03/09/2025 17:28

Baixa Definitiva
03/09/2025 17:28

Arquivado Definitivamente
03/09/2025 17:28

Baixa Definitiva
26/08/2025 13:16

Expedição de Certidão.
22/08/2025 01:03

Decorrido prazo de MARCLEI DA SILVA GUIMARAES em 20/08/2025 23:59.
20/08/2025 20:03

Expedição de Certidão.
20/08/2025 20:02

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
20/08/2025 20:02

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
13/08/2025 00:25

Publicado Intimação em 13/08/2025.
13/08/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

À parte autora sobre o depósito de ID 215624002 - Outros Anexos (03.

Guia Andreia) , dizendo se confere quitação, bem como informando se, no mandado de pagamento, constará também o nome do(a) advogado(a), conforme Aviso nº 619/2006, devendo apresentar dad
09/08/2025 17:30

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
08/08/2025 14:07

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 14:06

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 14:06

Ato ordinatório praticado
08/08/2025 14:05

Expedição de Certidão.
08/08/2025 14:05

Transitado em Julgado em 08/08/2025
08/08/2025 13:47

Juntada de Petição de informação de pagamento
24/07/2025 11:13

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
24/07/2025 02:12

Decorrido prazo de ANDREIA DE ARAUJO FIGUEIRA em 23/07/2025 23:59.
24/07/2025 02:12

Decorrido prazo de RESTAURANTE E PIZZARIA LA ILHA LTDA em 23/07/2025 23:59.
24/07/2025 02:12

Decorrido prazo de Ingresse - Ingressos para Eventos SA em 23/07/2025 23:59.
09/07/2025 01:07

Publicado Intimação em 09/07/2025.
09/07/2025 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
08/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 SENTENÇA Processo: 0805427-21.2025.8.19.0209 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANDREIA DE ARAUJO FIGUEIRA RÉU: BRUNO AUGUSTO PACHECO DE OLIVEIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO BRUNO AUGUSTO PACHECO DE OLIVEIRA, MUNDIPROD, RESTAURANTE E PIZZARIA LA ILHA LTDA, INGRESSE - INGRESSOS PARA EVENTOS SA Vistos etc.

Homologa-se o projeto de sentença nos termos do artigo 40 da lei 9.099/95 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos, observando-se, no que se refere à correção monetária e juros, correção monetária pelo IPCA (art. 389, parágrafo único do Código Civil) a contar do termo inicial estabelecido no projeto de sentença e juros pela SELIC, a contar do termo inicial estabelecido no projeto de sentença, na forma do art. 406 do Código Civil.

HAVENDO CONCOMITÂNCIA DOS PRAZOS DE CONTAGEM DA CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS, INCIDIRÁ APENAS A SELIC, que já embute a correção monetária, como já decidido pelos tribunais superiores.

Na hipótese de condenação em prestação de pagar quantia certa em dinheiro, havendo depósito voluntário e quitação pela parte autora, desde já defiro a expedição de mandado de pagamento da quantia depositada, em favor do autor e/ou seu patrono, caso haja poderes para receber e dar quitação e previamente requerido (Aviso CGJ nº 486/2021), devendo ainda a parte informar os dados bancários para cumprimento do Aviso TJ 44/2020.

Não havendo pagamento, uma vez escoado o prazo de 15 dias (dias úteis) previstos no art. 523 do CPC, a contar do trânsito em julgado da sentença, incidirá automaticamente a multa de 10% (dez por cento) a que se refere o artigo.

Devendo, ainda, ser observado o previsto no Enunciado Jurídico Cível nº 11.9.2.1.

RECURSO - PRAZO RECURSAL - LEITURA DE SENTENÇA - Sendo designada data de leitura de sentença e vindo a sentença ao processo na data designada, dessa data será contado o prazo recursal, independente de haver nova intimação por meio eletrônico ou DJE em data posterior (Aviso Conjunto TJ/COJES nº 17/2023).

Baixa e arquivo após as formalidades legais.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 3 de julho de 2025.

SIMONE CAVALIERI FROTA Juiz Substituto
03/07/2025 15:48

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 15:48

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
03/07/2025 15:48

Julgado procedente em parte do pedido
02/07/2025 21:39

Conclusos ao Juiz
02/07/2025 21:39

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
02/07/2025 21:39

Juntada de Projeto de sentença
02/07/2025 21:39

Recebidos os autos
28/05/2025 16:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo STEPHANIE COCA PEREIRA
28/05/2025 16:39

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 28/05/2025 16:10 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca.
28/05/2025 16:39

Juntada de Ata da Audiência
28/05/2025 09:57

Juntada de Petição de contestação
26/05/2025 18:39

Juntada de Petição de contestação
22/05/2025 17:13

Juntada de Petição de petição
18/05/2025 00:37

Decorrido prazo de 50.546.649 BRUNO AUGUSTO PACHECO DE OLIVEIRA em 16/05/2025 23:59.
18/05/2025 00:37

Decorrido prazo de RESTAURANTE E PIZZARIA LA ILHA LTDA em 16/05/2025 23:59.
18/05/2025 00:37

Decorrido prazo de Ingresse - Ingressos para Eventos SA em 16/05/2025 23:59.
18/05/2025 00:36

Decorrido prazo de BRUNO AUGUSTO PACHECO DE OLIVEIRA em 16/05/2025 23:59.
18/05/2025 00:34

Decorrido prazo de MARCLEI DA SILVA GUIMARAES em 16/05/2025 23:59.
09/05/2025 00:16

Publicado Intimação em 09/05/2025.
09/05/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
08/05/2025 10:44

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 15:59

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 15:59

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 15:58

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 15:32

Juntada de Petição de diligência
23/04/2025 12:32

Juntada de Petição de diligência
23/04/2025 10:59

Juntada de Petição de diligência
21/04/2025 13:34

Juntada de Petição de diligência
14/04/2025 11:47

Expedição de Mandado.
11/04/2025 11:34

Expedição de Mandado.
11/04/2025 11:33

Expedição de Mandado.
08/04/2025 13:53

Expedição de Mandado.
03/04/2025 12:30

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 09:33

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 28/05/2025 16:10 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca.
02/04/2025 17:35

Outras Decisões
02/04/2025 11:36

Conclusos para decisão
02/04/2025 11:36

Audiência Conciliação realizada para 02/04/2025 11:30 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca.
02/04/2025 11:36

Juntada de Ata da Audiência
19/02/2025 00:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/02/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
13/02/2025 19:26

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 19:26

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 13:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/02/2025 13:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/02/2025 13:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/02/2025 13:57

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/02/2025 13:57

Conclusos para despacho
13/02/2025 13:57

Audiência Conciliação designada para 02/04/2025 11:30 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca.
13/02/2025 13:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2025

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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