15/09/2025 13:40

Juntada de Petição de petição
15/09/2025 01:07

Publicado Intimação em 15/09/2025.
13/09/2025 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025
11/09/2025 12:33

Expedição de Outros documentos.
11/09/2025 12:33

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas #Oculto#
10/09/2025 11:49

Conclusos ao Juiz
10/09/2025 11:48

Recebidos os autos
07/08/2025 14:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo SILAS LIMA
07/08/2025 14:33

Audiência Conciliação realizada para 07/08/2025 14:30 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
07/08/2025 14:33

Juntada de Ata da Audiência
07/08/2025 12:34

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 14:14

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 02:55

Decorrido prazo de JONATHAN CALIXTO ARRUDA em 14/07/2025 23:59.
11/07/2025 00:23

Publicado Decisão em 10/07/2025.
11/07/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
09/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 256-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 DECISÃO Processo: 0821901-85.2025.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JONATHAN CALIXTO ARRUDA RÉU: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

Indefiro o requerimento de antecipação de tutela, eis que o afastamento do contraditório é medida excepcional, somente podendo ser adotado quando evidente o perigo de dano para parte.

No presente caso, não está presente o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, sendo certo, ainda, que é indispensável a dilação probatória para conferir verossimilhança às alegações da parte autora.

Considerando que a assinatura eletrônica da procuração de id. 206310404 não é oriunda de Certificado Digital emitido por Autoridade Certificadora credenciada pelo ICP-Brasil, sendo necessária a verificação de sua autenticidade e validade através de consulta em ambiente externo (sítio eletrônico ou aplicação) e, por isto, não é reconhecida no Processo Judicial Eletrônico, intime-se a Autora para regularizar o documento, no prazo de quarenta e oito horas, sob pena de extinção do processo (art. 485, inciso IV do Código de Processo Civil).

RIO DE JANEIRO, 8 de julho de 2025.

EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA Juiz Titular
08/07/2025 11:59

Expedição de Certidão.
08/07/2025 11:59

Não Concedida a Antecipação de tutela
08/07/2025 09:57

Conclusos ao Juiz
04/07/2025 14:26

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/07/2025 14:26

Audiência Conciliação designada para 07/08/2025 14:30 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
04/07/2025 14:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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