15/09/2025 07:14

Conclusão
15/09/2025 07:14

Determinado o Arquivamento
13/09/2025 21:23

Juntada de petição
09/09/2025 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2025 11:44

Ato ordinatório praticado
08/09/2025 11:41

Documento
18/08/2025 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2025 15:40

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 17:34

Juntada de petição
24/06/2025 00:00

Intimação

Julgo extinta a punibilidade do fato, com fulcro no art. 107, IV, 2ª figura do Código Penal, tendo em vista a decadência ao exercício do direito de queixa em relação ao crime sediado no art 140 do CP.

Sem custas.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

P.R.I.

Quanto ao crime remanescente: Atenda-se ao MP (vide cota).
16/06/2025 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 09:00

Declarada decadência ou prescrição
13/06/2025 09:00

Conclusão
12/06/2025 19:49

Juntada de petição
09/06/2025 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 14:33

Conclusão
09/06/2025 14:33

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 14:31

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 13:16

Conclusão
02/12/2024 13:16

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2024 10:56

Juntada de petição
26/11/2024 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/11/2024 02:43

Documento
30/10/2024 02:33

Documento
25/10/2024 12:07

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2024 14:44

Audiência
17/10/2024 14:42

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 15:31

Conclusão
14/10/2024 15:31

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 15:29

Juntada de petição
10/10/2024 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2024 14:52

Retificação de Classe Processual
09/10/2024 18:34

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

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