19/09/2025 00:59

Decorrido prazo de IBASCAF INST BENEF E ASSIST AOS SERV MUN DE CABO FRIO em 18/09/2025 23:59.
09/08/2025 01:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABO FRIO em 08/08/2025 23:59.
05/08/2025 18:34

Juntada de Petição de diligência
16/07/2025 14:02

Juntada de Petição de petição
06/07/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
04/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Cabo Frio 3ª Vara Cível da Comarca de Cabo Frio Rua Ministro Gama Filho, S/N, Braga, CABO FRIO - RJ - CEP: 28908-090 DECISÃO Processo: 0808318-32.2022.8.19.0011 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MANOEL MESSIAS SARDINHA DA SILVA EXECUTADO: IBASCAF INST BENEF E ASSIST AOS SERV MUN DE CABO FRIO, MUNICIPIO DE CABO FRIO 1 – Verifica-se que o IBASCAF cumpriu a obrigação de pagar em I. 203813975, quando já havia sido feito o bloqueio em I. 195268073.

Intime-se o IBASCAF para apresentar os dados bancários para devolução do valor bloqueado. 2 – Expeçam-se os mandados de pagamento do valor depositado em I. 203813975 e do valor bloqueado em I. 196716389 em favor dos patronos José Augusto de Queiroz Pereira Neto e Vitor Tocci Ávila. 3 – Intime-se o autor para apresentar a concordância dos patronos exequentes com o requerido em I.201616166. 4 – Cumprido o item 3, autorizo a expedição de ofício ao Banco do Brasil solicitando a transferência conforme dados bancários fornecidos. 5 – Intime-se o Município para o cumprimento da obrigação de fazer a que foi condenado, notadamente para ajustar a movimentação do autor na carreira, procedendo à sua promoção da classe II para a classe III a partir de 05 de abril de 2017, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 pelo descumprimento.

CABO FRIO, 2 de julho de 2025.

MARCIO DA COSTA DANTAS Juiz Titular
03/07/2025 18:19

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 18:19

Outras Decisões
28/06/2025 22:38

Juntada de Petição de diligência
26/06/2025 18:51

Conclusos ao Juiz
26/06/2025 13:44

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 18:02

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 11:00

Expedição de Mandado.
12/06/2025 11:00

Expedição de Mandado.
03/06/2025 00:22

Publicado Intimação em 03/06/2025.
03/06/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
01/06/2025 13:48

Expedição de Outros documentos.
01/06/2025 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/06/2025 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/06/2025 13:48

Outras Decisões
14/05/2025 16:19

Conclusos ao Juiz
16/04/2025 16:36

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 01:34

Decorrido prazo de IBASCAF INST BENEF E ASSIST AOS SERV MUN DE CABO FRIO em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025 01:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABO FRIO em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025 01:34

Decorrido prazo de IBASCAF INST BENEF E ASSIST AOS SERV MUN DE CABO FRIO em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025 01:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABO FRIO em 14/04/2025 23:59.
23/03/2025 21:28

Juntada de Petição de diligência
23/03/2025 21:21

Juntada de Petição de diligência
21/03/2025 17:36

Juntada de Petição de diligência
21/03/2025 17:32

Juntada de Petição de diligência
27/01/2025 14:25

Expedição de Mandado.
23/01/2025 17:48

Expedição de Mandado.
23/01/2025 15:44

Expedição de Mandado.
23/01/2025 14:19

Expedição de Mandado.
20/01/2025 18:46

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 18:43

Juntada de Petição de extrato de grerj
14/10/2024 00:17

Decorrido prazo de VITOR TOCCI AVILA em 11/10/2024 23:59.
17/09/2024 17:35

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 18:02

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 13:40

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 07:37

Conclusos ao Juiz
09/09/2024 07:37

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
09/09/2024 07:37

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
16/08/2024 01:18

Decorrido prazo de VITOR TOCCI AVILA em 15/08/2024 23:59.
16/08/2024 01:18

Decorrido prazo de ANGELICA LIMA TEIXEIRA em 15/08/2024 23:59.
16/08/2024 01:18

Decorrido prazo de IBASCAF INST BENEF E ASSIST AOS SERV MUN DE CABO FRIO em 15/08/2024 23:59.
14/08/2024 17:08

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 10:07

Juntada de Petição de ciência
31/07/2024 15:11

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 13:44

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
29/07/2024 21:05

Expedição de Certidão.
29/07/2024 20:55

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 13:46

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2024 17:11

Conclusos ao Juiz
25/07/2024 17:10

Expedição de Certidão.
21/07/2024 00:29

Decorrido prazo de ANGELICA LIMA TEIXEIRA em 18/07/2024 23:59.
21/07/2024 00:29

Decorrido prazo de IBASCAF INST BENEF E ASSIST AOS SERV MUN DE CABO FRIO em 18/07/2024 23:59.
27/06/2024 10:42

Juntada de Petição de ciência
24/06/2024 16:21

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 16:21

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 00:05

Publicado Intimação em 24/06/2024.
23/06/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
20/06/2024 18:32

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 18:32

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2024 00:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABO FRIO em 28/05/2024 23:59.
29/05/2024 00:14

Decorrido prazo de IBASCAF INST BENEF E ASSIST AOS SERV MUN DE CABO FRIO em 28/05/2024 23:59.
14/05/2024 10:24

Conclusos ao Juiz
09/04/2024 11:55

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
01/04/2024 07:42

Expedição de Outros documentos.
28/03/2024 21:34

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2024 21:41

Conclusos ao Juiz
16/03/2024 21:40

Expedição de Certidão.
16/03/2024 18:52

Outras Decisões
14/03/2024 10:00

Conclusos ao Juiz
14/03/2024 09:59

Ato ordinatório praticado
10/03/2024 00:09

Decorrido prazo de IBASCAF INST BENEF E ASSIST AOS SERV MUN DE CABO FRIO em 08/03/2024 23:59.
10/03/2024 00:09

Decorrido prazo de ANGELICA LIMA TEIXEIRA em 08/03/2024 23:59.
08/03/2024 16:34

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 00:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABO FRIO em 07/03/2024 23:59.
18/02/2024 00:24

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO DE QUEIROZ PEREIRA NETO em 16/02/2024 23:59.
18/02/2024 00:24

Decorrido prazo de VITOR TOCCI AVILA em 16/02/2024 23:59.
08/01/2024 20:37

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 20:37

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 20:37

Expedição de Outros documentos.
22/12/2023 21:46

Julgado procedente em parte do pedido
23/11/2023 07:17

Conclusos ao Juiz
23/11/2023 03:27

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO DE QUEIROZ PEREIRA NETO em 22/11/2023 23:59.
23/11/2023 03:27

Decorrido prazo de VITOR TOCCI AVILA em 22/11/2023 23:59.
23/11/2023 03:27

Decorrido prazo de IBASCAF INST BENEF E ASSIST AOS SERV MUN DE CABO FRIO em 22/11/2023 23:59.
23/11/2023 03:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABO FRIO em 22/11/2023 23:59.
23/11/2023 03:27

Decorrido prazo de ANGELICA LIMA TEIXEIRA em 22/11/2023 23:59.
31/10/2023 16:48

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 19:53

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 19:53

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 19:53

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 18:13

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2023 19:52

Conclusos ao Juiz
18/10/2023 19:52

Expedição de Certidão.
18/10/2023 12:15

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 12:28

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO DE QUEIROZ PEREIRA NETO em 16/10/2023 23:59.
17/10/2023 12:28

Decorrido prazo de VITOR TOCCI AVILA em 16/10/2023 23:59.
11/09/2023 21:10

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 13:28

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2023 07:06

Conclusos ao Juiz
06/09/2023 14:32

Juntada de Petição de contestação
13/07/2023 12:03

Expedição de Outros documentos.
12/07/2023 23:06

Recebida a emenda à inicial
09/07/2023 23:34

Conclusos ao Juiz
09/07/2023 00:45

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO DE QUEIROZ PEREIRA NETO em 07/07/2023 23:59.
28/06/2023 14:59

Juntada de Petição de petição
20/06/2023 20:10

Expedição de Outros documentos.
20/06/2023 15:13

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2023 07:38

Conclusos ao Juiz
20/05/2023 00:10

Decorrido prazo de IBASCAF INST BENEF E ASSIST AOS SERV MUN DE CABO FRIO em 19/05/2023 23:59.
25/04/2023 20:47

Expedição de Outros documentos.
22/04/2023 00:54

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2023 09:34

Conclusos ao Juiz
19/04/2023 13:23

Juntada de Petição de petição
18/04/2023 22:59

Expedição de Outros documentos.
17/04/2023 19:34

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2023 21:24

Conclusos ao Juiz
12/04/2023 21:24

Expedição de Certidão.
26/03/2023 16:44

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2023 07:17

Conclusos ao Juiz
23/03/2023 00:21

Decorrido prazo de VITOR TOCCI AVILA em 22/03/2023 23:59.
16/03/2023 15:49

Juntada de Petição de petição
06/03/2023 17:51

Juntada de Petição de contestação
05/03/2023 11:36

Expedição de Outros documentos.
05/03/2023 11:36

Expedição de Outros documentos.
04/03/2023 15:47

Decretada a revelia
01/03/2023 23:33

Conclusos ao Juiz
01/03/2023 23:33

Expedição de Certidão.
25/02/2023 12:35

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2023 11:55

Conclusos ao Juiz
17/02/2023 00:05

Decorrido prazo de IBASCAF INST BENEF E ASSIST AOS SERV MUN DE CABO FRIO em 16/02/2023 23:59.
27/01/2023 00:17

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO DE QUEIROZ PEREIRA NETO em 26/01/2023 23:59.
27/01/2023 00:17

Decorrido prazo de VITOR TOCCI AVILA em 26/01/2023 23:59.
16/11/2022 22:38

Expedição de Outros documentos.
16/11/2022 21:59

Expedição de Outros documentos.
16/11/2022 21:59

Expedição de Outros documentos.
13/11/2022 20:10

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
13/11/2022 20:10

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2022 16:58

Conclusos ao Juiz
09/11/2022 16:28

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
09/11/2022 13:58

Expedição de Certidão.
08/11/2022 12:33

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2022 07:31

Conclusos ao Juiz
08/11/2022 07:31

Expedição de Certidão.
07/11/2022 17:30

Distribuído por sorteio
07/11/2022 17:29

Juntada de Petição de outros documentos
07/11/2022 17:29

Juntada de Petição de outros documentos
07/11/2022 17:28

Juntada de Petição de outros documentos
07/11/2022 17:27

Juntada de Petição de outros documentos
07/11/2022 17:27

Juntada de Petição de procuração
07/11/2022 17:17

Juntada de Petição de comprovante de residência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2024

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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