05/2022 20:15

Conclusos ao Juiz
30/05/2022 20:14

Expedição de Certidão.
30/05/2022 20:11

Juntada de Petição de extrato de grerj
30/05/2022 10:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2022

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0816467-84.2023.8.19.0042

Condominio Monte Bianco

Vale de Itaipava Empreendimentos Imobili...

Advogado: Tadeu Hutter Goncalves

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 16/09/2023 23:22

Exibir Processo

Processo nº 0802316-45.2025.8.19.0042

Camila de Queiroz Gomes

Loucos por Pijamas Comercio de Artigos D...

Advogado: Paulo Humberto Fernandes Bizerra

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 11/02/2025 17:23

Exibir Processo

Processo nº 0927990-30.2023.8.19.0001

Jorge Carlos Neves de Souza Junior

Robson Barreto Lisboa 92368255753

Advogado: Ana Luisa Maia Bastos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 23/09/2023 17:18

Exibir Processo

Processo nº 0846618-25.2024.8.19.0001

Izabel Martins Camara

Banco do Brasil S. A.

Advogado: Flavio Fernandes Tavares

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 18/04/2024 10:57

Exibir Processo

Processo nº 0823704-98.2023.8.19.0001

Luigui de Carvalho Oliveira

Estado do Rio de Janeiro

Advogado: Maicon da Silva Alves Rocha

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 03/03/2023 12:16

Exibir Processo