08/09/2025 17:54

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 14:03

Juntada de Petição de contestação
30/06/2025 13:02

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 02:07

Publicado Intimação em 24/06/2025.
24/06/2025 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
23/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 7ª Vara Cível da Comarca de Niterói Rua Visconde de Sepetiba, 519, 8º Andar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-206 DECISÃO Processo: 0802806-90.2025.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SIDINEI RIBEIRO RÉU: AGUAS DE NITEROI S A Defiro a gratuidade de justiça requerida.

Cite-se e intime-se a parte ré fazendo-se constar do mandado: (a) o termo inicial do prazo de 15 dias úteis para apresentação da contestação será contado em conformidade com o artigo 231 ou 335, I do CPC, conforme o caso.

Deixo de designar, com arrimo no artigo 139, VI do CPC, a audiência a que se refere o artigo 334 do CPC por entender inútil a providência em razão da natureza da causa, sendo certo que a possibilidade de autocomposição das partes, na hipótese, pressupõe a prévia instrução, como se infere dos processos em idênticas condições em curso neste Juízo.

NITERÓI, 17 de junho de 2025.

JULIANE MOSSO BEYRUTH DE FREITAS GUIMARAES Juiz Titular
20/06/2025 15:14

Expedição de Outros documentos.
20/06/2025 15:14

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a SIDINEI RIBEIRO - CPF: *14.***.*38-68 (AUTOR).
16/06/2025 18:21

Conclusos ao Juiz
11/03/2025 14:58

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 00:24

Publicado Intimação em 13/02/2025.
13/02/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
11/02/2025 12:13

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 12:13

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 21:39

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 13:48

Conclusos para despacho
03/02/2025 13:48

Expedição de Certidão.
03/02/2025 11:59

Expedição de Certidão.
01/02/2025 17:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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