27/07/2025 20:19

Arquivado Definitivamente
27/07/2025 20:19

Baixa Definitiva
27/07/2025 20:19

Expedição de Certidão.
27/07/2025 20:19

Transitado em Julgado em 27/07/2025
24/07/2025 02:12

Decorrido prazo de MANUEL JOAO PEREIRA em 23/07/2025 23:59.
09/07/2025 01:07

Publicado Intimação em 09/07/2025.
09/07/2025 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
08/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 SENTENÇA Processo: 0824561-34.2025.8.19.0209 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MANUEL JOAO PEREIRA RÉU: IGUA RIO DE JANEIRO S.A Vistos etc.

Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95.

Incompetência deste Juízo para a propositura da ação diante da prevençãodo IIIJuizado Especial Cível deste Regional (processo nº0813132-70.2025.8.19.0209).

Aplicação do disposto no artigo 286 do CPC e Enunciado nº 2.16.2 do Aviso Conjunto TJ/COJES nº 25/2024.

ISTO POSTO, julga-se extinto o processo sem resolução do mérito com base no artigo 51, II, da Lei 9.099/95.

Retire-se da pauta de audiências.

Sem custas nem honorários.

Baixa e arquivo após as formalidades legais.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 3 de julho de 2025.

SIMONE CAVALIERI FROTA Juiz Substituto
03/07/2025 15:48

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 15:48

Audiência Conciliação cancelada para 20/08/2025 14:20 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca.
03/07/2025 15:48

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
03/07/2025 11:44

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/07/2025 11:44

Conclusos ao Juiz
03/07/2025 11:44

Audiência Conciliação designada para 20/08/2025 14:20 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca.
03/07/2025 11:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2025

Ultima Atualização
27/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

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