25/08/2025 00:00

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência
21/08/2025 16:04

Juntada de outros anexos
29/06/2025 00:13

Publicado Intimação em 25/06/2025.
29/06/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Processo: 0953646-86.2023.8.19.0001 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12079) EXEQUENTE: PC EMPREENDIMENTOS E SERVICOS GERAIS LTDA - ME EXECUTADO: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO ID.192371054 - Tendo em vista a decisão proferida pela Terceira Câmara de Direito Público no Conflito de Competência nº 0025497-74.2024.8.19.0000, retifico a decisão proferida no id. 168588655 para DETERMINAR a remessa do feito ao Juízo da 3ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL.

RIO DE JANEIRO, 23 de junho de 2025.

CARLOS MARCIO DA COSTA CORTAZIO CORREA Juiz Titular
23/06/2025 17:18

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 17:18

Decisão Interlocutória de Mérito
14/05/2025 15:40

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 14:16

Conclusos ao Juiz
20/02/2025 15:23

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2025 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2025 14:50

Embargos de declaração não acolhidos
09/01/2025 15:56

Conclusos para decisão
09/01/2025 15:30

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 14:15

Juntada de Petição de contra-razões
12/11/2024 20:51

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 20:51

Expedição de Certidão.
13/08/2024 17:24

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 11:57

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/08/2024 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2024 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2024 15:48

Declarada incompetência
25/07/2024 12:15

Conclusos ao Juiz
25/07/2024 12:15

Expedição de Certidão.
01/04/2024 15:49

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 09:18

Juntada de Petição de contestação
08/01/2024 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2024 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2024 15:40

Proferido despacho de mero expediente
08/12/2023 17:20

Juntada de Petição de petição
21/11/2023 23:55

Conclusos ao Juiz
21/11/2023 23:55

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/11/2023 23:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2025

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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