28/08/2025 00:30

Publicado Intimação em 28/08/2025.
28/08/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo:0882033-69.2024.8.19.0001 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FELIPPE ALVES CURTY RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO HOMOLOGOo projeto de sentença apresentado, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95c/c art. 27, da Lei 12.153/09.Intimem-se, na forma do art.269, (sec) 3ºeart.270 c/c art. 246, (sec) 1º,todos, do CPC.Publique-se,se necessário.Certifique-se acerca do trânsito em julgado.

Após,nada mais havendo,dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 25 de agosto de 2025.

CARLOS MARCIO DA COSTA CORTAZIO CORREA Juiz Titular
26/08/2025 16:11

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 16:11

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
25/08/2025 16:25

Conclusos ao Juiz
25/08/2025 16:25

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
25/08/2025 16:25

Juntada de Projeto de sentença
25/08/2025 16:25

Recebidos os autos
23/07/2025 11:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LAURA SOARES MIRANDA DOS SANTOS
30/06/2025 00:05

Publicado Intimação em 30/06/2025.
29/06/2025 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DESPACHO Processo: 0882033-69.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FELIPPE ALVES CURTY RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao Juiz Leigo do CPC/JEC para elaboração do projeto de sentença.

RIO DE JANEIRO, 25 de junho de 2025.

CARLOS MARCIO DA COSTA CORTAZIO CORREA Juiz Titular
25/06/2025 18:51

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 18:51

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2025 21:51

Conclusos ao Juiz
30/04/2025 14:48

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 10:07

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 18:33

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 10:09

Conclusos para despacho
28/01/2025 18:04

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 02:19

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
10/01/2025 14:35

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 14:34

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 14:16

Expedição de Certidão.
29/09/2024 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 27/09/2024 23:59.
16/08/2024 12:48

Juntada de Petição de contestação
13/08/2024 17:37

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 15:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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