06/08/2025 04:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 04/08/2025 23:59.
26/07/2025 01:59

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO LIMA CARLOS em 25/07/2025 23:59.
23/07/2025 01:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 22/07/2025 23:59.
22/07/2025 16:44

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 00:25

Publicado Intimação em 18/07/2025.
18/07/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
17/07/2025 02:58

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO LIMA CARLOS em 14/07/2025 23:59.
16/07/2025 20:57

Juntada de Petição de petição
16/07/2025 14:35

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 14:35

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 14:35

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 14:34

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 10:15

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 00:04

Publicado Intimação em 07/07/2025.
06/07/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
04/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 9ª Vara Cível da Comarca de Niterói Rua Visconde de Sepetiba, 519, 9º Andar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-206 DECISÃO Processo: 0829675-61.2023.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: NERICIA CARDOSO DOS SANTOS REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGE ENTIDADE: DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGE RÉU: MUNICIPIO DE NITEROI Homologo os honorários periciais de index 148167818.

Como apontado na decisão saneadora, a parte autora, requerente da prova, é beneficiária da gratuidade de justiça, motivo pelo qual não há falar em adiantamento da despesa.

Pode-se requerer, no entanto, ajuda de custo à cargo do Tribunal de Justiça.

Intime-se o perito para inicio dos trabalhos.

NITERÓI, data da assinatura eletrônica.

ANDREA GONCALVES DUARTE JOANES Juiz Titular
03/07/2025 19:56

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 18:10

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 18:10

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 18:10

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 17:07

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 10:46

Outras Decisões
12/06/2025 16:58

Conclusos ao Juiz
12/06/2025 16:58

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 00:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 27/02/2025 23:59.
24/02/2025 23:37

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 00:37

Decorrido prazo de PAULO RENATO NOGUEIRA VAZ em 19/02/2025 23:59.
20/02/2025 00:37

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO LIMA CARLOS em 19/02/2025 23:59.
12/02/2025 01:39

Publicado Intimação em 12/02/2025.
12/02/2025 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
11/02/2025 20:40

Juntada de Petição de petição
10/02/2025 16:13

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 16:13

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 16:13

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 16:11

Ato ordinatório praticado
05/10/2024 13:21

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 17:14

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 00:39

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO LIMA CARLOS em 16/09/2024 23:59.
17/09/2024 00:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 16/09/2024 23:59.
12/09/2024 10:45

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 12:45

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 16:42

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 11:23

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 00:07

Publicado Intimação em 29/08/2024.
29/08/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
28/08/2024 15:09

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 18:11

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 18:10

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
27/08/2024 17:33

Conclusos ao Juiz
27/08/2024 17:33

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 01:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 10/06/2024 23:59.
11/06/2024 01:43

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO LIMA CARLOS em 10/06/2024 23:59.
04/06/2024 22:52

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 11:59

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 16:03

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 16:02

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 16:32

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 01:06

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO LIMA CARLOS em 18/03/2024 23:59.
19/03/2024 01:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 18/03/2024 23:59.
10/03/2024 00:09

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGE em 08/03/2024 23:59.
29/02/2024 15:48

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 15:47

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 13:32

Juntada de Petição de contestação
12/10/2023 00:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 11/10/2023 23:59.
22/09/2023 19:05

Juntada de Petição de petição
20/09/2023 15:55

Juntada de Petição de diligência
20/09/2023 14:27

Expedição de Mandado.
20/09/2023 14:17

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 11:56

Concedida a Antecipação de tutela
18/09/2023 15:17

Conclusos ao Juiz
18/09/2023 15:16

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 11:34

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 14:02

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 09:04

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2023 18:11

Juntada de Petição de certidão
25/08/2023 11:44

Conclusos ao Juiz
24/08/2023 22:36

Expedição de Certidão.
24/08/2023 10:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2023

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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