26/08/2025 10:48

Expedição de Informações.
25/08/2025 13:28

Juntada de Petição de diligência
25/08/2025 11:56

Juntada de Petição de diligência
22/08/2025 13:55

Expedição de Mandado.
22/08/2025 13:55

Expedição de Mandado.
22/08/2025 13:38

Expedição de Informações.
22/08/2025 13:21

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 18:15

Juntada de Petição de ciência
11/07/2025 00:22

Publicado Intimação em 10/07/2025.
11/07/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
09/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaguaí Vara Criminal da Comarca de Itaguaí Rua General Bocaiúva, 424, Centro, ITAGUAÍ - RJ - CEP: 23815-310 DECISÃO Processo: 0805836-04.2024.8.19.0024 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST.

DE SEGURANCA PUBLICA, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE ITAGUAÍ ( 101212 ) RÉU: JEFFERSON OLIVEIRA DUARTE Embora não tenha sido formalmente citado, o denunciado constiuiu advogado e se fez presente através da defesa acostada em id 158731380, corroborada em id158731380, alegando, em síntese, ausência de justa causa.

Assim, sendo ineqívoco conhecimento da ação, dou o réu por citado, na forma do art. 570 do CPP.

Passo a decidir.

Em que pese o empenho defensivo, as questões suscitadas não foram suficientes para fulminar as pretensões postas na inicial acusatória com todas as provas indiciárias ali contidas.

O processo está regular e válido, inexistindo vício a ensejar o reconhecimento de nulidade ou absolvição sumária do acusado.

Estão presentes as condições da ação e os pressupostos processuais.

As questões pertinentes ao mérito da ação serão analisadas, oportunamente, quando do julgamento.

Isto posto, MANTENHO O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA e designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 23/09/2025, às 14h30, para oitiva das testemunhas de acusação e de defesa, sendo o réu interrogado ao final.

Intime-se pessoalmente o réu para comparecer à audiência.

Requisitem-se/Intimem-se as testemunhas.

Como requerido pelas partes, a audiência poderá ser realizada de forma híbrida, por videoconferência – plataforma Teams.

Expeça-se link de acesso a quem o requerer, uma vez fornecidos e-mail e telefone de contato.

Dê-se ciência ao MP e à defesa.

ITAGUAÍ, 8 de julho de 2025.

EDISON PONTE BURLAMAQUI Juiz Titular
08/07/2025 12:03

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 12:03

Outras Decisões
08/07/2025 11:21

Audiência Instrução e Julgamento designada para 23/09/2025 14:30 Vara Criminal da Comarca de Itaguaí.
10/06/2025 12:08

Expedição de Informações.
06/06/2025 13:58

Conclusos ao Juiz
14/05/2025 13:47

Juntada de Certidão de cumprimento do alvará de soltura
28/04/2025 16:22

Juntada de Petição de ciência
11/04/2025 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 09:46

Expedição de Outros documentos.
02/02/2025 02:55

Decorrido prazo de JEFFERSON OLIVEIRA DUARTE em 31/01/2025 23:59.
29/01/2025 18:45

Juntada de Petição de diligência
29/01/2025 00:27

Publicado Intimação em 29/01/2025.
29/01/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
28/01/2025 12:33

Expedição de Mandado.
28/01/2025 12:11

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 12:11

Juntada de Alvará de soltura ou ordem de liberação
28/01/2025 11:37

Expedição de Certidão.
28/01/2025 11:31

Expedição de Informações.
28/01/2025 11:30

Expedição de Informações.
28/01/2025 11:26

Expedição de Informações.
28/01/2025 11:23

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 18:11

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 18:11

Revogada a Prisão
24/01/2025 16:55

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 16:03

Conclusos para decisão
24/01/2025 15:20

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 11:27

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 11:49

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 12:12

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 12:11

Expedição de Certidão.
21/01/2025 12:09

Expedição de Informações.
12/12/2024 00:23

Publicado Intimação em 12/12/2024.
12/12/2024 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
10/12/2024 18:08

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 18:08

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 14:54

Conclusos para despacho
05/12/2024 14:53

Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
02/12/2024 12:38

Publicado Intimação em 22/11/2024.
02/12/2024 12:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024
27/11/2024 16:10

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 13:39

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 13:39

Recebida a denúncia contra JEFFERSON OLIVEIRA DUARTE (FLAGRANTEADO)
13/11/2024 17:12

Conclusos para decisão
31/10/2024 13:09

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 15:44

Juntada de Petição de denúncia (outras)
14/10/2024 16:06

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 13:51

Juntada de Petição de petição
13/10/2024 16:26

Recebidos os autos
13/10/2024 16:26

Remetidos os Autos (cumpridos) para Vara Criminal da Comarca de Itaguaí
13/10/2024 16:08

Expedição de Outros documentos.
13/10/2024 16:08

Juntada de mandado de prisão
13/10/2024 14:44

Juntada de audiência de custódia/análise de apf
13/10/2024 14:30

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
13/10/2024 14:30

Audiência Custódia realizada para 13/10/2024 13:06 Vara Criminal da Comarca de Itaguaí.
13/10/2024 14:30

Juntada de Ata da Audiência
12/10/2024 16:47

Juntada de petição
12/10/2024 15:56

Audiência Custódia designada para 13/10/2024 13:06 Vara Criminal da Comarca de Itaguaí.
12/10/2024 13:09

Juntada de auto de prisão em flagrante
12/10/2024 10:23

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 17:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Audiência de Custódia da Comarca da Capital
11/10/2024 17:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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