15/09/2025 17:04

Expedição de Outros documentos.
15/09/2025 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2025 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2025 17:04

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
15/09/2025 10:45

Conclusos ao Juiz
15/09/2025 10:45

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
15/09/2025 10:45

Juntada de Projeto de sentença
15/09/2025 10:45

Recebidos os autos
26/08/2025 15:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LUANE PATRICIA DE PAULA MOREIRA
30/06/2025 00:05

Publicado Intimação em 30/06/2025.
29/06/2025 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DESPACHO Processo: 0920926-66.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: JOSE GERALDO MOREIRA REQUERIDO: RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST.

DE SEGURANCA PUBLICA RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao Juiz Leigo do CPC/JEC para elaboração do projeto de sentença.

RIO DE JANEIRO, 25 de junho de 2025.

CARLOS MARCIO DA COSTA CORTAZIO CORREA Juiz Titular
25/06/2025 18:51

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 18:51

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2025 15:55

Conclusos ao Juiz
29/04/2025 17:03

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 15:49

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 12:21

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 15:55

Expedição de Certidão.
03/11/2024 00:55

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 01/11/2024 23:59.
23/10/2024 15:26

Juntada de Petição de contestação
17/09/2024 13:01

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 12:30

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 10:59

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 10:57

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2024 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2024 15:53

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 12:45

Conclusos ao Juiz
04/07/2024 10:16

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 16:52

Expedição de Certidão.
02/04/2024 00:53

Decorrido prazo de RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST. DE SEGURANCA PUBLICA em 01/04/2024 23:59.
29/01/2024 15:22

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 18:44

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2023 12:13

Conclusos ao Juiz
19/09/2023 12:08

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
18/09/2023 21:28

Expedição de Certidão.
18/09/2023 21:25

Classe Processual alterada de DISCRIMINATÓRIA (96) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
13/09/2023 14:14

Outras Decisões
11/09/2023 17:02

Conclusos ao Juiz
11/09/2023 12:48

Expedição de Certidão.
08/09/2023 13:46

Distribuído por sorteio
08/09/2023 13:46

Juntada de Petição de outros anexos
08/09/2023 13:45

Juntada de Petição de outros anexos
08/09/2023 13:44

Juntada de Petição de outros anexos
08/09/2023 13:43

Juntada de Petição de outros anexos
08/09/2023 13:42

Juntada de Petição de outros anexos
08/09/2023 13:41

Juntada de Petição de outros anexos
08/09/2023 13:40

Juntada de Petição de outros anexos
08/09/2023 13:39

Juntada de Petição de outros anexos
08/09/2023 13:38

Juntada de Petição de outros anexos
08/09/2023 13:38

Juntada de Petição de outros anexos
08/09/2023 13:37

Juntada de Petição de outros anexos
08/09/2023 13:36

Juntada de Petição de outros anexos
08/09/2023 13:35

Juntada de Petição de outros anexos
08/09/2023 13:34

Juntada de Petição de outros anexos
08/09/2023 13:33

Juntada de Petição de outros anexos
08/09/2023 13:31

Juntada de Petição de outros anexos
08/09/2023 13:30

Juntada de Petição de outros anexos
08/09/2023 13:28

Juntada de Petição de outros anexos
08/09/2023 13:27

Juntada de Petição de outros anexos
08/09/2023 13:25

Juntada de Petição de outros anexos
08/09/2023 13:24

Juntada de Petição de outros anexos
08/09/2023 13:23

Juntada de Petição de outros anexos
08/09/2023 13:22

Juntada de Petição de outros anexos
08/09/2023 13:21

Juntada de Petição de outros anexos
08/09/2023 13:20

Juntada de Petição de outros anexos
08/09/2023 13:19

Juntada de Petição de outros anexos
08/09/2023 13:18

Juntada de Petição de outros anexos
08/09/2023 13:17

Juntada de Petição de outros anexos
08/09/2023 13:16

Juntada de Petição de outros anexos
08/09/2023 13:15

Juntada de Petição de outros anexos
08/09/2023 13:14

Juntada de Petição de outros anexos
08/09/2023 13:13

Juntada de Petição de outros anexos
08/09/2023 13:12

Juntada de Petição de outros anexos
08/09/2023 13:11

Juntada de Petição de outros anexos
08/09/2023 13:10

Juntada de Petição de outros anexos
08/09/2023 13:10

Juntada de Petição de outros anexos
08/09/2023 13:09

Juntada de Petição de outros anexos
08/09/2023 13:08

Juntada de Petição de outros anexos
08/09/2023 13:07

Juntada de Petição de outros anexos
08/09/2023 13:06

Juntada de Petição de outros anexos
08/09/2023 13:05

Juntada de Petição de outros anexos
08/09/2023 13:04

Juntada de Petição de outros anexos
08/09/2023 13:03

Juntada de Petição de outros anexos
08/09/2023 13:02

Juntada de Petição de outros anexos
08/09/2023 13:01

Juntada de Petição de outros anexos
08/09/2023 13:00

Juntada de Petição de outros anexos
08/09/2023 12:59

Juntada de Petição de outros anexos
08/09/2023 12:58

Juntada de Petição de outros anexos
08/09/2023 12:57

Juntada de Petição de outros anexos
08/09/2023 12:56

Juntada de Petição de outros anexos
08/09/2023 12:55

Juntada de Petição de outros anexos
08/09/2023 12:54

Juntada de Petição de outros anexos
08/09/2023 12:53

Juntada de Petição de outros anexos
08/09/2023 12:52

Juntada de Petição de outros anexos
08/09/2023 12:51

Juntada de Petição de outros anexos
08/09/2023 12:50

Juntada de Petição de outros anexos
08/09/2023 12:49

Juntada de Petição de outros anexos
08/09/2023 12:48

Juntada de Petição de outros anexos
08/09/2023 12:47

Juntada de Petição de outros anexos
08/09/2023 12:46

Juntada de Petição de outros anexos
08/09/2023 12:45

Juntada de Petição de outros anexos
08/09/2023 12:44

Juntada de Petição de outros documentos
08/09/2023 12:43

Juntada de Petição de outros anexos
08/09/2023 12:39

Juntada de Petição de outros anexos
08/09/2023 12:38

Juntada de Petição de outros anexos
08/09/2023 12:37

Juntada de Petição de outros anexos
08/09/2023 12:36

Juntada de Petição de outros anexos
08/09/2023 12:35

Juntada de Petição de petição inicial
08/09/2023 12:34

Juntada de Petição de outros anexos
08/09/2023 12:32

Juntada de Petição de outros anexos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2023

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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