24/07/2025 19:59

Arquivado Definitivamente
24/07/2025 19:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arquivamento do NUR 1 Comarca da Capital
24/07/2025 19:59

Expedição de Certidão.
24/07/2025 19:59

Expedição de Certidão.
19/07/2025 02:15

Decorrido prazo de CONDOMINIO PARQUE DA COLINA EDIFICIO MONTE APALACHE em 18/07/2025 23:59.
19/07/2025 02:15

Decorrido prazo de RENATO LUIZ DOS SANTOS DE AGUIAR em 18/07/2025 23:59.
29/06/2025 00:13

Publicado Sentença em 25/06/2025.
29/06/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, 2º Andar, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 SENTENÇA Processo: 0801502-38.2025.8.19.0202 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO PARQUE DA COLINA EDIFICIO MONTE APALACHE EXECUTADO: RENATO LUIZ DOS SANTOS DE AGUIAR Tendo em vista que a parte autora não é beneficiária de JG, determinou-se sua intimação para que recolhesse as custas e demais despesas processuais, sob pena de extinção do feito.

Conforme certificado no id. 201614661, contudo, mesmo regularmente intimada, a parte autora quedou-se inerte, deixando de promover o recolhimento das custas.

Este é o breve relatório.

Decido.

De acordo com o artigo 290 do Código de Processo Civil, será cancelada a distribuição do feito que, em 15 dias, não for preparado no cartório em que deu entrada.

No caso em tela, a parte autora deixou de recolher as custas, mesmo regularmente intimada para tanto.

Assim, na ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, caracterizada por falta de preparo, e diante da inércia da autora, determino o cancelamento da distribuição e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, na forma do artigo 485, IV, c/c artigo 290, do CPC.

Condeno a parte autora nas custas.

Extraia-se certidão ao FETJ, nos termos do Enunciado nº 24: “Não dispensa o pagamento das custas e da taxa judiciária, nem autoriza a restituição daquelas já pagas: (NOVA REDAÇÃO) - a extinção do processo em qualquer fase, por abandono, transação, desistência ou por qualquer outro fundamento presente nos arts. 267 e 269 do Código de Processo Civil , mesmo antes da citação do réu, nos termos do art. 20 da Lei nº 3.350/99; - a desistência de recurso interposto; - o recurso declarado deserto, seja por intempestividade ou por irregularidade no preparo, falta de preparo ou preparo insuficiente; - por atos ou diligências efetivamente realizados e posteriormente tornados sem efeito por culpa do interessado. - O cancelamento da distribuição inicial, por falta de pagamento do preparo no prazo devido, somente enseja o recolhimento de custas dispensando-se o pagamento da taxa judiciária”.

Após o trânsito em julgado, cancele-se a distribuição e arquivem-se os autos.

RIO DE JANEIRO, 17 de junho de 2025.

THOMAZ DE SOUZA E MELO Juiz Titular
23/06/2025 17:23

Expedição de Certidão.
23/06/2025 17:23

Indeferida a petição inicial
17/06/2025 17:58

Conclusos ao Juiz
17/06/2025 17:58

Expedição de Certidão.
09/05/2025 01:34

Decorrido prazo de CONDOMINIO PARQUE DA COLINA EDIFICIO MONTE APALACHE em 08/05/2025 23:59.
09/05/2025 01:34

Decorrido prazo de RENATO LUIZ DOS SANTOS DE AGUIAR em 08/05/2025 23:59.
08/04/2025 00:16

Publicado Decisão em 08/04/2025.
08/04/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
04/04/2025 13:00

Expedição de Certidão.
04/04/2025 13:00

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a CONDOMINIO PARQUE DA COLINA EDIFICIO MONTE APALACHE - CNPJ: 40.***.***/0001-60 (EXEQUENTE).
03/04/2025 17:16

Conclusos para decisão
03/04/2025 17:16

Expedição de Certidão.
21/02/2025 01:07

Decorrido prazo de CONDOMINIO PARQUE DA COLINA EDIFICIO MONTE APALACHE em 20/02/2025 23:59.
30/01/2025 00:16

Publicado Despacho em 30/01/2025.
30/01/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
28/01/2025 14:34

Expedição de Certidão.
28/01/2025 14:34

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 11:35

Conclusos para despacho
28/01/2025 11:35

Expedição de Certidão.
28/01/2025 09:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2025

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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